Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso
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A função de confiança é conferida exclusivamente a servidores efetivos.
Aqueles que exercem atividade sem remuneração não são considerados agentes públicos.
Os servidores públicos em sentido estrito são considerados estatutários.
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
O regime jurídico dos servidores públicos em sentido
amplo pode ser estatutário ou celetista.
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
Os agentes políticos são agentes públicos
necessariamente escolhidos por eleição popular.
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
Os servidores públicos em sentido estrito são os
ocupantes de empregos públicos, sendo regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho.
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
Os deputados estaduais são considerados empregados
públicos.
Em relação às espécies, à classificação e às prerrogativas dos agentes públicos, julgue o item.
Os titulares de emprego público são celetistas, ou seja,
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e
são classificados como particulares em colaboração com
o poder público, haja vista a natureza privada da relação
jurídica entre ambos.
Em relação às espécies, à classificação e às prerrogativas dos agentes públicos, julgue o item.
Os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público,
por terem ingressado nas carreiras por meio de
concurso, são considerados servidores públicos em
sentido estrito.
I. agentes políticos.
II. agentes administrativos.
III. agentes honoríficos.
IV. agentes delegados.
V. agentes credenciados.
Em referência aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
O mesário eleitoral e o jurado, apesar de
desempenharem suas atribuições sem remuneração,
são considerados agentes públicos.
Podemos considerar o texto acima como definição de:
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