Questões de Concurso Comentadas sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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Q1258686 Direito Administrativo
A Constituição da República de 1988 e a Lei Federal nº 8.112/1990 estabelecem regras sobre a estabilidade do servidor público no cargo. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas: 1. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício. 2. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. 3. O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação. 4. O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido, a bem do serviço público.
Assinale a alternativa correta.
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Q1257613 Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos e à administração pública direta e indireta, julgue o item.


A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos estende‐se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

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Q1257610 Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos e à administração pública direta e indireta, julgue o item.


As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

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Q1255232 Direito Administrativo
Considerando as normas da Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras estabecidas para provimento de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.
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Q1252025 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


Os agentes putativos são aqueles que, em situações excepcionais e em colaboração com o Poder Público, praticam atos como se se tratassem de agentes de direito.

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Q1248975 Direito Administrativo
Agente público é expressão abrangente, que designa toda pessoa física que age, com ou sem vínculo empregatício, em nome do Estado ou das pessoas jurídicas da Administração Indireta. Sobre o agente público, assinale a alternativa correta:
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Q1248974 Direito Administrativo
Sobre o servidor ocupante de cargo público, assinale a alternativa incorreta:
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Q1246822 Direito Administrativo
A Administração Pública é composta por pessoas jurídicas que, por sua vez, são divididas em órgãos administrativos que possuem cargos, também denominados de unidades administrativas, a serem preenchidos por agentes. Sobre cargo e função pública, pode-se afirmar:
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Q1246246 Direito Administrativo
As assertivas abaixo referem-se ao Art. 37 da Constituição Federal de 1988. Analise-as e assinale a alternativa correta. I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário deverão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. II. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores. IV. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
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Q1244919 Direito Administrativo
No âmbito dos municípios, é considerado agente político quem ocupa o cargo de:
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Q1239661 Direito Administrativo
O ingresso de um servidor no quadro funcional das entidades públicas não se dá através de apenas um ato, mas da sucessão de várias manifestações de vontade. Qual o nome do provimento pelo qual um servidor em disponibilidade retorna ao serviço público em cargo diverso, mas com vencimentos e atribuições compatíveis com o cargo anteriormente ocupado?
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Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: UFFS
Q1237926 Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece a Lei 8.112/1990, a forma de provimento de cargo público que consiste na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se 
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Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: SECAD-TO
Q1234392 Direito Administrativo
Um servidor estadual (Tocantins) foi punido com demissão, por decisão administrativa. Deu entrada em uma ação judicial, obtendo sentença favorável que determinava seu retorno ao cargo que ocupava. Trata-se de um caso de
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MMA
Q1234076 Direito Administrativo
Com base na doutrina e nas normas do direito administrativo, julgue o item a seguir. O Servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão adquire a estabilidade após três anos de efetivo exercício.
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Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC
Q1233301 Direito Administrativo
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será submetido a estágio probatório. Sobre a duração do estágio probatório, assinale a alternativa correta: 
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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PR
Q1232686 Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos, julgue o item a seguir.
É considerado um agente político o cidadão que tenha sido nomeado, por concurso público, para ocupar o cargo de analista judiciário do TRE/PR.
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Ano: 2016 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR
Q1231063 Direito Administrativo
Sobre as férias do servidor público, assinale a alternativa correta. 
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Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MS
Q1226795 Direito Administrativo
Ao dispor sobre a criação de cargos em comissão, o legislador deve observar as normas constitucionais e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nessa matéria, segundo as quais    
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Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB
Q1226361 Direito Administrativo
Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens subsequentes.
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo os casos previstos na Constituição Federal de 1988, condicionados à comprovação de compatibilidade de horários. 


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Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA
Q1221740 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir com base na CF.
Segundo a CF, o concurso público é válido por dois anos e prorrogável uma vez por igual período, e a estabilidade do servidor nomeado em cargo de provimento efetivo somente se verificará após este exercer três anos de atividade no cargo.
Alternativas
Respostas
441: B
442: C
443: C
444: B
445: E
446: D
447: B
448: D
449: C
450: E
451: D
452: B
453: D
454: E
455: E
456: E
457: C
458: A
459: C
460: E