Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos para Concurso

dispensem licitação.

suspendam outros atos administrativos.

decorram de reexame de ofício.

exonerem servidor ocupante de cargo em comissão.

revoguem outros atos administrativos.

presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade.

presunção de legitimidade e veracidade, bem assim autoexecutoriedade.

autoexecutoriedade, apenas.

imperatividade e autoexecutoriedade, apenas.

presunção de legitimidade e veracidade, apenas.

A autorização constitui um ato discricionário e precário.

A aquisição de bens pela administração é um ato de gestão.

expedição de uma certidão de óbito é um ato declaratório

O ato administrativo composto é o que necessita, para sua formação, da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos.

A licença para dirigir é uma espécie de ato administrativo negocial.

O motivo, como pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo, pode ser vinculado ou discricionário.

O poder legal atribuído ao agente para o desempenho específico de suas funções é a competência, a qual, sendo um requisito de ordem pública, é intransferível, improrrogável e indelegável.

A finalidade, que representa o objetivo de interesse público a atingir, não vincula o administrador à vontade legislativa.

A forma, como elemento exteriorizador do ato administrativo, é requisito sempre vinculado.

O objeto do ato administrativo identifica-se com seu próprio conteúdo e será sempre vinculado.

Ao buscar a manutenção da ordem pública, os três servidores atuaram como polícia judiciária.

Paulo, José e João poderiam ter delegado suas atribuições a pessoas da iniciativa privada.

Os atos emitidos pelos três servidores não podem ser considerados atos administrativos.

Àquele que se encontre irregular, a administração poderá aplicar sanções como: interdição de atividade, fechamento de estabelecimento e apreensão de objetos.

No exercício de suas atribuições, Paulo, José e João só poderão atuar repressivamente.