Questões de Concurso
Sobre autarquias em direito administrativo
Foram encontradas 1.337 questões
Q84570
Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEJUS-ES
Prova:
CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário |
Q82171
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.
A autarquia, embora possua personalidade jurídica própria, sujeita-se ao controle ou à tutela do ente que a criou.
Q80817
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens seguintes.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado, o que, nesse aspecto, as torna diferentes das autarquias, qualificadas como pessoas jurídicas de direito público.
Q80816
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens seguintes.
Autarquias podem ser criadas para exercerem atividades de ensino, em que se incluem as universidades.
Q80806
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.
As autarquias fazem parte da administração pública direta.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q79543
Direito Administrativo
No que diz respeito às autarquias, entidades pertencentes à Administração Indireta, a assertiva que corretamente aponta algumas de suas características é:
Ano: 2010
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
AGECOM
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado |
Q78304
Direito Administrativo
Acerca da administração direta e indireta, considere as seguintes proposições:
I. As pessoas jurídicas da Administração Indireta constituem um produto do mecanismo de desconcentração administrativa.
II. A entidade estatal que cria uma autarquia exerce sobre ela o controle hierárquico.
III. Autarquias de regime especial, segundo a doutrina, são aquelas que receberam da lei instituidora privilégios específicos, a fim de aumentar a sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns.
IV. As autarquias responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Está (ão) correta (s) a (s) assertiva (s):
I. As pessoas jurídicas da Administração Indireta constituem um produto do mecanismo de desconcentração administrativa.
II. A entidade estatal que cria uma autarquia exerce sobre ela o controle hierárquico.
III. Autarquias de regime especial, segundo a doutrina, são aquelas que receberam da lei instituidora privilégios específicos, a fim de aumentar a sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns.
IV. As autarquias responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Está (ão) correta (s) a (s) assertiva (s):
Q77917
Direito Administrativo
Dentre outras características, distingue-se a autarquia das empresas estatais em razão de a primeira
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Provas:
CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2009 |
Q77065
Direito Administrativo
Acerca de noções de administração pública, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Provas:
CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2009 |
Q77034
Direito Administrativo
Acerca da organização da administração pública no Brasil, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AC
Prova:
FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q75056
Direito Administrativo
A respeito das entidades políticas e administrativas, considere:
I. Pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos.
II. Pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou.
III. Pessoas jurídicas de Direito Privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivos do Estado.
Esses conceitos referem-se, respectivamente, a entidades
I. Pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos.
II. Pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou.
III. Pessoas jurídicas de Direito Privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivos do Estado.
Esses conceitos referem-se, respectivamente, a entidades
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - RR
Prova:
CESPE - 2010 - PGM - RR - Procurador Municipal |
Q67731
Direito Administrativo
Com relação à autarquia, julgue o item seguinte.
São características das autarquias a descentralização, a criação por lei, a especialização dos fins ou atividades, a personalidade jurídica pública, a capacidade de autoadministração e a sujeição a controle ou tutela.
São características das autarquias a descentralização, a criação por lei, a especialização dos fins ou atividades, a personalidade jurídica pública, a capacidade de autoadministração e a sujeição a controle ou tutela.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
BAHIAGÁS
Prova:
FCC - 2010 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito |
Q66962
Direito Administrativo
Quanto às autarquias, analise:
I. O seu patrimônio é formado com a transferência de bens móveis e imóveis da entidade-matriz, os quais se incorporam ao ativo da nova pessoa jurídica.
II. É pessoa jurídica de Direito Privado, com função pública própria, típica e outorgada pelo Estado, criada através do registro de seus estatutos, segundo a lei que autoriza a sua criação.
III. Os atos dos seus dirigentes equiparam-se aos atos administrativos, devendo observar os mesmos requisitos para sua expedição, sujeitando-se aos controles internos e ao exame de legalidade pelo Judiciário, pelas vias comuns ou especiais.
IV. Por realizarem serviços públicos centralizados, despersonalizados e limitados, se acham integradas na estrutura orgânica do Executivo e hierarquizadas à tutela do órgão público vinculado.
V. Nascem com os privilégios administrativos da entidade estatal que as institui, auferindo as vantagens tributárias e prerrogativas processuais da Fazenda Pública, além de outros que lhes forem outorgados por lei especial.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O seu patrimônio é formado com a transferência de bens móveis e imóveis da entidade-matriz, os quais se incorporam ao ativo da nova pessoa jurídica.
II. É pessoa jurídica de Direito Privado, com função pública própria, típica e outorgada pelo Estado, criada através do registro de seus estatutos, segundo a lei que autoriza a sua criação.
III. Os atos dos seus dirigentes equiparam-se aos atos administrativos, devendo observar os mesmos requisitos para sua expedição, sujeitando-se aos controles internos e ao exame de legalidade pelo Judiciário, pelas vias comuns ou especiais.
IV. Por realizarem serviços públicos centralizados, despersonalizados e limitados, se acham integradas na estrutura orgânica do Executivo e hierarquizadas à tutela do órgão público vinculado.
V. Nascem com os privilégios administrativos da entidade estatal que as institui, auferindo as vantagens tributárias e prerrogativas processuais da Fazenda Pública, além de outros que lhes forem outorgados por lei especial.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2010 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação - Parte I |
Q61534
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa da
União.
União.
As autarquias e as fundações públicas são consideradas entidades políticas.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2010 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação - Parte I |
Q61533
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa da
União.
União.
É de competência da justiça federal processar e julgar, nos litígios comuns, as causas em que as autarquias federais sejam autoras, rés, assistentes ou opoentes.
Q59871
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à organização administrativa e aos serviços públicos,
julgue os próximos itens.
julgue os próximos itens.
A autarquia é uma pessoa jurídica criada somente por lei específica para executar funções descentralizadas típicas do Estado.
Q57795
Direito Administrativo
Considerando-se a autonomia inerente às autarquias, admite- se, em relação a este ente
Q57509
Direito Administrativo
É certo que as autarquias
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q53790
Direito Administrativo
Com relação às autarquias, é correto afirmar que
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q51625
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos à organização
administrativa da União, das autarquias e das fundações.
administrativa da União, das autarquias e das fundações.
Entre as prerrogativas processuais impostas em favor das autarquias públicas federais está a intimação pessoal de seus procuradores federais de todos os atos do processo.
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