Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 95

Q2110849

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Provas: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2110849 Direito Administrativo

Ao disciplinar o provimento de cargos públicos, a Lei no 8.112/1990 estabelece que

A

devem ser reservadas às pessoas portadoras de deficiência até 15% (quinze por cento) das vagas oferecidas no concurso público.

B

a investidura em cargo público se perfaz com o ato de nomeação.

C

o provimento de cargo público de brasileiro naturalizado far-se-á exclusivamente mediante ato administrativo de competência privativa do chefe do Poder Executivo.

D

a investidura em cargo público exige a idade mínima de 18 (dezoito) anos.

E

a transferência é uma das formas de provimento do cargo público.

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Q2110800

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Provas: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Nutricionista | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Bibliotecário I |

Q2110800 Direito Administrativo

Nos termos do texto constitucional, a avaliação especial de desempenho do servidor público em estágio probatório

A

pode ser dispensada quando o servidor comprovar que está apto ao serviço público.

B

deve ser realizada pelo superior hierárquico imediato do servidor.

C

deve ser feita semestralmente, para que o servidor seja confirmado na carreira.

D

será também aplicada ao servidor ocupante de cargo em comissão.

E

é condição obrigatória para a aquisição da estabilidade do servidor.

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Q2110798

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Provas: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Nutricionista | VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Bibliotecário I |

Q2110798 Direito Administrativo

No tocante à readaptação do servidor público titular de cargo efetivo, o texto constitucional estabelece que ela

A

deve ser compatível com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física, não se aplicando na hipótese de limitações de ordem mental.

B

será efetivada em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação do servidor, que permanecerá ainda que este venha a se recuperar.

C

determina que o servidor possua habilitação e nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

D

deve ser compatível com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, devendo o servidor comprovar mensalmente a sua incapacidade.

E

exige que o servidor possua habilitação e nível de escolaridade compatíveis com o cargo de destino, podendo o servidor escolher de qual cargo irá receber a remuneração.

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Q2110475

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Provas: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Suporte Administrativo | VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auxiliar Técnico de Controle Externo - Técnico de Informática |

Q2110475 Direito Administrativo

Suponha que João foi nomeado para cargo de provimento efetivo da administração direta do Município X em virtude de concurso público e que ele se encontra há dois anos em efetivo exercício. Considere também que João foi eleito para o cargo de Prefeito do referido ente federado.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

João já pode ser considerado estável e só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

B

apesar de não ter adquirido estabilidade no serviço público, João será investido no mandato de Prefeito e, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo eletivo, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo.

C

investido no mandato de Prefeito, João ficará automaticamente afastado de seu cargo, e, para fins previdenciários, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

D

apesar da estabilidade adquirida por João após os dois anos de efetivo exercício, com a assunção do mandato eletivo, ele deverá ser exonerado do cargo efetivo, garantido o direito à indenização proporcional ao tempo de serviço.

E

investido no mandato de Prefeito, independentemente de haver compatibilidade de horários, João será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

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Q2110058

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q2110058 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico dos servidores públicos.

A

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, a partir de quando somente poderão perder o cargo em caso de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

B

O servidor público investido em mandato de Prefeito será necessariamente afastado cargo, hipótese em que poderá optar pela sua remuneração e terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

C

) A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos, sendo vedada a remuneração dos servidores públicos organizados em carreira exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.

D

Será permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, desde que se trate, necessariamente, de dois cargos de professor; de um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou de dois cargos privativos de médico.

E

É permitida a incorporação de vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo desde que em caráter temporário.

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Q2109444

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2022 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q2109444 Direito Administrativo

Considerando que Gabriela, Pedro e Francisco são servidores públicos federais, analise as assertivas abaixo:
I. Gabriela promoveu manifestação de apreço no recinto da repartição em que trabalha.
II. Pedro retirou, embora com a anuência prévia da autoridade competente, documento da repartição onde trabalha.
III. Francisco ausentou-se do serviço, durante o expediente, mediante prévia autorização de sua chefia imediata.
O Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990) proíbe a conduta APENAS de

A

Gabriela e Pedro.

B

Pedro e Francisco.

C

Gabriela.

D

Francisco.

E

Pedro.

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Q2109443

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2022 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q2109443 Direito Administrativo

À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990), acerca dos direitos e vantagens ali estabelecidos,

A

o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade os receberá de forma cumulativa.

B

as indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para todos os efeitos.

C

a ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a um mês.

D

o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 30 dias.

E

o servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.

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Q2109442

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2022 - TRT - 19ª Região (AL) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q2109442 Direito Administrativo

Débora, servidora pública federal, atuava como enfermeira na rede pública, quando foi aposentada por invalidez, em decorrência de problemas de saúde em sua coluna e joelhos que a incapacitavam para o trabalho. Tempos depois, Débora se submeteu a uma nova perícia, na qual a junta médica oficial constatou que ela “no momento não é portadora de limitação funcional”, “apresentando excelente saúde física e mental” e, ainda, “que está apta ao exercício de sua profissão”. Nesse caso, poderá ocorrer a

A

readaptação da servidora.

B

reversão da aposentadoria.

C

promoção na carreira.

D

reintegração ao serviço.

E

recondução ao cargo.

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Q2108852

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2022 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q2108852 Direito Administrativo

À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990), acerca dos direitos e vantagens ali estabelecidos,

A

as férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

B

poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, mas não para o exterior.

C

o servidor terá direito a licença, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha, em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

D

a critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, ainda que esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

E

o servidor investido em mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

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Q2108851

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2022 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade: Tecnologia da Informação |

Q2108851 Direito Administrativo

Segundo o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990),

A

o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de noventa dias para quitar o débito.

B

vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescida das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, fixadas em lei.

C

o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, com ou sem motivo justificado.

D

as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

E

o vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, ainda que na hipótese de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

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Q2108232

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2108232 Direito Administrativo

De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, para os empregados públicos, somente será rescindido por ato unilateral da Administração Pública nas seguintes hipóteses:
I. prática de falta grave, dentre aquelas enumeradas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
II. insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos dois recursos hierárquicos dotados de efeito suspensivo, que serão apreciados em 60 dias.
III. acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
IV. ao completar 75 anos de idade, quando o empregado deverá, obrigatoriamente, ser aposentado.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

II e IV.

C

II e III.

D

I e IV.

E

III.

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Q2108229

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2108229 Direito Administrativo

Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até ...I... dias, ...II... prejuízo da remuneração. O afastamento poderá ser prorrogado ...III..., findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o pro cesso.
Conforme estabelece a Lei nº 8.112/1990, sobre o processo administrativo disciplinar, preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:

A

90 − sem − pelo prazo de 15 dias

B

30 − com − pelo prazo de 20 dias

C

60 − sem − por igual prazo

D

60 − com − pelo prazo de 30 dias

E

30 − sem − pelo dobro do prazo

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Q2108228

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2108228 Direito Administrativo

Amanda é servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo. Em conformidade com a Lei n° 8.112/1990, por ocasião do falecimento do seu enteado, Amanda poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por até

A

4 dias consecutivos.

B

5 dias consecutivos.

C

3 dias consecutivos.

D

7 dias consecutivos.

E

8 dias consecutivos.

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Q2108227

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2108227 Direito Administrativo

De acordo com o que estabelece a Lei n° 8.112/1990 sobre as penalidades aplicáveis aos servidores públicos decorrentes de violação das proibições, no regime disciplinar:

A

A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 60 dias.

B

A penalidade de suspensão terá seu registro cancelado, após o decurso de 3 anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

C

Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida e os danos que dela provierem para o serviço público, sendo vedado, contudo, a consideração dos antecedentes funcionais do servidor.

D

Será punido com suspensão de até 15 dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

E

O ato de imposição da penalidade mencionará sempre a causa da sanção disciplinar, sendo desnecessária, contudo, a indicação da fundamentação legal.

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Q2107887

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade - Tecnologia da Informação | FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho |

Q2107887 Direito Administrativo

Um servidor, em duas oportunidades, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, ações que resultaram na aplicação de penalidades disciplinares. Nesse caso, conforme dispõe a Lei nº 8.112/1990, em relação ao primeiro e ao segundo ato de indisciplina, foram aplicadas, respectivamente, as penas de

A

advertência e advertência.

B

suspensão e suspensão, não podendo ter excedido 90 dias nenhuma delas.

C

advertência e suspensão, não podendo ter excedido 90 dias.

D

suspensão e suspensão, não podendo ter excedido 180 dias nenhuma delas.

E

advertência e suspensão, não podendo ter excedido 180 dias.

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Q2107886

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade - Tecnologia da Informação | FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho |

Q2107886 Direito Administrativo

Determinado servidor se aposentou voluntariamente em 1º /3/2018. Em 10/4/2022 solicitou o retorno à atividade. A administração demonstrou interesse nesse retorno e verificou que ele era estável quando na atividade e que o cargo estava vago. Nesse caso, o retorno à atividade desse servidor é possível mediante

A

readaptação.

B

reversão.

C

reintegração.

D

recondução.

E

aproveitamento.

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Q2107885

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade - Tecnologia da Informação | FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho |

Q2107885 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 prevê que é requisito básico para investidura em cargo público a

A

aptidão física.

B

conduta moral.

C

experiência.

D

urbanidade.

E

hierarquia.

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Q2107817

Q2107817 Direito Administrativo

Determinado servidor, durante o exercício das atribuições do cargo, tirou as licenças para capacitação ...I... remuneração, para tratar de interesses particulares ...II... remuneração e para o desempenho de mandato classista ...III... remuneração. Nos termos da Lei nº 8.112/90, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

A

com − sem − sem

B

sem − sem − sem

C

com − com − com

D

sem − com − com

E

com − sem − com

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Q2107816

Q2107816 Direito Administrativo

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região realizou concurso de provas, em duas etapas. O edital foi publicado no Diário Oficial da União. O concurso público teve validade de 1 ano, tendo sido prorrogado uma única vez, por igual período. Expirado o prazo de validade do concurso, mesmo havendo lista com candidato aprovado, foi aberto novo concurso. Houve ofensa aos regramentos previstos na Lei nº 8.112/1990, pois

A

o concurso não poderia ter sido realizado em duas etapas.

B

não poderia ter havido prorrogação da validade do concurso.

C

a validade do concurso deveria ter sido de dois anos.

D

o edital também deveria ter sido publicado em jornal diário de grande circulação.

E

o novo concurso somente poderia ter sido aberto após esgotada a lista de classificação do concurso anterior.

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Q2107815

Q2107815 Direito Administrativo

Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990 “a pessoa legalmente investida em cargo público” é denominada

A

agente público.

B

servidor.

C

ocupante de cargo público.

D

funcionário público em exercício.

E

titular de cargo público.

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SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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