Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Sobre o caso apresentado, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese apresentada, considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
I - Assistência a situações de calamidade pública.
II - Assistência a emergências em saúde pública.
III- suprir necessidades excepcionais, transitórias e inadiáveis que, por sua natureza e interesse público relevante, possam gerar situações de calamidade ou prejuízo ao cidadão, em áreas ou setores específicos da Administração Pública Municipal, bem como a substituição imediata de professor ou médico.
Analise as afirmativas acima e marque a opção correta;
I - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
II - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.
III - Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
IV - Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima: