Questões de Direito Administrativo - Autarquias para Concurso - Página 8

Q2411934

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: JUCEPA Prova: CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico de Administração e Finanças - Administração |

Q2411934 Direito Administrativo

Relativo às autarquias, leia as afirmações seguintes e marque a alternativa incorreta.

A

São entes administrativos autônomos, criados por Lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.

B

Não exercem atividade econômica. São fiscalizadas pelo Governo Federal ou municipal.

C

A espécie de uma autarquia pode ser: comum ou ordinária, fundacional, associativa ou ainda em regime especial.

D

Fazem parte da Administração Pública Direta.

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Q2411383

Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: CRF - PA Prova: CETAP - 2021 - CRF - PA - Administrador |

Q2411383 Direito Administrativo

Relativo às autarquias, analise as afirmativas e marque a alternativa correta.

I - São entes administrativos autônomos, criados por Lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.

Il - Nunca exercem atividade econômica.

III - Podem exercer atividades de regulação, normatização, fiscalização, tutela, sanção, habilitação e outras que impliquem poderes de Estado.

A

Somente a afirmativa I está correta.

B

Somente a afirmativa Il está correta.

C

Somente a afirmativa III está correta.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2397880

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2397880 Direito Administrativo

Considere que a Administração pública estadual pretenda Implementar um processo de reorganização, objetivando aumentar a eficiência na execução de determinadas atividades e prestação de serviços, a partir da especialização, e mediante desconcentração e descentralização. Nesse contexto, afigura-se juridicamente viável, entre outras possíveis alternativas,

A

a descentralização dessas atividades com atribuição das mesmas a autarquias, criadas por lei, e empresas públicas, mediante prévia autorização legislativa, sendo apenas as autarquias pessoas jurídicas de direito público.

B

a desconcentração de atividades mediante a Instituição de entidades dotadas de personalidade jurídica privada, tais como autarquias, mediante prévia autorização legislativa.

C

extinção de órgãos e de cargos vagos, o que pode ser feito independentemente de lei, e transformação de autarquias e empresas públicas, na forma autorizada por lei.

D

Instituição de sociedades de economia mista, o que demanda prévia autorização legislativa, e extinção de autarquias órgãos públicos, que prescinde de lei, podendo ser efetivada por decreto do Chefe do Executivo.

E

criação de fundações e empresas públicas, ambas pessoas jurídicas de direito público, sujeitas aos princípios reitores da Administração.

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Q2397730

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Contínuo Office-Boy |

Q2397730 Direito Administrativo

Autarquias são entidades autônomas criadas para realizar funções específicas do Estado. Assim, qual das seguintes alternativa não é uma autarquia:

A

INSS.

B

Receita Federal.

C

IBAMA.

D

Banco Central.

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Q2397193

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Câmara de Guaratuba - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Procurador Legislativo |

Q2397193 Direito Administrativo

São pessoas jurídicas de direito privado, EXCETO:

A

as autarquias.

B

as sociedades.

C

as fundações.

D

as organizações religiosas.

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Q2396687

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fiscal de Posturas |

Q2396687 Direito Administrativo

Têm regras específicas, com regime especial, que visam basicamente regulamentar um serviço público realizado por um particular, ou seja, é uma entidade governamental fiscalizando serviços públicos.
Trata-se de uma

A

autarquia comum.

B

autarquia especial.

C

fundação pública.

D

empresa pública.

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Q2392814

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Provas: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Agente Administrativo | IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Agente de Trânsito | IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Técnico de Enfermagem |

Q2392814 Direito Administrativo

A Câmara Municipal do Município de Tabaréu está promovendo uma reforma na organização administrativa dos serviços públicos locais. Dentre as mudanças, aprovou a Lei ABC, proposta por um de seus Vereadores, com novas regras para a rede municipal de ensino, como plano de carreira dos professores, plano de segurança das escolas e transporte dos alunos. Um dos artigos desta lei criava uma autarquia municipal a qual chamou de Autarquia de Transporte Escolar do Município de Tabaréu (Atemta). De acordo com a situação narrada, assinale a alternativa correta:

A

Sendo uma autarquia, não há impedimento para que a Atemta seja criada por artigo da Lei ABC.

B

É indevida a criação determinada pela Lei mencionada, pois a iniciativa de leis que criam autarquias municipais é privativa do Presidente da República.

C

Indevida a criação da autarquia, pois somente a União e os Estados possuem competência para a criação desta espécie de entidade.

D

Indevida a criação da Atemta, pois somente por lei específica se pode criar ou extinguir autarquias.

E

Indevida a criação da autarquia, pois a iniciativa da lei é privativa do Presidente do Poder Legislativo Municipal.

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Q2392813

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Provas: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Agente Administrativo | IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Agente de Trânsito | IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Técnico de Enfermagem |

Q2392813 Direito Administrativo

Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Ao criar uma autarquia que passa a ter a titularidade e a incumbência da prestação de determinado serviço público, o Estado realiza uma descentralização por outorga.

II. Se determinado Estado firma contrato com uma pessoa jurídica de direito privado para transferir-lhe a execução de um serviço público, tal ato é uma descentralização funcional.

III. As descentralizações realizadas por delegação, efetivadas mediante ato ou contrato administrativo, são de prazo indetermináveis e somente por lei podem ser desfeitas.

A

Apenas I está correto.

B

Apenas II está correto.

C

Apenas III está correto.

D

Apenas I e II estão corretos.

E

Apenas I e III estão corretos.

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Q2388626

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Câmara de Paraíso - SC - Oficial Legislativo |

Q2388626 Direito Administrativo

Acerca dos entes da administração pública, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( )A empresa pública é pessoa jurídica de direito público com capital inteiramente público (com possibilidade de participação das entidades da Administração Indireta) e organização sob qualquer das formas admitidas em direito.

( )A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado, em que há conjugação de capital público e privado, participação do Poder Público na gestão e organização sob forma de sociedade anônima.

( )A autarquia é pessoa jurídica de direito público, o que significa ter praticamente as mesmas prerrogativas e sujeições da Administração Direta.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

V − F − F

B

V − V − V

C

F − F − F

D

F − V − V

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Q2387450

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Auditor Fiscal de Tributos |

Q2387450 Direito Administrativo

As entidades, órgãos e agentes são os instrumentos de que dispõe a Administração Pública para colocar em prática as políticas públicas do governo. A pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado, é conhecida por

A

autarquia.

B

ministério.

C

empresas públicas.

D

sociedade de economia mista.

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Q2386300

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |

Q2386300 Direito Administrativo

A respeito das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As autarquias podem criar regras jurídicas de auto-organização.
( ) As empresas públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito público.
( ) A natureza dos bens das autarquias é a de bens públicos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - F - V

B

F - V - F

C

F - F - V

D

V - V - F

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Q2381999

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Provas: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Administrativa | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Informática | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Contabilidade | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Ciência Atuarial | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Assistência Social | IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Arquivologia |

Q2381999 Direito Administrativo

A respeito do conceito e das características das autarquias, assinale a alternativa correta.

A

A autarquia é pessoa administrativa criada pelo Estado e dotada de autonomia administrativa e política

B

O início da personalidade jurídica da autarquia se dá com a inscrição, no registro próprio, de seus contratos, atos constitutivos ou estatutos

C

A Ordem dos Advogados do Brasil é exemplo de autarquia que integra a Administração Indireta da União

D

São exemplos de prerrogativas autárquicas a imunidade tributária e a penhorabilidade de seus bens e de suas rendas

E

O reconhecimento da capacidade específica das autarquias deu origem ao princípio da especialização, que as impede de exercer atividades diversas daquelas para as quais foram instituídas

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Q2375674

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DNIT Provas: FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo – Administração | FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo – Contabilidade | FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo Tecnologia da Informação | FGV - 2024 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Engenharia Civil |

Q2375674 Direito Administrativo

O Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 representa um marco significativo na estruturação da Administração Federal brasileira pois estabeleceu as bases para a organização e funcionamento do aparato administrativo do governo.

Assinale a opção que compreende o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

A

Empresa pública.

B

Sociedade de economia mista.

C

Fundação pública.

D

Autarquia.

E

Agência reguladora independente.

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Q2375673

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DNIT Provas: FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo – Administração | FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo – Contabilidade | FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo Tecnologia da Informação | FGV - 2024 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Engenharia Civil |

Q2375673 Direito Administrativo

A organização administrativa no setor público envolve modelos que delineiam a distribuição de poder e responsabilidades. A dicotomia entre centralização e descentralização é fundamental na tomada de decisões governamentais, com a primeira concentrando autoridade e a última delegando competências. Esses modelos refletem a diversidade estratégica adotada pelos governos em busca de eficiência, transparência e atendimento às necessidades da sociedade.
Relacione as organizações listadas a seguir às respectivas naturezas jurídicas.

1. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) 2. Ministério dos Transportes 3. Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) 4. Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS)

( ) Autarquia ( ) Sociedade de Economia Mista ( ) Ministério ( ) Empresa Pública

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A

1 – 3 – 2 – 4.

B

1 – 4 – 2 – 3.

C

4 – 2 – 3 – 1.

D

2 – 4 – 3 – 1.

E

4 – 3 – 2 – 1.

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Q2372564

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372564 Direito Administrativo

São características das autarquias, a

A

especialização dos fins e atividades, sem capacidade de autodeterminação e sujeição a tutela e controle.

B

sujeição a controle e tutela, criação independente de lei, personalidade jurídica de direito público.

C

criação por lei, capacidade de autoadministração e especialização dos fins ou atividades.

D

personalidade jurídica privada, capacidade de autodeterminação e não sujeição a controle ou tutela.

E

criação por lei, não sujeição a controle ou tutela e personalidade jurídica de direito privado.

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Q2371637

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |

Q2371637 Direito Administrativo

No que concerne às autarquias, julgue o item seguinte.

No caso das autarquias, a supervisão ministerial incluirá a aprovação anual da proposta de orçamento-programa e da programação financeira da entidade.

Certo

Errado

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Q2371635

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |

Q2371635 Direito Administrativo

No que concerne às autarquias, julgue o item seguinte.

Desde que promovida por lei de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, é possível a extinção de autarquia que desenvolva atividades já atendidas satisfatoriamente pela iniciativa privada ou não previstas no seu objeto social.

Certo

Errado

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Q2371377

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Licitação |

Q2371377 Direito Administrativo

O prefeito de determinada cidade criou por meio de projeto de lei uma autarquia municipal, com a finalidade de desempenhar os serviços de saneamento básico, como abastecimento de água, tratamento do esgoto e limpeza pública no município. NÃO se trata de característica de autarquia pública:

A

Tem personalidade jurídica de direito público.

B

Compõe a organização da administração direta.

C

Possui uma gestão administrativa e financeira descentralizada.

D

Serviço autônomo com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios.

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Q2362711

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal -Direito |

Q2362711 Direito Administrativo

Ao analisar o regime jurídico de determinada autarquia municipal, com relação à sua personalidade jurídica, criação, patrimônio, regime de pessoal e prerrogativas, Clarêncio, analista de gestão do Município Delta, concluiu corretamente que tal entidade administrativa

A

não se submete ao regime de precatórios.

B

deve adotar o regime jurídico único de pessoal.

C

é um órgão, sem personalidade jurídica.

D

tem o seu patrimônio formado por bens privados.

E

só pode adquirir personalidade jurídica com o respectivo registro dos atos constitutivos.

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Q2359778

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-BR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Analista de Sistema de Informação |

Q2359778 Direito Administrativo

Texto associado

Determinada autarquia federal pretende firmar contrato administrativo para a contratação de estudo e serviços técnicos de arquitetura especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Autarquia é órgão público despersonalizado que integra a administração pública indireta.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre autarquias em direito administrativo

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