Questões de Direito Administrativo - Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública para Concurso

Foram encontradas 605 questões

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
Q1224514 Direito Administrativo
Uma fundação pública que tem como finalidade a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e tratamentos na área de saúde pública apresentou ao Ministério da Saúde um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional, objetivando a ampliação de sua autonomia. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis, a referida fundação poderá 
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL
Q1221343 Direito Administrativo
Com relação à estrutura organizacional e à gestão financeira da ANATEL, especificadas em seu regulamento, julgue o item que se segue.
O ouvidor da ANATEL possui mandato de dois anos e, durante esse período, pode ser deposto apenas por decisão da Presidência da República.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL
Q1221313 Direito Administrativo
Com relação à estrutura organizacional e à gestão financeira da ANATEL, especificadas em seu regulamento, julgue o item que se segue.
Os conselheiros da ANATEL recebem o mesmo atendimento protocolar que os secretários-executivos dos ministérios. 
Alternativas
Q1219564 Direito Administrativo

O que caracteriza as agências reguladoras independentes são a competência regulatória e a autonomia orgânica e funcional.


Qual das opções abaixo não é uma entidade reguladora independente?

Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBRAM-DF
Q1212969 Direito Administrativo
As inúmeras tarefas atribuídas à administração pública, desde o estabelecimento do paradigma do Estado Social, provocaram a crise do modelo burocrático weberiano de administração. Como nova proposta de modelo administrativo, surgiu o Estado gerencial ou de governança, que tem preocupação maior com os resultados efetivamente obtidos. Considerando algumas das medidas implementadas após a reforma administrativa no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item.
No intuito de exercer controle sobre a prestação dos serviços públicos e sobre o exercício de atividades econômicas por pessoas jurídicas privadas, as agências reguladoras exercem seu poder regulamentar, sendo possível a instituição de normas técnicas inovadoras no ordenamento jurídico brasileiro.
Alternativas
Respostas
126: E
127: E
128: E
129: E
130: E