Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso
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Raul, servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho, vem acumulando licitamente dois cargos efetivos. Nesta oportunidade está sendo investido em cargo de provimento em comissão. Nesse caso,
De acordo com a Lei 8.112/90, a ajuda de custo
De acordo com a Lei 8.112/90, o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, caracteriza
De acordo com a Constituição Federal, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável
É um dever do servidor público estabelecido pela Lei n.º 8.112/90: