Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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I) interesse da administração;
II) equivalência de vencimentos;
III) manutenção da essência das atribuições do cargo;
IV) vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;
V) mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
Estão corretas as afirmativas
Os impedimentos, as proibições e os deveres previstos na Lei n.º 8.112/1990 somente se aplicam ao servidor público após a posse, momento em que ocorre a investidura no cargo.
O servidor ocupante de cargo em comissão pode ser exonerado a qualquer momento, independentemente de motivação.
O servidor público federal estável, habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
João, servidor público federal, atuou, junto à repartição pública competente, como intermediário da concessão de determinado benefício previdenciário do qual o seu pai figura como titular. Nessa situação, conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990, João praticou conduta vedada pela norma regente.
O ocupante de cargo vitalício só perde o cargo mediante regular processo judicial com sentença transitada em julgado.
A função pública compreende o conjunto de atribuições conferidas aos servidores ocupantes de cargo efetivo, razão por que não é exercida por servidores temporários.
I) em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão e destituição de cargo em comissão;
II) em 4 (quatro) anos, quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria;
III) em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com a cassação da disponibilidade;
IV) em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
V) em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.