Questões de Concurso
Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 2.991 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Gestor Público |
Q2320064
Direito Administrativo
Entre as atribuições do Gestor Público, está a elaboração de atos administrativos. De
acordo com Meirelles (2018), entre as espécies de atos administrativos estão os ordinatórios. São
atos administrativos ordinatórios, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Valença do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Agente de Controle Interno |
Q2318627
Direito Administrativo
O Secretário de Turismo de determinado
Município publicou dois atos. O primeiro
apresentava um motivo que não correspondia à
verdade dos fatos e o segundo não apresentava
motivação, apesar de ser um ato em que esta era
obrigatória. É correto dizer, portanto, que os atos
apresentam, respectivamente, vícios quanto a(o):
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista de Controle Interno |
Q2315861
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
No contexto das noções de atos administrativos,
suponha que o Governador do Estado emitiu um Decreto
para regulamentar uma lei estadual. Quanto ao Decreto, o
referido ato possui o atributo da presunção de
legitimidade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315766
Direito Administrativo
Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, conforme o entendimento adotado pelo STF.
O ato administrativo restritivo de publicidade deve ser motivado de forma concreta, objetiva, específica e formal, sendo hipótese de anulabilidade o caso em que o ato se apresente genérico e sem fundamentação válida.
O ato administrativo restritivo de publicidade deve ser motivado de forma concreta, objetiva, específica e formal, sendo hipótese de anulabilidade o caso em que o ato se apresente genérico e sem fundamentação válida.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315750
Direito Administrativo
Com relação à administração pública e à nacionalidade, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A administração pública pode revogar seus próprios atos ilegais, por motivo de conveniência ou oportunidade, quando estiverem eivados de vícios que resultem em sua nulidade.
A administração pública pode revogar seus próprios atos ilegais, por motivo de conveniência ou oportunidade, quando estiverem eivados de vícios que resultem em sua nulidade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315730
Direito Administrativo
Considerando os princípios do direito administrativo e os atos administrativos, julgue o item a seguir.
O voto é um ato administrativo que não admite revogação.
O voto é um ato administrativo que não admite revogação.
Q2315096
Direito Administrativo
O controle da Administração Pública desempenha um papel crítico na promoção da transparência, na prevenção da corrupção, na garantia dos direitos dos cidadãos e no funcionamento eficaz do Estado. É uma das características essenciais de uma
democracia saudável, assegurando que o governo seja responsável perante a sociedade e cumpra seu papel de servir o bem
comum; assinale a afirmativa correta.
Q2315094
Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser extintos por diversas razões, sendo importante destacar que a extinção de um ato implica
o término de seus efeitos e da sua vigência. Existem várias formas de extinção dos atos administrativos, que podem variar
de acordo com a natureza do ato e as circunstâncias envolvidas. Sobre a extinção dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFT
Prova:
CS-UFG - 2023 - UFT - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q2314950
Direito Administrativo
O atributo do ato administrativo pelo qual uma multa de trânsito aplicada por um agente de trânsito é válida é a
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314125
Direito Administrativo
A Teoria dos Motivos Determinantes, no contexto do
Direito Administrativo, estabelece que a Administração
Pública é vinculada às razões explicitadas nos atos
administrativos, sendo vedada a alteração desses
motivos durante a execução do ato.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFR
Prova:
CS-UFG - 2023 - UFR - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q2311750
Direito Administrativo
O atributo do ato administrativo pelo qual uma multa de trânsito aplicada por um agente de trânsito é válida é a
Q2309910
Direito Administrativo
Dentre os muitos conceitos e critérios adotados
para definir o ato administrativo, pode-se
afirmar que se trata de uma das modalidades de
ato praticado pelo Estado, ao lado, por exemplo,
do ato normativo e do ato judicial. A respeito
dos atos administrativos, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Técnico Administrativo - Administrativo |
Q2309824
Direito Administrativo
O Ato administrativo normativo deve ser
estruturado em três partes:
Q2307728
Direito Administrativo
A respeito das características dos atos administrativos,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFR
Provas:
CS-UFG - 2023 - UFR - Administrador
|
CS-UFG - 2023 - UFR - Pegagogo |
CS-UFG - 2023 - UFR - Produtor Cultural |
CS-UFG - 2023 - UFR - Técnico em Assuntos Educacionais |
CS-UFG - 2023 - UFR - Contador |
CS-UFG - 2023 - UFR - Engenheiro/Área: Segurança do Trabalho |
CS-UFG - 2023 - UFR - Engenheiro/Área: Elétrica |
CS-UFG - 2023 - UFR - Engenheiro/Área: Civil |
CS-UFG - 2023 - UFR - Arquiteto e Urbanista |
CS-UFG - 2023 - UFR - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2306932
Direito Administrativo
De acordo com a Lei do Processo Administrativo e a
dogmática dos atos administrativos, a convalidação opera
com efeitos
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFNT
Provas:
CS-UFG - 2023 - UFNT - Contador
|
CS-UFG - 2023 - UFNT - Estatístico |
CS-UFG - 2023 - UFNT - Administrador |
CS-UFG - 2023 - UFNT - Pedagogo |
CS-UFG - 2023 - UFNT - Engenheiro - Área: Segurança do Trabalho |
CS-UFG - 2023 - UFNT - Engenheiro - Área: Elétrica |
CS-UFG - 2023 - UFNT - Engenheiro - Área: Civil |
CS-UFG - 2023 - UFNT - Bibliotecário - Documentalista |
CS-UFG - 2023 - UFNT - Arquiteto e Urbanista |
Q2305725
Direito Administrativo
De acordo com a Lei do Processo Administrativo e a
dogmática dos atos administrativos, a convalidação opera
com efeitos
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFT
Provas:
CS-UFG - 2023 - UFT - Administrador
|
CS-UFG - 2023 - UFT - Pedagogo |
CS-UFG - 2023 - UFT - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2305635
Direito Administrativo
De acordo com a Lei do Processo Administrativo e a
dogmática dos atos administrativos, a convalidação opera
com efeitos
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304848
Direito Administrativo
A extinção do ato administrativo de autorização de uso de bem público, em razão de ilegalidade
superveniente decorrente de alteração legislativa, recebe o nome de
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304845
Direito Administrativo
Os atos administrativos são dotados de atributos próprios de seu regime jurídico de direito público,
em razão do que decorre, no direito brasileiro,
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chiapeta - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Fiscal
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Fiscal Sanitário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Tesoureiro |
Q2304015
Direito Administrativo
Em atenção ao entendimento mais aceito pela doutrina,
são requisitos/elementos do ato administrativo:
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