Questões de Concurso
Sobre autarquias em direito administrativo
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Uma característica elementar das Autarquias reside no fato de que elas
“O governo anunciou medidas para tentar dar vazão aos pedidos de benefícios previdenciários como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença, que estão represados à espera de análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Parte delas engloba a contratação de pessoal para auxiliar na redução da fila de pedidos.”
Globo.com, 30/01/2020.
O INSS, uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, é responsável por arrecadar as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência. As autarquias são entidades que devem ser criadas por meio de
Nesse sentido, sobre as principais características das entidades que compõem a Administração Pública indireta, é correto afirmar que:
I. As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica para desempenhar atividades próprias e típicas do Estado.
II. As Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito privado cuja criação é autorizada por lei.
III. As Autarquias gozam de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e política.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
( ) As demandas que envolvam as autarquias corporativas são de competência da Justiça Federal. ( ) As anuidades cobradas pelos conselhos profissionais possuem natureza de tributo. ( ) Os conselhos de fiscalização profissional não possuem autorização para registrar os veículos de sua propriedade como oficiais. ( ) Os conselhos profissionais não podem efetivar a contratação de pessoal sob o regime celetista e, por isso, se obrigam à realização de concurso público.
A sequência está correta em
Coluna 1 Administração 1. Administração direta 2. Administração indireta
Coluna 2 Organizações
( ) Empresas Públicas ( ) Presidência da República ( ) Fundações Públicas ( ) Sociedades de Economia Mista
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Nesse cenário, considerando tema da organização administrativa, é correto afirmar que: