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Q1029621

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |

Q1029621 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contempla corretamente dois exemplos de servidores públicos em sentido estrito.

Alternativas

Defensores Públicos e Procuradores do Estado.

Policiais e Peritos Judiciais.

Deputados e Mesários da Justiça Eleitoral.

Conciliadores do Poder Judiciário e Juízes togados.

Leiloeiros e Titulares de Cartório.

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Q1026923

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Concurso público ,

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: MPE-MT Prova: FCC - 2019 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto |

Q1026923 Direito Administrativo

Em matéria de servidor público:

Alternativas

Não há cargo sem função, tampouco função sem cargo.

Há distinção entre cargo e emprego público, pois o vínculo que une o servidor à Administração pública é diferente.

Inexiste diferença entre cargo e emprego público, pois em ambos os casos o vínculo que une o servidor à Administração pública é o mesmo.

Todo servidor público só pode ser contratado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, sem qualquer exceção.

Não há previsão legal para que o servidor público seja contratado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

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Q1022884

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Administração Indireta , Autarquias , Cargo, emprego, função ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Analista de Suporte à Regulação de Transporte |

Q1022884 Direito Administrativo

De acordo com o disposto na Constituição Federal, o regime jurídico dos servidores das autarquias

Alternativas

deve ser o estatutário, ocupando os servidores cargos públicos e dependendo de edição de lei tanto para a criação de cargos, quanto para concessão de aumentos remuneratórios e de benefícios.

demanda análise do caso concreto, com prévio concurso público quando a contratação se der para ocupação de cargos públicos e submissão à regime estatutário, não sendo exigido para empregados públicos.

exige prévio concurso de provas e títulos para a contratação de servidores estatutários, empregados públicos e ocupantes de funções de confiança.

é o mesmo aplicado aos servidores da Administração direta, não sendo exigido, no entanto, concurso público, por se tratar de ente que integra a Administração indireta.

pode ser estatutário ou celetista, nos termos da norma constitucional, dependendo das atribuições a serem desenvolvidas e do grau de independência necessária para tanto.

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Q1021615

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2019 - UFPI - Assistente em Administração |

Q1021615 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.112/90, está CORRETO afirmar que:

Alternativas

Além dos requisitos definidos pelo regime jurídico dos servidores federais, as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, podem ser criados por decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

A posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial.

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á somente a pedido do servidor.

Remuneração é exatamente a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

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Q1021609

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Provimento e vacância ,

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2019 - UFPI - Assistente em Administração |

Q1021609 Direito Administrativo

Adoniel Protássio Pessoa, 32 anos, formado em administração, foi aprovado em concurso público junto ao governo federal. Depois de tomar posse e entrar em exercício, Adoniel estará submetido ao regime da Lei 8.112/90 que assegura que:

Alternativas

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

A posse é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

A idade mínima de vinte e um (21) anos é requisito básico para investidura em cargo público.

A investidura em cargo público ocorrerá com a entrada em exercício pleno.

servidor é qualquer pessoa aprovada em concurso público.

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