Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso

terá direito à licença, sem remuneração, para atividade política, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e à véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

terá até sessenta dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo,após concluído o serviço militar.

pode ter a licença concedida, por motivo de afastamento do cônjuge, por dois anos consecutivos no maximo.

Após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional..

não faz jus à licença por motivo de doença em pessoa da família se a doença for do padrasto ou da madrasta.

Servidor é a pessoa legalmente investida em função pública.

Os trabalhadores de uma ONG são servidores públicos e têm que prestar contas ao Estado

A prestação de serviços gratuitos por parte do servidor público, em regra, é permitida.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor.

Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão, como regra, mas é possível que ato infralegal, como um decreto, crie cargos públicos.

se nenhuma afirmativa for verdadeira.

se apenas as afirmativas I e II forem verdadeiras.

se apenas as afirmativas I e III forem verdadeiras.

se apenas as afirmativas II e III forem verdadeiras.

se todas as afirmativas forem verdadeiras.

Instrução.

Defesa.

Instauração.

Relatório.

Delação.