Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso - Página 35

Q1908781

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RJ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Contábil | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista de Sistemas e Métodos | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Processual |

Q1908781 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo.

São considerados putativos os agentes públicos que desempenham atividade pública na presunção de que possuem legitimidade, embora sem investidura regular.

Certo

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Q1908627

Ano: 2022 Banca: CEPERJ Órgão: AL-MA Prova: CEPERJ - 2022 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q1908627 Direito Administrativo

São requisitos básicos para a investidura em cargo público:

A

idade mínima de 21 anos e gozo dos direitos políticos.

B

aptidão física e mental e idade mínima de 21 anos.

C

quitação das obrigações militares e eleitorais e nacionalidade brasileira.

D

nacionalidade brasileira e certidão negativa de débito trabalhista.

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Q1907726

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Assistente em Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUB - Técnico em Contabilidade |

Q1907726 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, constituídos de uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca das disposições gerais dos servidores públicos, segundo a CF.

João, Maria e Ana assumiram recentemente cargos em órgãos públicos. João assumiu o cargo de empregado público por meio de aprovação em concurso, em uma empresa pública; Maria assumiu o cargo efetivo de servidora da administração pública direta, também por meio de aprovação em concurso público, e Ana ocupa apenas cargo em comissão na administração pública direta. Nessa situação, apenas João e Maria, cumpridos os requisitos legais, poderão adquirir estabilidade.

Certo

Errado

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Q1905444

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBM 6º Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Agente Administrativo |

Q1905444 Direito Administrativo

No que se refere aos cargos públicos, julgue o item.

Os particulares em colaboração com o Poder Público são considerados como agentes políticos.

Certo

Errado

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Q1905442

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBM 6º Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Agente Administrativo |

Q1905442 Direito Administrativo

No que se refere aos cargos públicos, julgue o item.

O cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas na estrutura organizacional, que competem a um servidor.

Certo

Errado

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Q1901340

Ano: 2022 Banca: UFRPE Órgão: UFRPE Prova: UFRPE - 2022 - UFRPE - Assistente em Administração - Edital nº 42 |

Q1901340 Direito Administrativo

A Lei no 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e, em seu artigo 13, Seção IV, Capítulo I, Título II, aborda o tópico “Da Posse e do Exercício” do Servidor Público. Em relação ao período estabelecido no parágrafo 1.º para a posse, é correto afirmar que:

A

ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento

B

em um prazo de até 15 dias, contados da publicação do ato de provimento.

C

no prazo de até 25 dias, contados da publicação do ato de provimento.

D

no prazo de até 10 dias, contados da publicação do ato de provimento.

E

dentro do prazo de até 5 dias, contados da publicação do ato de provimento.

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Q1901211

Ano: 2022 Banca: UFRPE Órgão: UFRPE Prova: UFRPE - 2022 - UFRPE - Auditor - Edital nº 42 |

Q1901211 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, qual o prazo para a posse do servidor público aprovado em concurso?

A

60 dias, contados da publicação do ato de provimento.

B

30 dias, contados da publicação do ato de provimento.

C

60 dias, contados da publicação do resultado do concurso, podendo ser prorrogado.

D

60 dias, contados da publicação da nomeação.

E

30 dias, contados da publicação do resultado do concurso.

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Q1897233

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público | QCX - 2022 - QCX - Simulado |

Q1897233 Direito Administrativo

Havendo mudança do local de exercício do servidor público do estado do Sergipe, sem que se modifique a respectiva situação funcional, ocorrerá a

A

disponibilidade.

B

reversão.

C

transferência.

D

remoção.

E

redistribuição.

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Q1896350

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: COREN-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Técnico Administrativo - Edital nº 1 |

Q1896350 Direito Administrativo

O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor público denomina-se

A

cargo público.

B

função pública.

C

emprego público.

D

atividade pública.

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Q1891981

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CGU Prova: FGV - 2022 - CGU - Técnico Federal de Finanças e Controle |

Q1891981 Direito Administrativo

José recebeu o convite para exercer o cargo em comissão de titular de unidade de auditoria interna de uma entidade da Administração Pública Federal indireta vinculada a um Ministério. Considerando que José é servidor público efetivo da carreira de Finanças e Controle, é correto afirmar que:

A

sua nomeação não depende de prévia aprovação da Controladoria-Geral da União;

B

sua nomeação será considerada nula caso seu nome não tenha sido aprovado previamente pela Controladoria-Geral da União;

C

José não poderá ocupar o cargo caso tenha sido considerado responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União publicada há mais de dez anos;

D

José não poderá ocupar o cargo caso tenha celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela prática de infração disciplinar de menor potencial;

E

José poderá ocupar o cargo caso tenha sido considerado responsável por contas certificadas como irregulares pela Controladoria-Geral da União ou pelos órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal nos últimos três anos.

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Q1891954

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CGU Prova: FGV - 2022 - CGU - Técnico Federal de Finanças e Controle |

Q1891954 Direito Administrativo

Maria, ocupante de cargo exclusivamente em comissão na Controladoria-Geral da União, completará 75 anos no dia 02/05/2022.
Preocupada em passar o serviço para outro servidor antes de seu próximo aniversário, por entender que será aposentada compulsoriamente, Maria foi conversar com o chefe do setor onde está lotada, ocasião em que foi informada de que, consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

A

será aposentada compulsoriamente no seu próximo aniversário, mediante ato de aposentação declarado com vigência a partir do dia imediato àquele em que atingir a idade limite de permanência no serviço ativo;

B

será aposentada compulsoriamente no seu próximo aniversário, de forma automática, independentemente de ato formal de aposentação, cabendo ao Tribunal de Contas da União o registro e a fiscalização, em sede de controle externo, da aposentadoria;

C

será aposentada compulsoriamente no seu próximo aniversário, de forma automática, independentemente de ato formal de aposentação, cabendo à Controladoria-Geral da União o registro e a fiscalização, em sede de controle interno, da aposentadoria;

D

não será aposentada compulsoriamente no seu próximo aniversário, porque é servidora ocupante de cargo exclusivamente em comissão e, por isso, se submete ao regime geral de previdência social, mas será exonerada automaticamente no dia seguinte a seu aniversário por analogia à regra constitucional de aposentadoria compulsória do servidor público;

E

não será aposentada ou exonerada compulsoriamente no seu próximo aniversário, porque é servidora ocupante de cargo exclusivamente em comissão e, por isso, não se submete à regra da aposentadoria compulsória prevista na Constituição da República de 1988, a qual atinge apenas os ocupantes de cargo de provimento efetivo, inexistindo, também, qualquer idade limite para fins de nomeação a cargo em comissão.

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Q1891548

Ano: 2021 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2021 - UFU-MG - Técnico em Contabilidade |

Q1891548 Direito Administrativo

Com relação aos ocupantes de cargo em comissão ou em função de confiança, nos termos da Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que

A

os ocupantes de cargo em comissão ou em função de confiança têm, por disposição legal, a jornada laboral reduzida.

B

mesmo havendo o chamado “interesse da Administração”, os ocupantes de cargo em confiança, de acordo com a norma pertinente, não poderão ser convocados em casos emergenciais, devendo, neste caso, a convocação ocorrer dentre os servidores não ocupantes da mencionada função.

C

na hipótese de acumularem licitamente dois cargos efetivos, quando investidos em cargo de provimento em comissão, ficarão afastados de ambos os cargos efetivos, salvo havendo constatação, por parte da Administração, de que existe compatibilidade de horário e de local com o exercício de um deles.

D

o servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou em funções de direção, de chefia ou de assessoramento no órgão ou na entidade de lotação.

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Q1890363

Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Laguna - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Procurador Municipal |

Q1890363 Direito Administrativo

Considere as afirmativas relacionadas aos Agentes e Servidores Públicos. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( )Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
( )Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
( )É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

F, F, V.

B

V, V, V.

C

V, F, V

D

F, V, F.

E

V, F, F.

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Q1889785

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado | Direito Administrativo INSS |

Q1889785 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos e de assuntos correlatos, assinale a opção correta.

A

A denominação agentes públicos engloba, de forma genérica, os sujeitos que exercem, necessariamente de forma remunerada, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades públicas, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo.

B

Empregado público é o agente público celetista aprovado em concurso público, cuja carteira de trabalho deve ser assinada.

C

Pessoa designada para atuação como jurado em tribunal do júri é considerada agente público e classificada como agente delegado.

D

Os cargos em comissão também são chamados de cargos de confiança e, de acordo com a Constituição Federal de 1988, só podem ser contratados para funções de direção.

E

Denomina-se cargo público o conjunto de atribuições e responsabilidades que são previstas na estrutura organizacional e que devem ser exercidas pelo empregado público.

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Q1885731

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN Prova: IBFC - 2021 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN - Fiscal Urbanístico |

Q1885731 Direito Administrativo

Na Constituição Federal Brasileira de 1988, o Capítulo VII dispõe sobre a administração pública. Com relação ao Art. 37 desta Constituição, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável por até 2 vezes, por igual período.
( ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V, V, V

B

F, V, V

C

V, F, F

D

F, V, F

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Q1876375

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Agente de Serviços Administrativos |

Q1876375 Direito Administrativo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, invalidada a demissão do servidor estável por sentença judicial, ele será

A

recontratado.

B

reconduzido.

C

reintegrado.

D

readaptado.

E

posto em disponibilidade.

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Q1875542

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |

Q1875542 Direito Administrativo

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre o regime jurídico dos agentes públicos contratados por tempo determinado, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Não é trabalhista, isso é, eles não são empregados celetistas, não têm emprego público.

B

É trabalhista, isso é, eles são empregados celetistas e têm emprego público.

C

É trabalhista, sendo eles empregados celetistas, apesar de não possuírem emprego público.

D

Não é trabalhista, eles não são empregados celetistas, mas possuem emprego público.

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Q1874575

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1874575 Direito Administrativo

Em relação aos cargos, empregos e funções dos agentes administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Não são servidores estatutários, os ocupantes de cargo em comissão.

B

O cargo público nem sempre é ocupado mediante concurso público.

C

O emprego público é ocupado por empregado público, sempre celetista.

D

O emprego público somente pode ser ocupado mediante concurso público.

E

Servidores públicos são agentes estatutários que ocupam um cargo público.

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Q1873805

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe |

Q1873805 Direito Administrativo

Joana é servidora pública e exerce função de confiança na Polícia Civil do Estado Alfa, sendo diretora do Departamento de Recursos Humanos.

Observadas as disposições sobre o tema previstas na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que Joana é necessariamente servidora:

A

celetista;

B

não concursada;

C

contratada temporariamente;

D

ocupante de cargo efetivo;

E

ocupante de cargo em comissão.

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Q1873791

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe |

Q1873791 Direito Administrativo

O prefeito do Município Beta, sensível com a situação de Joana, pessoa extremamente competente e confiável, com elevado poder de liderança e que se encontrava desempregada, decidiu aproveitá-la em sua gestão.

Para tanto, solicitou que sua assessoria lhe indicasse como isso poderia ser feito, sendo-lhe respondido, corretamente, que Joana poderia ser nomeada:

A

para cargo de provimento efetivo, cargo em comissão ou função de confiança;

B

apenas para cargo em comissão ou função de confiança;

C

tão somente após a aprovação em concurso público;

D

apenas para uma função de confiança;

E

apenas para cargo em comissão.

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Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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