Questões de Concurso
Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar.
No exercício da função, o servidor público somente deve agir
para atingir um fim legal, estando sujeito à pena de demissão
se valer de seu cargo para lograr proveito pessoal ou de
outrem, em detrimento da dignidade da função pública
Considerando alguns prazos estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas a seguir.
É de ____________ o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. O requerimento e o pedido de reconsideração deverão ser despachados no prazo de ____________ e decididos dentro de ____________. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de ____________ e ____________ de efetivo exercício, respectivamente. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido posto em exercício provisório terá, no mínimo, ____________ e, no máximo, ____________ de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.
Acerca dos agentes públicos e dos particulares em colaboração com o Poder Público, julgue os itens a seguir:
I. Os credenciados atuam em nome do Estado em virtude de convênios celebrados com o Poder Público;
II. Os designados, também chamados de “agente honoríficos", são todos aqueles que atuam em virtude de convocação efetivada pelo Poder Público, e têm obrigação de participar, sob pena de sanção;
III. Os agentes políticos são aqueles detentores de mandatos eletivos, bem como, secretários e ministros de Estado.
Assinale a alternativa correta:
Considerando que Ricardo recentemente tomou posse em cargo público de provimento efetivo do município de Boa Vista, para exercer função de natureza técnica, julgue o item que se segue.
Ricardo pode ser nomeado para cargo público em comissão.
Acerca de provimento e investidura em cargo público, seguem-se três afirmações:
I. O servidor deverá comparecer pessoalmente no ato de posse, não sendo admitida a posse mediante procuração específica.
II. Se um indivíduo nomeado para um cargo público federal não tomar posse no prazo legal, será tornado sem efeito o ato de provimento.
III. O servidor tem 30 dias para entrar em exercício, a contar da data da nomeação.
Está correto apenas o que se afirma em
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