Questões de Direito Administrativo - Autarquias para Concurso - Página 6

Q2538292

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Tecnólogo em Recursos Humanos |

Q2538292 Direito Administrativo

Meirelles (2018) define que as autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições específicas. Conforme o autor, analise as assertivas abaixo sobre as características das autarquias:

I. A instituição das autarquias, ou seja, sua criação, se faz por lei específica, mas a organização se opera por decreto, que aprova o regulamento ou estatuto da entidade, e daí por diante sua implantação se completa por atos da diretoria, na forma regulamentar ou estatutária, independentemente de quaisquer registros públicos.
II. Os atos dos dirigentes das autarquias equiparam-se aos atos administrativos e, por isso, devem observar os mesmos requisitos para sua expedição, com atendimento específico das normas regulamentares e estatutárias da instituição.
III. Os dirigentes das autarquias são investidos nos respectivos cargos na forma que a lei ou o seu estatuto estabelecer.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2531114

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2531114 Direito Administrativo

Considerando os poderes e os princípios da administração pública e a organização administrativa, julgue o próximo item.

A essência do regime jurídico das autarquias deve amoldar-se à sua respectiva área de atuação (econômica, cultural etc.).

Certo

Errado

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Q2527146

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Tributária |

Q2527146 Direito Administrativo

Levando em conta a organização administrativa do Estado brasileiro, as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, para a prestação descentralizada de serviços públicos é conhecida por:

A

órgão.

B

autarquia.

C

empresa pública.

D

Sociedade de economia mista.

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Q2527066

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Conceição do Canindé - PI Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Procurador |

Q2527066 Direito Administrativo

É correto dizer, acerca dos patrimônios das autarquias, que:

A

São impenhoráveis, embora a autarquia não se submeta ao regime de precatórios em face de execução judicial.

B

São imprescritíveis, posto que só podem ser adquiridos por usucapião mediante decisão judicial.

C

São vedados de retornar ao ente que as criou, em caso de extinção da autarquia.

D

São imunes à incidência de tributos, quando vinculados às finalidades essenciais da autarquia ou às dela decorrentes.

E

Somente podem sofrer penhora após decisão judicial.

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Q2519992

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Auxiliar de Recursos Humanos |

Q2519992 Direito Administrativo

O agente público deve se pautar em seus atos pelos princípios e conceitos da Administração Pública. Sendo assim, é correto afirmar:

A

As Entidades Autárquicas ou Autarquias fazem parte da administração indireta. Elas são pessoas jurídicas de Direito Privado, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da estatal que as criou.

B

À Administração Pública Direta cabe a prestação dos serviços públicos, diretamente, pelo próprio Estado e seus órgãos. Em um município, por exemplo, essa reponsabilidade é atribuída a Prefeitura Municipal, Câmara dos Vereadores e Fórum da Comarca da Cidade.

C

A administração pública pode ser definida, objetivamente, como atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesses coletivos e, subjetivamente, como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.

D

A Administração Indireta é constituída pelo conjunto de entes (personalizados) os quais, em um município, são vinculados a uma secretaria, independentes e autônomos e prestam serviços públicos ou de interesse público. Ademais, possuem personalidade jurídica própria e executam atividades do governo que são desenvolvidas de forma descentralizada.

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Q2519171

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Maceió - AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Apoio Legislativo |

Q2519171 Direito Administrativo

Texto associado

Maria requereu a expedição de certidão em determinada autarquia federal, para defesa de direito de interesse pessoal. Passados mais de 15 dias da solicitação, Caio, servidor comissionado da referida autarquia e responsável pela emissão do citado documento, deixou de fazê-lo, o que gerou dano a Maria. Indignada, ela apresentou recurso ao chefe de Caio, formulou denúncia à corregedoria da autarquia e ajuizou ação pleiteando indenização, tendo demonstrado o prejuízo sofrido.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Autarquia é entidade da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito privado e que desempenha atividade típica de Estado.

Certo

Errado

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Q2518633

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Egito - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Analista de Controle Interno |

Q2518633 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.
Na administração pública indireta, as autarquias só podem ser criadas por meio de uma lei específica, proposta pelo Chefe do Poder Legislativo. De acordo com o princípio do paralelismo das formas, como são estabelecidas por lei, as autarquias só podem ser modificadas ou extintas por meio de outra lei.

Certo

Errado

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Q2517719

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |

Q2517719 Direito Administrativo

No que se refere às suas características e natureza jurídica, as autarquias
I são entidades com fins lucrativos.
II realizam atividades típicas da administração pública.
III são órgãos da administração direta.
IV possuem personalidade jurídica de direito público.
Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e III estão certos.

B

Apenas os itens I e IV estão certos.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Apenas os itens II e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2514741

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |

Q2514741 Direito Administrativo

A autarquia pertence à Administração Pública

A

central, executando serviços básicos à população.

B

independente, relacionada ao terceiro setor.

C

direta e designa uma espécie de desconcentração por serviços.

D

indireta e designa uma espécie de descentralização por serviços.

E

fundacional, exigindo-se criação por lei.

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Q2508077

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA Prova: IDHTEC - 2024 - Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA - Auditor Saúde Pública |

Q2508077 Direito Administrativo

A administração pública, na prestação dos serviços, atua com diversos órgãos dos quais alguns estão citados a seguir, dos quais é INCORRETO afirmar:

A

Administração direta ou centralizada: Presidência da República, Ministérios, Governos Estaduais, Secretarias Estaduais, Prefeituras e Secretarias Municipais;

B

Autarquias previdenciárias: Instituto de Assistência Médica e Previdência Social;

C

Autarquias profissionais: conselhos federais de categorias profissionais;

D

Autarquias especiais: Banco do Brasil, Petrobrás;

E

Autarquias educacionais: faculdades isoladas.

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Q2507480

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Administrador |

Q2507480 Direito Administrativo

Segundo Meirelles (2018), as autarquias, a exemplo do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (Simae):

I. São entes administrativos autônomos criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.
II. Devem executar serviços próprios do Estado, em condições idênticas à do Estado, com os mesmos privilégios da Administração-matriz e passíveis dos mesmos controles dos atos administrativos.
III. Não são entidades estatais, são simplesmente desmembramento administrativo do Poder Público, e para tanto, assumem as mais variadas formas e regem-se por estatutos peculiares à sua destinação.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2507063

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507063 Direito Administrativo

Em relação às autarquias, é correto afirmar que:

A

São entidades da Administração Pública direta, com personalidade jurídica de direito privado, mas dotadas de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

B

São entidades da Administração Pública indireta, com personalidade jurídica de direito privado, mas dotadas de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

C

São entidades da Administração Pública direta, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

D

São entidades da Administração Pública indireta, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

E

São entidades que integram a Administração Pública direta ou indireta, de acordo com o disposto na legislação específica que determinou a sua criação.

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Q2506752

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Fiscal Terapeuta Ocupacional |

Q2506752 Direito Administrativo

Quanto à estrutura da Administração Pública, em especial Administração Direta e administração indireta, julgue o item.

Entre as prerrogativas das autarquias, encontra‑se prevista a sujeição ao regime de precatórios para satisfação de suas dívidas, em virtude de decisão judicial transitada em julgado.

Certo

Errado

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Q2506045

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Consultor |

Q2506045 Direito Administrativo

No que se refere à Administração Pública, conforme o Decreto-Lei nº 200/1967, Art. 4º: a Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta. Considerando a descentralização da Administração Indireta, é correto afirmar que são dotadas de personalidade jurídica própria as seguintes entidades:

A

As fundações públicas, os ministérios, a presidência da república e as empresas públicas.

B

As fundações públicas, os ministérios, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

C

As empresas públicas, as autarquias, as sociedades de economia mista e os ministérios.

D

As autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.

E

As autarquias, as sociedades de economia mista, as fundações públicas e os ministérios.

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Q2505579

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Administrador | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Contador | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Mecânico |

Q2505579 Direito Administrativo

A respeito da organização da Administração Pública, pode-se afirmar que:

A

A Administração Direta da União se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República, dos Ministérios e das Autarquias.

B

Autarquia é a entidade da administração pública com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

C

Independentemente de lei específica, poderão ser criadas ou autorizadas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

D

A empresa pública será constituída sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

E

Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

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Q2497631

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor Fiscal |

Q2497631 Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa, julgue as frases abaixo:

I. Autarquias são entidades de direito público, criadas por lei, com autonomia administrativa, patrimonial e financeira , destinadas à prestação de serviços de natureza pública ou atividades típicas do Estado.
II. Fundações, enquanto entidades de direito público, não possuem personalidade jurídica própria, sendo consideradas meros órgãos da administração direta.
III. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista atuam na prestação de serviços públicos econômicos ou não econômicos, podendo participar de atividades lucrativas, desde que vinculadas à sua finalidade pública.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

A

I e II;

B

I e III;

C

II e III;

D

I, II e III;

E

I.

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Q2494350

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |

Q2494350 Direito Administrativo

Com relação às autarquias e às fundações públicas, julgue as afirmativas abaixo.

I. Os bens pertencentes às autarquias possuem natureza de bens públicos.
II. As autarquias devem realizar licitação de acordo com as disposições da Lei 14.133/2021, mas estão dispensadas de realizar concurso público para a contratação de pessoal.
III. As autarquias, pessoas jurídicas de direito público dotadas de autonomia administrativa, são sempre criadas por Lei.
IV. As fundações públicas jamais gozam de imunidade tributária.

Assinale a alternativa correta:

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Apenas duas assertivas estão incorretas.

C

Todas as assertivas estão incorretas.

D

Apenas uma assertiva está incorreta.

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Q2490110

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |

Q2490110 Direito Administrativo

Ao apreciar a natureza e o regime jurídico das autarquias e seu patrimônio, conclui-se corretamente que tais entidades administrativas são:

A

órgãos integrantes da Administração Direta, cujo patrimônio é composto de bens públicos, que são imprescritíveis, impenhoráveis e inalienáveis enquanto mantida a sua destinação;

B

pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Direta, cujo patrimônio é composto de bens privados, aos quais não pode ser aplicado o regime jurídico dos bens públicos;

C

pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Indireta, cujo patrimônio é composto de bens privados, aos quais não pode ser aplicado o regime jurídico dos bens públicos;

D

pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Indireta, cujo patrimônio é composto de bens públicos, que são imprescritíveis, impenhoráveis e inalienáveis enquanto mantida a sua destinação;

E

pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Direta, cujo patrimônio é misto, composto de bens públicos que são impenhoráveis e inalienáveis enquanto mantida a sua destinação e de bens privados, que não gozam de tais peculiaridades.

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Q2487892

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Técnico em Compras e Licitações |

Q2487892 Direito Administrativo

Quais são as principais características das autarquias dentro da estrutura da administração pública indireta?

A

São entidades com fins lucrativos, criadas por lei específica para explorar atividade econômica que o governo seja impedido de exercer em condições de igualdade com o setor privado.

B

São fundações governamentais com grande autonomia administrativa, criadas para gerenciar patrimônios culturais.

C

São entidades paraestatais, como organizações sociais, que colaboram com o Estado na realização de atividades de interesse público.

D

São entidades de direito público, criadas por lei, com autonomia administrativa e financeira, destinadas a executar atividades típicas da Administração, como fiscalização e regulação.

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Q2482638

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Advogado |

Q2482638 Direito Administrativo

João, particular, compareceu à sede de uma determinada autarquia, integrante da Administração Pública Indireta do Estado Alfa, ocasião em que se informou sobre as licenças ambientais que necessita para que o seu estabelecimento comercial funcione de acordo com os regramentos legais. Ao deixar o local, em razão do excelente atendimento recebido, João resolveu fazer um elogio público aos servidores que lhe orientaram e, para tanto, pesquisou sobre a referida entidade.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que a autarquia é uma pessoa jurídica de direito

A

público, criada por lei específica.

B

privado, criada por lei específica.

C

público, cuja instituição é autorizada por lei específica, mas a criação efetiva se dá com o registro do ato constitutivo em cartório.

D

privado, cuja instituição é autorizada por lei específica, mas a criação efetiva se dá com o registro do ato constitutivo em cartório.

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Questões de Concurso Sobre autarquias em direito administrativo

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