Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso
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A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Considerando-se que o Estado é pessoa jurídica e que,
como tal, não dispõe de vontade própria, ele atua
sempre por meio de pessoas físicas, a saber, os agentes
públicos.
Muitos são os conceitos encontrados nos autores modernos de direito. Alguns levam em conta apenas as atividades administrativas em si mesmas; outros preferem dar relevo aos fins desejados pelo Estado. Em nosso entender, porém, o direito administrativo, com a evolução que o vem impulsionando contemporaneamente, há de focar-se em dois tipos fundamentais de relações jurídicas: uma, de caráter interno, que existe entre as pessoas administrativas e entre os órgãos que as compõem; outra, de caráter externo, que se forma entre o Estado e a coletividade em geral.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo.
32.ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item.
O conjunto de atribuições e responsabilidades previsto
na estrutura organizacional de uma instituição pública é
denominado função pública.
A respeito do direito administrativo, julgue o item.
O termo agente público, apesar de ser amplo, é utilizado
apenas para se referir às pessoas que possuam vínculo
com a Administração Pública e sejam remuneradas pelos
serviços prestados.
Em relação aos agentes públicos, julgue o item.
A relação jurídica que interliga o Poder Público e os
titulares de cargo público, tal como ocorre com os
empregados públicos, é de índole contratual.
Em relação aos agentes públicos, julgue o item.
Empregos públicos são núcleos de encargos de
atividades permanentes a serem preenchidos por
agentes contratados para desempenhá-las, sob relação
não trabalhista.
Em relação aos agentes públicos, julgue o item.
Funções públicas são plexos unitários de atribuições
criados por lei, correspondentes a encargos de direção,
chefia ou assessoramento, a serem exercidos por
titulares de cargos efetivos da confiança da autoridade
que as preenche.
Em relação aos agentes públicos, julgue o item.
Cargos são as mais simples e indivisíveis unidades de
competência a serem expressas por um agente, previstas
em número certo, com denominação própria e
retribuídas por pessoas jurídicas de direito público.
Em relação aos agentes públicos, julgue o item.
Os membros de mesa receptora ou apuradora de votos
em eleições podem ser entendidos como particulares em
colaboração com a Administração.
Em relação aos agentes públicos, julgue o item.
O que qualifica os agentes políticos para o exercício de
suas funções não é a habilitação profissional, mas sim a
qualidade de cidadãos.
Em relação aos agentes públicos, julgue o item.
O presidente da República, os governadores, os prefeitos
e respectivos vices, diversamente do que ocorre com os
ministros de Estado, podem ser considerados como
agentes políticos.
Em relação aos agentes públicos, julgue o item.
O requisito de ordem subjetiva para a caracterização do
agente público é a existência de natureza estatal da
atividade desempenhada.
Em relação aos agentes públicos, julgue o item.
A expressão “agentes públicos” pode ser empregada
para designar, genérica e indistintamente, os sujeitos
que servem ao Poder Público como instrumentos
expressivos de sua vontade ou ação, ainda quando o
façam apenas ocasional ou episodicamente.
Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública (Lei n.º 8.429/1992, art. 2.º ). Quanto a agentes públicos, julgue o item.
Cargo em comissão é aquele cuja função corresponde à
atividade de direção, chefia e assessoramento e que
pode ser exercido por quem não possua cargo efetivo.
Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública (Lei n.º 8.429/1992, art. 2.º ). Quanto a agentes públicos, julgue o item.
Agentes delegados são particulares encarregados de
exercer atividade, obra ou serviço público, em nome
próprio, sob fiscalização do poder delegante.
Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública (Lei n.º 8.429/1992, art. 2.º ). Quanto a agentes públicos, julgue o item.
Denominam-se agentes políticos os cidadãos designados
para colaborar transitoriamente com o Estado,
mediante prestação de serviços específicos, em razão de
suas competências profissionais.
No que se refere a agentes públicos, julgue o item a seguir.
As funções públicas podem ser exercidas apenas por agentes
públicos aprovados em concurso público.
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