Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes da licitação em direito administrativo
Foram encontradas 98 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |
Q2183231
Direito Administrativo
Walmyr não é servidor efetivo dos quadros permanentes da
Administração Pública, mas ocupou por quatro anos cargo
exclusivamente em comissão do Estado do Rio Grande do Norte,
desempenhando muito bem suas atribuições na área de licitações
e contratos, sendo certo que ele: não possui nenhum vínculo de
parentesco, colateral ou por afinidade com contratados eventuais
da Administração Pública e que, com o advento da Lei nº
14.133/2021, Walmyr buscou capacitação, estudou muito e
realizou cursos on-line acerca do tema, ministrados por entidades
privadas.
Em razão disso, Lucíola, autoridade competente do órgão em que Walmyr atua, almeja nomeá-lo como agente da contratação, na forma da Lei nº 14.133/2021, sendo correto afirmar que a designação pretendida:
Em razão disso, Lucíola, autoridade competente do órgão em que Walmyr atua, almeja nomeá-lo como agente da contratação, na forma da Lei nº 14.133/2021, sendo correto afirmar que a designação pretendida:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Dom Pedrito - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Arquiteto |
Q2181514
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:
I. Superfaturamento é o dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança.
II. Poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
III. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes, entre outros: empreitada por preço unitário; contratação semi-integrada e fornecimento e prestação de serviço associado.
Quais estão corretas?
Q2181164
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São João do Polêsine - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Contador |
Q2180320
Direito Administrativo
De acordo com as definições da Lei nº 14.133/2021, Lei das Licitações, relacione a
Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Entidade. 2. Administração Pública. 3. Licitante. 4. Agente público.
Coluna 2 ( ) Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta. ( ) Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. ( ) Indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública. ( ) Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.
A ordem de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Entidade. 2. Administração Pública. 3. Licitante. 4. Agente público.
Coluna 2 ( ) Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta. ( ) Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. ( ) Indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública. ( ) Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.
A ordem de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Técnico Administrativo |
Q2179412
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos a licitação.
I São hipóteses de contratação direta previstas na Lei n.º 14.133/2021 a dispensa de licitação e a inexigibilidade de licitação.
II Tratando-se da alienação de bens imóveis, estará dispensada a realização de licitação em caso de dação em pagamento.
III Ao contrário do que ocorre na dispensa de licitação, na inexigibilidade de licitação, a competição é inviável, sendo exaustivas as hipóteses previstas na Lei n.º 14.133/2021.
IV A licitação deserta torna indispensável a realização de procedimento licitatório.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Administrativo - Administração |
Q2178877
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta, no
que diz respeito ao objeto de licitação.
Q2178796
Direito Administrativo
No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.
A Lei de Licitações prevê um prazo único de 45 dias
para o recebimento das propostas.
Q2178795
Direito Administrativo
No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.
A licitação na forma presencial poderá ser realizada,
de fato, em local distinto daquele em que se sedia a
repartição interessada. No entanto, os motivos que
justificam tal deslocamento deverão ser indicados.
Q2178791
Direito Administrativo
No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.
As atividades administrativas internas, indispensáveis
à instauração da disputa, serão realizadas na sede da
repartição interessada.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |
Q2177157
Direito Administrativo
A partir de 2021, a Lei Geral de Licitações nº 8.666/1993 foi atualizada pela Lei nº
14.133/2021. Para fins dessa lei, foi definido, como requisito da fase preparatória do processo
licitatório, o planejamento para o projeto, compatibilizado com o plano de contratações anual da
instituição e fundamentado, entre outros, em estudo técnico preliminar que caracteriza o interesse
público dando base ao Termo de Referência. Esse termo deve conter parâmetros e elementos que
caracterizem o objeto com a respectiva estimativa de valor de contratação acompanhada de outras
informações. Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às informações necessárias nesse
caso:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |
Q2177136
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 sintetiza, no Art. 25, os elementos mínimos necessários para
integrar o Edital: “Art. 25. O edital deverá conter o __________ da licitação e as regras relativas à
convocação, ao ______________, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à
____________ e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de ___________”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |
Q2177135
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, a qual orienta
as compras e contratações de serviços pelas Administrações Públicas diretas, autárquicas e
fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, revisou os objetivos do
processo licitatório incluindo elementos novos, em relação. Sobre os objetivos explicitados no Art. 11,
analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) “Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto”, cuja análise deve considerar outros fatores que influenciam diretamente a vida útil, os custos de manutenção ou atualização, a obsolescência e a forma de descarte do referido objeto.
( ) “Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição”, afirmando princípios como o da igualdade e do julgamento objetivo.
( ) “Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos”, no qual o superfaturamento se refere à apresentação de propostas e eventual contratação com valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
( ) “Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável”, referindo-se à questão ambiental.
( ) “Promover o descarte adequado dos objetos licitados” no final da respectiva vida útil.
A ordem de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) “Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto”, cuja análise deve considerar outros fatores que influenciam diretamente a vida útil, os custos de manutenção ou atualização, a obsolescência e a forma de descarte do referido objeto.
( ) “Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição”, afirmando princípios como o da igualdade e do julgamento objetivo.
( ) “Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos”, no qual o superfaturamento se refere à apresentação de propostas e eventual contratação com valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
( ) “Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável”, referindo-se à questão ambiental.
( ) “Promover o descarte adequado dos objetos licitados” no final da respectiva vida útil.
A ordem de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jaguariúna - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q2176513
Direito Administrativo
Suponha que o município de Jaguariúna tenha finalizado
um procedimento licitatório e convocado o licitante vencedor para assinar o respectivo termo de contrato. Todavia, o convocado não compareceu no prazo estabelecido
para a devida assinatura.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei de Licitações e Contratos, é correto afirmar que
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei de Licitações e Contratos, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171960
Direito Administrativo
Determinada empresa do setor de construção civil
participou de licitação, na modalidade concorrência, com critério
de julgamento técnica e preço, para revitalização da fachada de
um edifício público, tendo indicado, para fins de pontuação por
capacitação técnico-profissional, o engenheiro Túlio, seu
empregado, que possuía ampla experiência na área objeto da
licitação, além de especialização, mestrado e doutorado em
engenharia civil. A empresa venceu a licitação e, após o inicio
das obras, despediu Túlio, por entender que era muito
dispendioso manter um profissional com tal gabarito em seu
quadro de empregados.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CETREDE
Órgão:
Câmara de Ipu - CE
Prova:
CETREDE - 2023 - Câmara de Ipu - CE - Agente Administrativo |
Q2171494
Direito Administrativo
Em conformidade com o disposto pela Lei de Licitação
e Contratos Administrativos nº 14.133 de 2021, é CORRETO
afirmar ser modalidade de licitação destinada a contratação
de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns
e especiais de engenharia.
Ano: 2023
Banca:
CETREDE
Órgão:
Câmara de Ipu - CE
Prova:
CETREDE - 2023 - Câmara de Ipu - CE - Agente Administrativo |
Q2171493
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 14.133 de 2021, que
estabelece normas de licitações e contratos administrativos,
definindo suas características, podemos afirmar ser hipótese
em que não se aplicará o disposto pela referida lei.
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa |
Q2171033
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei nº
14.133/2021, a designação de agentes públicos para o desempenho das funções de agente
de contratação, fiscal e gestor de contrato
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Ourizona - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - Câmara de Ourizona - PR - Advogado |
Q2170508
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece
normas gerais de licitação e contratação para as
Administrações Públicas diretas, autárquicas e
fundacionais da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. A respeito do que prevê
a Lei 14.133/21 acerca do processo licitatório,
assinale a alternativa INCORRETA:
Q2170046
Direito Administrativo
Com relação à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |
Q2166787
Direito Administrativo
Ao estudar a Lei nº 14.133/2021, Prudêncio, procurador do
Município Ipsilone, que tem mais de vinte mil habitantes,
percebeu que o ente federativo deveria adotar algumas
providências para atender às inovações resultantes da
mencionada alteração legislativa, dentre as quais, é possível
destacar que:
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