Questões de Direito Administrativo - Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública para Concurso
Foram encontradas 605 questões
O ouvidor da ANATEL possui mandato de dois anos e, durante esse período, pode ser deposto apenas por decisão da Presidência da República.
Os conselheiros da ANATEL recebem o mesmo atendimento protocolar que os secretários-executivos dos ministérios.
O que caracteriza as agências reguladoras independentes são a competência regulatória e a autonomia orgânica e funcional.
Qual das opções abaixo não é uma entidade reguladora independente?
No intuito de exercer controle sobre a prestação dos serviços públicos e sobre o exercício de atividades econômicas por pessoas jurídicas privadas, as agências reguladoras exercem seu poder regulamentar, sendo possível a instituição de normas técnicas inovadoras no ordenamento jurídico brasileiro.