Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso
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Q1813753
Direito Administrativo
Na classificação dos agentes públicos, são definidos como agentes credenciados aqueles que
Ano: 2021
Banca:
GS Assessoria e Concursos
Órgão:
Prefeitura de Irati - SC
Prova:
GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Irati - SC - Auxiliar de Administrativo |
Q1812740
Direito Administrativo
O artigo 41 da Constituição Federal dispõe que são
estáveis após três anos de efetivo exercício os
servidores nomeados para cargo de provimento
efetivo em virtude de concurso público. Todavia, o
servidor público estável poderá perder o cargo em
alguns casos. Desta forma, analise as seguintes
afirmativas de I a III e marque V para verdadeiro e F
para falso.
O servidor público estável só perderá o cargo:
I.(__)Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II.(__)Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III.(__)Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
O servidor público estável só perderá o cargo:
I.(__)Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II.(__)Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III.(__)Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
GS Assessoria e Concursos
Órgão:
Prefeitura de Irati - SC
Prova:
GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Irati - SC - Auxiliar de Administrativo |
Q1812723
Direito Administrativo
Conforme a Constituição Federal, marque a
alternativa CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1810495
Direito Administrativo
Os agentes públicos que recebem a
incumbência de representar a Administração em
determinado ato, ou praticar certa atividade
específica mediante remuneração, são os agentes:
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Prova:
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Contador Municipal |
Q1810190
Direito Administrativo
São formas de provimento em cargo público,
EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1809500
Direito Administrativo
João, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo,
completou 75 anos e foi aposentado compulsoriamente.
Tendo em vista sua vasta experiência profissional na área em que
atua, no dia seguinte à publicação de sua aposentadoria no Diário
Oficial, João foi convidado pelo Secretário Estadual para exercer
um cargo em comissão, de maneira a cumprir exatamente as
mesmas funções de assessoramento que exercia antes de se
aposentar.
Não havendo impedimentos de ordem infraconstitucional no
caso concreto, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, João
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |
Q1806473
Direito Administrativo
Na organização do quadro funcional da
administração pública, o lugar funcional dentro da
estrutura da administração direta, nas autarquias e
nas fundações públicas, ocupado por servidor público
com funções e remuneração especificadas por lei
constitui:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |
Q1806471
Direito Administrativo
Os chefes do executivo e seus auxiliares
imediatos, os membros do Poder Judiciário, os
membros do Ministério Público e do Tribunal de
Contas e os representantes diplomáticos, além de
outras autoridades que atuam com independência
funcional no desempenho de atribuições
governamentais, judiciais ou quase judiciais,
estranhas ao quadro do serviço público, são os
agentes públicos denominados:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Apoio Administrativo
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Técnico Jurídico - Tecnologia e Informação |
Q1804484
Direito Administrativo
Servidor público demitido que ajuizar ação e obtiver decisão
que declara inválida a sua demissão deverá ser reintegrado
caso o cargo não houver sido extinto e, na hipótese
de extinção, deverá permanecer em disponibilidade.
Ano: 2021
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Técnico Legislativo |
Q1791676
Direito Administrativo
Sobre os agentes administrativos pode-se afirmar que
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO-4ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO-4ª Região - Assistente Administrativo |
Q1784528
Direito Administrativo
Texto associado
A administração pública (ou gestão pública) define-se como o poder de gestão do Estado, que inclui o poder de legislar, de tributar, de fiscalizar e de regulamentar, por meio de seus órgãos e de outras instituições, visando sempre a um serviço público efetivo.
Internet:<https://pt.wikipedia.org>
No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser
readaptado para o exercício de cargo cujas atribuições e
responsabilidades sejam compatíveis com a limitação
que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental,
desde que reduzida proporcionalmente a remuneração.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO-4ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO-4ª Região - Assistente Administrativo |
Q1784527
Direito Administrativo
Texto associado
A administração pública (ou gestão pública) define-se como o poder de gestão do Estado, que inclui o poder de legislar, de tributar, de fiscalizar e de regulamentar, por meio de seus órgãos e de outras instituições, visando sempre a um serviço público efetivo.
Internet:<https://pt.wikipedia.org>
No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
A investidura em cargo público depende de aprovação
prévia em concurso público de provas ou de provas e
títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do
cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para cargo
em comissão declarado em lei de livre nomeação e
exoneração.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Técnico em Administração, Contabilidade ou Informática |
Q1784225
Direito Administrativo
Sobre os órgãos, as funções e os agentes públicos, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
UFTM
Órgão:
UFTM
Provas:
UFTM - 2018 - UFTM - Médico/Área: Pediatria
|
UFTM - 2018 - UFTM - Médico/ Área: Preceptoria |
Q1783650
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, julgue os itens a seguir em V (verdadeiro) e F (falso):
I - ( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II - ( ) As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais deverão prover parte de seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
III - ( ) Também haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
IV - ( ) O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
A sequência CORRETA é:
Ano: 2018
Banca:
UFTM
Órgão:
UFTM
Provas:
UFTM - 2018 - UFTM - Médico/Área: Pediatria
|
UFTM - 2018 - UFTM - Médico/ Área: Preceptoria |
Q1783648
Direito Administrativo
As alternativas abaixo são corretas, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783461
Direito Administrativo
O Estado manifesta sua vontade por meio dos agentes públicos. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
O vínculo profissional existente entre o agente público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, e a Administração Pública é denominado emprego público.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
O vínculo profissional existente entre o agente público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, e a Administração Pública é denominado emprego público.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783460
Direito Administrativo
O Estado manifesta sua vontade por meio dos agentes públicos. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
Para o exercício de uma função pública, é necessária a ocupação de um cargo público efetivo.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
Para o exercício de uma função pública, é necessária a ocupação de um cargo público efetivo.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783459
Direito Administrativo
O Estado manifesta sua vontade por meio dos agentes públicos. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
Os chefes do Poder Executivo são considerados como agentes políticos e como agentes públicos. Dessa forma, é correto afirmar que todo agente político é agente público, mas nem todo agente público é agente político.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
Os chefes do Poder Executivo são considerados como agentes políticos e como agentes públicos. Dessa forma, é correto afirmar que todo agente político é agente público, mas nem todo agente público é agente político.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783458
Direito Administrativo
O Estado manifesta sua vontade por meio dos agentes públicos. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
Um particular em colaboração com o Poder Público, como, por exemplo, um mesário, não poderá ser considerado como agente público, uma vez que não recebe remuneração nem foi submetido a processo seletivo para exercer suas funções.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
Um particular em colaboração com o Poder Público, como, por exemplo, um mesário, não poderá ser considerado como agente público, uma vez que não recebe remuneração nem foi submetido a processo seletivo para exercer suas funções.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - AP
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |
Q1783457
Direito Administrativo
O Estado manifesta sua vontade por meio dos
agentes públicos. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di
Pietro, agente público é toda pessoa física que presta serviços
ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
As pessoas físicas que desempenham suas funções prestando serviços às pessoas jurídicas de direito privado, como, por exemplo, a empresas públicas e a sociedades de economia mista, são consideradas como agentes públicos.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
As pessoas físicas que desempenham suas funções prestando serviços às pessoas jurídicas de direito privado, como, por exemplo, a empresas públicas e a sociedades de economia mista, são consideradas como agentes públicos.
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