Questões de Concurso Sobre autarquias em direito administrativo

As empresas públicas fazem parte da Administração Pública direta.

As sociedades de economia mista se constituem na forma de empresas sociedade anônima de capital aberto, cujas ações preferenciais pertençam majoritariamente à União.

As fundações públicas têm personalidade jurídica de direito privado, podem ter fins lucrativos e seus recursos podem vir do orçamento público.

As empresas públicas distinguem-se das sociedades de economia mista porque as primeiras são listadas em bolsas de valores.

As autarquias são serviços autônomos, com patrimônio e receitas próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada.

Autarquia.

Empresa Pública.

Fundação Pública.

Sociedade de Economia Mista.

Sociedade por Ações.

Transnacionais.

Autarquias.

Empresas públicas.

Fundações.

Sociedade de Economia Mista.

Semelhantes às empresas públicas, tendo como diferenças básicas o capital diversificado (público e privado) e a forma de sociedade anônima.

A atribuição de personalidade jurídica a um patrimônio, que a vontade humana destina a uma finalidade social. Trata-se de um patrimônio com personalidade.

Entes autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, para a consecução de atividades típicas do poder público, que requeiram, para uma melhor execução, gestão financeira e administrativa descentralizada.

Pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legislativa específica, com capital exclusivamente público, para realizar atividades econômicas ou serviços públicos de interesse da Administração instituidora nos moldes da iniciativa particular.

As entidades que compõem a administração indireta são as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista;

somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

Para a criação de uma autarquia, é necessário apenas a edição de uma lei específica de iniciativa do Chefe do Poder Executivo do respectivo ente federativo;

Para a criação de uma autarquia a lei específica apenas autoriza a sua criação, sendo necessário, ainda, que o ente político promova a inscrição dos atos respectivos no registro público competente para que ela adquira personalidade jurídica.

São pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou.

São as pessoas jurídicas que integram a administração pública formal brasileira, sem dispor de autonomia política.

São as pessoas jurídicas que compõem a Federação brasileira, caracterizadas por possuírem autonomia política, administrativa e financeira.

São, pela nova orientação da Constituição da República de 1988, pessoas jurídicas de Direito Público, assemelhadas às autarquias, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal.

São pessoas jurídicas de Direito Privado cuja criação é autorizada por lei específica para a realização de obras, serviços ou atividades de interesse coletivo.

criada por lei

serviço público personificado

pessoa jurídica (PJ) de direito público

regime de pessoal estatutário

receita custeada pela União

Autarquia

Órgão público

Empresa estatal

Empresa pública

Empresa governamental

As autarquias são pessoas jurídicas que podem ser tanto de direito público quanto de direito privado, de acordo com a finalidade a que se propõem.

As autarquias podem ser criadas para a prestação de serviços públicos ou para a exploração de atividade econômica, desde que, nessa última hipótese, seja instituída por lei.

As autarquias devem contar com capital exclusivamente público.

Em razão da autonomia típica dessas espécies jurídicas, a autarquia não pode sofrer controle da Administração Direta sobre a legalidade ou finalidade de seus atos.

A autarquia somente é criada por lei, ainda que esta não seja específica para este fim.

I, II, III, IV e V.

II e V, apenas.

IV e V, apenas.

I, II, III e IV, apenas.

Nomeação de líderes da agência diretamente pelo presidente ou pelo chefe de governo.

Orçamento da agência controlado pelo poder executivo.

Mandato fixo para os líderes da agência, que não pode ser facilmente revogado.

Colaboração estreita com empresas reguladas para tomar decisões em conjunto.

As agências reguladoras têm autoridade sobre questões de política externa, enquanto as agências executivas têm autoridade sobre questões internas.

As agências reguladoras são autônomas e independentes do poder executivo, enquanto as agências executivas são diretamente controladas pelo presidente ou pelo chefe de governo.

As agências reguladoras são responsáveis pela formulação de políticas públicas, enquanto as agências executivas implementam essas políticas.

As agências reguladoras têm um mandato temporário, enquanto as agências executivas têm um mandato permanente.

Maximização dos lucros das empresas reguladas.

Minimização da concorrência no setor regulado.

Proteção dos interesses dos consumidores.

Promoção dos interesses exclusivos das empresas reguladas.

Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica própria; são unidades de atuação dentro das entidades de Administração direta e indireta.

A Administração direta é composta, apenas, por autarquias e fundações públicas, enquanto a Administração indireta abrange os Ministérios e Secretarias.

Empresas públicas e sociedades de economia mistas são entidades de Administração direta e possuem como objetivo principal o lucro e a distribuição de dividendos com o Governo Federal.

As autarquias são entidades de Administração indireta com personalidade jurídica de direito público, criadas por lei específica e que possuem receita e patrimônio pessoal que permite realizar as ações próprias da Administração Pública; dessa forma, executando atividades estatais exclusivas.

organizar, elaborar e realizar concursos públicos

realizar, de forma independente, alterações nos planos de cargos e carreira de seus servidores

promover diretamente alterações no quadro de pessoal, fundamentadas em estudos de dimensionamento

celebrar contratos administrativos e prorrogar contratos em vigor relativos a atividades de custeio, independentemente do valor

A administração direta compreende o ente político União e suas autarquias e fundações públicas.

A administração indireta compreende autarquias e fundações públicas, mas não as empresas públicas e sociedades de economia mista.

A administração indireta compreende as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A administração direta da União compreende a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal.

As autarquias e as fundações públicas não possuem personalidade jurídica própria; elas são meros órgãos da União.

Fundação pública

Autarquia

Entidade

Organização não governamental

Sociedade de economia mista

direito privado, integrante da Administração Pública Indireta.

direito público, integrante da Administração Pública Direta.

direito privado, integrante da Administração Pública Direta.

direito público, integrante da Administração Pública Indireta.