Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso
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NÃO é uma penalidade disciplinar, no processo administrativo disciplinar:
NÃO é fase do processo administrativo disciplinar:
É competência exclusiva da Junta Médica Pericial em Saúde a:
Uma servidora pública federal, na ativa, foi submetida recentemente a mastectomia para tratamento de neoplasia maligna. Nessas condições, a servidora possui direito à
Para efeito de remoção do servidor público federal, por motivo de acompanhamento de pessoa doente na família, consideram-se pessoas da família