Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso

Foram encontradas 1.923 questões

Q2161771 Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 8.112/1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, analise as afirmativas a seguir.
I. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa, sem ressarcimento de todas as vantagens.
II. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança ocorrerá por decisão da autoridade competente ou a pedido.
III. São espécies de indenização ao servidor a ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxílio-moradia.
IV. O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2154342 Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.112/90, a alternativa que descreve corretamente um dos requisitos básicos de investidura do cargo público é 
Alternativas
Q2154052 Direito Administrativo
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. O exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. A posse ocorrerá no prazo de ____________ dias contados da publicação do ato de provimento e o servidor deverá entrar em exercício em até ___________ dias contados da data da posse.
Assinale a alternativa que corresponde às palavras que completam CORRETAMENTE as lacunas. 
Alternativas
Q2145415 Direito Administrativo
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As políticas fiscais e monetárias dos municípios devem ser conduzidas de forma indefensável. ( ) A investidura em qualquer cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, inadmitindo-se participação de estrangeiros. ( ) Na administração pública municipal, os cargos em comissão só podem ser ocupados por servidores de carreira. Por sua vez, as funções de confiança podem ser ocupadas por qualquer cidadão, desde que resida no município e as atribuições não sejam de chefia e/ou direção. ( ) Atos ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento, não prescrevem.
A sequência está correta em
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Assistente em Administração |
Q2145147 Direito Administrativo
Os servidores estatais, também chamados de Agentes Administrativos, têm vínculo com o Estado, no exercício da função administrativa. Esses servidores, normalmente, têm sua definição por critério de exclusão, compreendendo todos aqueles que possuem vínculo com a Administração Pública e que exercem função pública, não ostentando qualidade de agentes políticos ou particulares em colaboração com o ente público.
Em relação aos servidores estatais, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Respostas
161: D
162: A
163: C
164: A
165: C