Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso

Um requisito básico para investidura em cargo público é a idade mínima de 21 anos de idade.

Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 10% das vagas oferecidas no respectivo concurso público.

As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais não poderão contratar professores ou cientistas estrangeiros.

A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação no Diário Oficial para o respectivo cargo.

Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

trinta dias, sem prejuízo da remuneração, podendo ser prorrogado por igual prazo.

sessenta dias, sem prejuízo da remuneração, podendo ser prorrogado por igual prazo.

sessenta dias, sem prejuízo da remuneração, não podendo ser prorrogado por igual prazo.

trinta dias, sem prejuízo da remuneração, não podendo ser prorrogado.

acumulação ilegal de cargos, empregos e funções.

abandono de cargo.

improbidade administrativa.

revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

a demissão.

o afastamento cautelar.

a advertência.

a suspensão.

poderá ser concedida a cada período de doze meses, por até noventa dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.

poderá ser deferida, quando a assistência direta do servidor puder ser feita mediante compensação de horário.

poderá ser concedida a cada período de seis meses, por até sessenta dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.

poderá ser deferida por motivo de doença de dependente que viva às expensas do servidor e conste do seu assentamento funcional, mediante perícia médica oficial comprobatória.