Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso
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TERMOS
1 - Cargo Público 2 - Remoção 3 - Vencimento 4 - Nomeação
DEFINIÇÕES
( ) deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
( ) forma de provimento de cargo público.
( ) conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor.
( ) retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
A sequência correta é:
I. A aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos é um requisito para a investidura em cargo ou emprego público, nos termos da lei.
II. Nos processos administrativos, é proibida a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Nos processos administrativos, deve-se observar a atuação conforme a lei e o Direito.
II. É inconstitucional a investidura em cargo ou emprego público mediante nomeação, ainda que o referido cargo tenha previsão legal para a livre nomeação e exoneração.
Marque a alternativa CORRETA: