Questões de Direito Administrativo - Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública para Concurso

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Q1700698 Direito Administrativo

No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item.


As agências reguladoras são consideradas como autarquias em regime especial, de modo que a elas são conferidos mecanismos de autonomia administrativa, financeira e gerencial, a fim de que possam atingir seus objetivos, como, por exemplo, o de assegurar a prestação de serviços públicos adequados.

Alternativas
Q1693450 Direito Administrativo
As Agências Reguladoras tomaram um espaço de destaque no cenário do Direito Administrativo brasileiro, especialmente a partir da Constituição de 1988. São autarquias em regime especial, sendo dotadas de algumas características especiais. Identifique a alternativa correta acerca das Agências Reguladoras.
Alternativas
Q1676155 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.


São exemplos de entidades integrantes da administração pública indireta as agências reguladoras, as sociedades de economia mista e as organizações sociais.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: FOZTRANS Prova: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Advogado |
Q1639519 Direito Administrativo
No que se refere à Administração Pública, assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q1610832 Direito Administrativo
Na lição de Marçal Justen Filho, “Agência Reguladora independente é uma autarquia especial, sujeita a regime jurídico que assegure sua autonomia em face da Administração direta e investida de competência para a regulação setorial”. (JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.)
De acordo com o texto, conforme o art. 174 da Constituição Federal de 1988 e legislação ordinária, as Agências Reguladoras:
Alternativas
Respostas
116: C
117: A
118: E
119: A
120: C