Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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Q1317971 Direito Administrativo
Uma das categorias de agentes públicos é a dos agentes de fato, que:
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Q1310083 Direito Administrativo
Segundo o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte”:
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Q1309142 Direito Administrativo
De conformidade com o previsto no texto constitucional, em relação aos servidores públicos, é CORRETO afirmar:
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Q1304152 Direito Administrativo
Em consonância com as normas constitucionais sobre Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
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Q1302494 Direito Administrativo
Marque a alternativa correta:
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Q1289407 Direito Administrativo
Conforme leciona DI PIETRO, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração pelos cofres públicos, são designadas:
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Q1287108 Direito Administrativo
Os servidores titulares de cargos públicos efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar e integrantes da Administração Direta, das autarquias e das fundações públicas com personalidade de Direito Público são os:
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Q1286107 Direito Administrativo
Os regimes jurídicos modernos impõe uma série de deveres aos servidores públicos como requisitos para o bom desempenho de seus encargos e regular funcionamento dos serviços públicos. Assinale a alternativa que apresenta duas espécies de deveres funcionais.
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Q1285648 Direito Administrativo
“É o lugar dentro da organização funcional da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor público, submetido ao regime estatutário, tem funções específicas e remuneração fixada em lei ou diploma a ela equivalente”. A conceituação anterior refere-se ao termo:
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Q1285034 Direito Administrativo
Quanto à designação de pessoa física que presta serviços a entidade da administração pública, sujeita a regime contratual, derivado da legislação trabalhista (CLT), mas que se submete a normas constitucionais, como, por exemplo, a proibição de acumulação de empregos e vencimentos, assinale a alternativa correta.
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Q1278093 Direito Administrativo

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.


Pela natureza contratual que caracteriza o emprego público, poderá ser afastado o concurso público para a seleção e escolha dos eventuais candidatos interessados em ocupar a vaga disponível, desde que expressamente fundamentado pela autoridade competente.

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Q1278091 Direito Administrativo

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.


Os cargos em comissão, diferentemente dos cargos de provimento efetivo, são de ocupação transitória e os seus titulares não adquirem estabilidade.

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Q1278087 Direito Administrativo

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.


É dispensável o concurso público para a nomeação em cargo em comissão.

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Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: UFPR Prova: UFPR - 2019 - UFPR - Mestre em Edicifações |
Q1258761 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 8.112/1990 estabelece condições para investidura em cargo público. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas: 1. Às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público, sendo que para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso. 2. É requisito básico para investidura em cargo público a nacionalidade brasileira. 3. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação. 4. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
Assinale a alternativa correta.
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Q1258686 Direito Administrativo
A Constituição da República de 1988 e a Lei Federal nº 8.112/1990 estabelecem regras sobre a estabilidade do servidor público no cargo. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas: 1. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício. 2. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. 3. O servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação. 4. O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido, a bem do serviço público.
Assinale a alternativa correta.
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Q1257613 Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos e à administração pública direta e indireta, julgue o item.


A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos estende‐se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

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Q1257610 Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos e à administração pública direta e indireta, julgue o item.


As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.

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Q1255232 Direito Administrativo
Considerando as normas da Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras estabecidas para provimento de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.
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Q1252025 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.


Os agentes putativos são aqueles que, em situações excepcionais e em colaboração com o Poder Público, praticam atos como se se tratassem de agentes de direito.

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Q1249646 Direito Administrativo
A expressão agentes públicos é utilizada em sentido amplo e genérico, Hely Lopes Meirelles, estabeleceu quatro espécies. Não incluindo:
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Respostas
841: B
842: C
843: C
844: D
845: D
846: C
847: A
848: A
849: C
850: A
851: E
852: C
853: C
854: D
855: B
856: C
857: C
858: B
859: E
860: B