Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso

repreensão, poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de provento, ficando o servidor obrigado a retornar ao serviço.

advertência poderá ser convertida em multa, na base de 25% (vinte e cinco por cento) por dia de vencimento, desobrigando o servidor a permanecer em serviço.

suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

demissão poderá ser convertida em multa, na base de 30% (trinta por cento) por dia de remuneração, desobrigando o servidor a permanecer em serviço.

destituição de cargo em comissão poderá ser convertida em multa, na base de 20% (vinte por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

25 dias.

30 dias.

45 dias.

15 dias.

20 dias.

guardar sigilo sobre assunto da repartição.

cumprir as ordens dos superiores, ainda que manifestamente ilegais.

representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

ser leal às instituições que servir.

10%

15%

20%

25%

30%

arresto, seqüestro ou penhora, nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

hipoteca, seqüestro ou consignação, nos casos de dívida ao erário reconhecida em processo administrativo.

arresto, hipoteca ou consignação, nos casos de indenização decorrente de processo administrativo.

hipoteca, seqüestro ou penhora, nos casos de não ressarcimento ao erário de verba ou valor recebido indevidamente.

consignação, arresto ou penhora, nos casos de condenação administrativa ou judicial, por dívida previdenciária.