Questões de Direito Administrativo - Autarquias para Concurso - Página 12

Q1685846

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |

Q1685846 Direito Administrativo

Sobre o tema pessoas jurídicas de direito público, da administração direta e indireta, identifique a frase verdadeira e assinale.
“A sigla INSS significa ____. Esta entidade é uma____. Para se criar uma entidade como essa, a Constituição Federal exige ____”.

A

Instituto nacional da seguridade social; autarquia do governo distrital federal; constituição de capital não inferior a 1 (um) milhão de reais.

B

Instituto nacional do seguro social; autarquia do governo federal; edição de lei específica.

C

Instituto nacional do seguro social; empresa pública estadual; edição de decreto presidencial.

D

Instituto nacional do seguro social; fundação pública; edição de lei específica.

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Q1685531

Ano: 2020 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Vinhedo - PR Prova: Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Procurador Jurídico |

Q1685531 Direito Administrativo

No tocante às pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta, assinale a alternativa correta:

A

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas para o exercício de atividades típicas do Estado.

B

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei.

C

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei.

D

As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, autorizadas por lei.

E

As autarquias não são mais consideradas pessoas jurídicas, devido à teoria da neutralidade administrativa.

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Q1684138

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente de Fiscalização |

Q1684138 Direito Administrativo

No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item.

As autarquias somente podem ser criadas por meio de lei específica, sendo que sua extinção, quando devidamente justificada e motivada pela autoridade competente, poderá ocorrer por meio de decreto.

Certo

Errado

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Q1684136

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Agente de Fiscalização |

Q1684136 Direito Administrativo

No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item.

Uma vez extinta a autarquia, seu patrimônio é revertido ao ente estatal que a criou.

Certo

Errado

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Q1683964

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Arcos - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |

Q1683964 Direito Administrativo

Em relação à organização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Nem toda empresa pública é pessoa jurídica de direito privado.
II. Toda autarquia adota o regime jurídico estatutário.
III. Toda sociedade de economia mista tem capital público e privado.
IV. Nenhuma empresa pública é sociedade anônima.
Assinale a alternativa correta.

A

As afirmativas II e III são falsas

B

Todas as afirmativas são verdadeiras.

C

A afirmativas I é falsa e a III é verdadeira

D

A afirmativas II é verdadeira e a IV é falsa.

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Q1678957

Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |

Q1678957 Direito Administrativo

Dentro da organização da Administração Pública do Brasil, o serviço autônomo, criado por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, denomina-se:

A

Administração direta.

B

Administração Indireta.

C

Autarquia.

D

Empresa Pública.

E

Fundação Pública.

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Q1677432

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677432 Direito Administrativo

Assinale, dentre as pessoas jurídicas de direito público e de direito privado que integram a Administração Indireta listadas, a que se apresenta com maior grau de regime jurídico administrativo e mais distante do regime privado.

A

OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

B

Empresa Pública.

C

Sociedade de Economia Mista.

D

Autarquia.

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Q1671754

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Prova: IBADE - 2021 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Auxiliar Administrativo |

Q1671754 Direito Administrativo

De acordo com o Decreto-Lei Nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, a Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

A

autarquias, empresas públicas e fundações públicas.

B

empresas privadas, sociedade de economia privada e fundações mistas.

C

sociedades de economia mista, fundações mistas e autonomia.

D

fundações públicas, autonomia e empresas privadas.

E

economia privada, fundações mistas e autarquia.

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Q1667212

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Analista de Controle Interno |

Q1667212 Direito Administrativo

• Leia as afirmativas a seguir:
I. As autarquias subordinam-se ao regime da lei nº 8.666/93. II. O Google Chrome é um programa que gera exclusivamente arquivos com a extensão XLS. Marque a alternativa CORRETA

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1659579

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Secretário Executivo |

Q1659579 Direito Administrativo

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, é uma autarquia especial, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, assim como a CODEVASF. Outra familiaridade entre estes órgãos são as áreas onde ambas atuam. No tocante a este ponto, estabeleceu a Lei de criação da CODEVASF, que:

A

O pessoal da SUDENE poderá ser aproveitado na CODEVASF, desde que suas atividades estejam vinculadas à finalidade da empresa e que sejam regidos pelo regime jurídico estatutário.

B

Na elaboração de seus programas e projetos e no exercício de suas ações nas áreas de atuação coincidentes, os dois órgãos atuarão coordenadamente.

C

A CODEVASF poderá requerer a transferência de quaisquer bens móveis, imóveis e instalações da SUDENE.

D

O Poder Executivo ficou autorizado a extinguir órgãos representativos da SUDENE em áreas coincidentes com a atuação da CODEVASF, sendo transferidos todo o patrimônio e pessoal à empresa.

E

Os bens móveis, imóveis e instalações da SUDENE transferidos para a CODEVASF não farão parte de seu capital.

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Q1645827

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |

Q1645827 Direito Administrativo

A autarquia

I. pode, ou não, ser criada por lei.

II. deve ser criada por lei.

III. não tem patrimônio próprio.

IV. não se submete ao regime falimentar.

V. pode ser criada tanto para prestar serviços públicos como para explorar atividade econômica.

SOMENTE são corretas as assertivas

A

I e V.

B

II e III.

C

II e IV.

D

I, III e V.

E

II, III e V.

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Q1643295

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Analista de Controle Interno |

Q1643295 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:

I. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza, constitui ato de improbidade administrativa.

II. As autarquias não se subordinam ao regime da lei nº 8.666/93.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1639519

Ano: 2019 Banca: UNESPAR Órgão: FOZTRANS Prova: UNESPAR - 2019 - FOZTRANS - Advogado |

Q1639519 Direito Administrativo

No que se refere à Administração Pública, assinale a opção CORRETA:

A

A autarquia é pessoa jurídica de Direito Público, criada por lei, com patrimônio próprio e funções típicas do Estado, sem subordinação hierárquica.

B

As autarquias, após autorização expressa por lei, podem ser criadas por ato administrativo do chefe do Poder Executivo.

C

Na desconcentração, o Estado executa suas atividades indiretamente, mediante delegação a outras entidades dotadas de personalidade jurídica.

D

Os órgãos Públicos podem ser acionados diretamente perante o Poder Judiciário por possuírem capacidade processual.

E

As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.

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Q1620259

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itapemirim - ES Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Administrativa | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Engenharia | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Contábil | IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auditor Público Interno - Área Jurídica |

Q1620259 Direito Administrativo

A autarquia especial, criada por lei, que tem por objetivo normatizar, disciplinar e fiscalizar a prestação de serviços privados de interesse público, inseridos no campo da atividade econômica denomina-se:

A

Empresas Pública.

B

Serviço SocialAutônomo – Sistema “S”

C

Agência Reguladora

D

Organização Social (OS).

E

Empresa Estatal.

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Q1616122

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Tributos |

Q1616122 Direito Administrativo

A respeito das entidades que podem compor a Administração Pública, é correto afirmar que as

A

autarquias são órgãos públicos criados por lei.

B

autarquias estão sujeitas ao controle hierárquico do ente que as criou.

C

fundações públicas poderão ter natureza de direito privado.

D

empresas públicas deverão ser constituídas pela forma de sociedade anônima.

E

empresas estatais são criadas por meio de lei específica, sendo desnecessário o registro dos atos constitutivos.

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Q1615961

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Analista Legislativo |

Q1615961 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito das autarquias.

A

São pessoas jurídicas de direito público, com capacidade política e de auto-organização.

B

Possuem várias prerrogativas processuais, como prazos diferenciados e impenhorabilidade de bens.

C

Gozam de prazo prescricional especial e não se submetem ao regime de precatórios no pagamento de seus débitos.

D

Possuem Imunidade tributária relativa a impostos e taxas e todos os seus bens são inalienáveis e insuscetíveis à usucapião.

E

Exercem atividades de Estado, como regra, mas podem desempenhar atividades comerciais ou industriais quando autorizadas por lei.

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Q1394445

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado |

Q1394445 Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta.
São características das autarquias:

A

serem imunes a impostos;

B

serem criadas e extintas por lei específica;

C

serem dotadas de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial;

D

poderem explorar atividade econômica por força de contingência ou conveniência administrativa;

E

possuírem as prerrogativas especiais da Fazenda Pública.

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Q1383618

Ano: 2016 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2016 - IF-AL - Administrador |

Q1383618 Direito Administrativo

A Administração Pública, para exercer as funções que lhe são próprias, estrutura-se de diferentes formas e compreende diferentes órgãos e entidades. A respeito das autarquias, é correto afirmar:

A

são órgãos da Administração Pública e sujeitam-se ao regime jurídico administrativo.

B

integram a Administração Pública Direta e sujeitam-se ao regime de direito privado.

C

integram a Administração Pública Direta e sujeitam-se ao regime jurídico administrativo.

D

integram a Administração Pública Indireta e sujeitam-se ao regime de direito privado.

E

integram a Administração Pública Indireta e sujeitam-se ao regime jurídico administrativo.

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Q1382754

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Itaqui - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Vereadores de Itaqui - RS - Contador |

Q1382754 Direito Administrativo

A autarquia, como as demais entidades que compõem a Administração Indireta, possui características próprias, que a difere das demais. Entre essas características, próprias desse tipo de entidade (autarquia), pode-se citar:

I. Personalidade jurídica de direito público.

II. Capital misto, ou seja, público e privado.

III. Visam lucro.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

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Q1360492

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |

Q1360492 Direito Administrativo

Sobre autarquia, analisar os itens abaixo:
I. Tem como característica sua criação por lei. II. É pessoa jurídica de direito público ou privado, conforme sua criação. III. Tem controle de gestão e desempenha serviços centralizados, sem margem para autonomia.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Questões de Concurso Comentadas sobre autarquias em direito administrativo

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