Questões de Concurso
Comentadas sobre atos administrativos em espécie em direito administrativo
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Com relação ao conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.
Atos sancionatórios são as punições aplicadas pela
Administração àqueles que, situados fora de sua esfera,
descumprem normas administrativas, excluindo‐se,
dessa espécie, as sanções funcionais aplicadas a agentes
públicos.
A respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.
A aprovação é manifestação discricionária sempre
instrumental com relação a outro ato, ao qual é sempre
posterior, como quando o Congresso Nacional aprova a
decretação de estado de sítio.
A respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.
A admissão é ato administrativo que, mediante preenchimento de certos requisitos legais, permite que o particular usufrua de determinados serviços públicos em estabelecimentos oficiais, como, por exemplo, cursar graduação em universidade pública.
A respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.
A permissão é ato administrativo discricionário e
precário que autoriza não apenas a execução de serviço
público, mas também a utilização de bens públicos por
particulares.
Um pequeno hotel localizado no bairro do Pelourinho, no centro histórico de Salvador, decidiu aproveitar o movimento noturno da região para comercializar bebidas alcoólicas, transformando parte de sua área de recepção em um bar. Posteriormente, com o sucesso inesperado, o hotel adequou suas estruturas para funcionar exclusivamente como uma discoteca, encerrando as atividades de hospedagem.
Concernente à situação exposta, tem-se como possível resultado
A respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.
Atos sancionatórios são as punições aplicadas pela Administração àqueles que, situados fora de sua esfera, descumprem normas administrativas, excluindo‐se, dessa espécie, as sanções funcionais aplicadas a agentes públicos.
A respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.
A licença é ato administrativo discricionário, a partir do qual a Administração, exercendo poder de polícia, autoriza o desempenho de determinadas atividades pelos particulares.
Ato administrativo unilateral, discricionário e precário, para o uso de bem público por particular, sem licitação, visando a atender o particular no próprio interesse e também o interesse coletivo.
A definição apresentada refere-se à
Sobre os atos administrativos, relacione a coluna 1 à coluna 2 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Coluna 1
I. Instruções normativas
II. Regimentos
III. Resoluções
IV. Portarias
V. Deliberações
Coluna 2
( ) São atos administrativos normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo.
( ) São atos administrativos expedidos pelos Ministros de Estado para a execução de leis, decretos e regulamentos.
( ) São atos administrativos normativos ou decisórios emanados de órgãos colegiados.
( ) São atos administrativos normativos de atuação interna.
( ) São atos administrativos internos pelos quais os chefes de órgãos, repartições ou serviços expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados ou designam servidores para funções e cargos secundários.
No que concerne aos atos administrativos, julgue o item a seguir.
Analise as afirmativas a seguir. São exemplos de atos administrativos:
I. licença conferida a um particular para construir.
II. autorização de porte de arma.
III. nomeação de candidato aprovado em concurso.
IV. contrato firmado entra a administração pública com pessoa privada vencedora de licitação.
Assinale a alternativa CORRETA.
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