Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
Os afastamentos para realização de programas de
pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores
titulares de cargo efetivo no respectivo órgão ou
entidade há pelo menos seis meses.
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
Considere-se que uma servidora pública federal tenha
sido aprovada em outro concurso público federal e que,
na data de publicação do ato de provimento, estivesse
afastada em decorrência de licença à gestante. Nesse
caso, o prazo para a posse será de quinze dias, a contar
da publicação do ato de provimento, e não do término
do impedimento.
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
Readaptação, reversão e reintegração são formas de
provimento de cargo público, sendo a readaptação a
investidura do servidor em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação que
tenha sofrido em sua capacidade física ou mental
verificada em inspeção médica; a reversão o retorno à
atividade de servidor aposentado; e a reintegração a
reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente
ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação,
quando invalidada a sua demissão por decisão
administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as
vantagens.
Acerca de postura profissional e relações interpessoais, julgue o item.
O agente público tem o dever de cumprir o princípio da
legalidade por meio da proteção às normas e
apresentando a impossibilidade de buscar alternativas
para resolver problemas.
Tal como consta na Constituição Federal, inciso V do art. 37, o Plano de Cargos e Carreiras da UEMS instituído pela Lei n° 2.230/01, em seu artigo 18, reserva cerca de _______dos cargos em comissão para provimento privativo de servidores de carreira.
A alternativa que completa corretam ente a lacuna é:
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I – Em se tratando de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II – Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III – Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
É correto o que se afirma somente em:
No que se refere a agentes públicos, julgue o item a seguir.
Suponha-se que Pedro tenha tomado posse em seu primeiro cargo público em 5 de março de 2010. Em 6 de março de 2012, tomou posse em seu segundo cargo efetivo, requerendo vacância do primeiro. No entanto, Pedro foi reprovado no estágio probatório deste último cargo. Nessa hipótese, Pedro não preencherá os requisitos para ser reconduzido ao cargo público efetivo anterior.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admite a utilização de prova emprestada no processo administrativo disciplinar, mesmo que autorizada na esfera criminal diante do princípio da independência das instâncias.
Paulinho, desde que entrou em exercício, há três anos, é responsável pela logística das correspondências. Todos os dias, assim que chega à repartição, passa em todos os departamentos, percorrendo os cinco andares do edifício, para recolher e entregar as correspondências.
Nos finais de semana, ele aproveita para pedalar com os amigos e, com eles, chega a percorrer 50km.
Certo dia foi atropelado por um motorista alcoolizado e por causa desse grave acidente, perdeu os movimentos parciais da perna direita. O acidente motivou a readaptação do servidor.
Quanto à readaptação do servidor, é correto afirmar que:
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