Questões de Direito Administrativo - Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades para Concurso

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis.

A documentação relativa à habilitação jurídica, entre outras, conforme o caso, constituirá ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

A fase de habilitação, na concorrência para a venda de bens imóveis, limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.

A licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição, em especial, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

O autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação.

V, V, V, F, V, V.

V, V, F, V, V, F.

F, F, V, V, V, V

V, V, V, V, V, F.

F, V, F, V, V, F.

concorrência.

leilão.

concurso.

carta-convite.

tomada de preços.

da propaganda, da probidade administrativa, da veiculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo.

da probidade administrativa, da veiculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo direto e dos que lhes são correlatos.

da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo direto e dos que se convergem administrativamente.

da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que convergem administrativamente.

os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

as autarquias, as fundações em geral, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

os fundos regulados e especiais, as fundações públicas privadas, as sociedades de economia mista e demais entidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

os fundos regulados e especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e privadas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

os fundos regulados, as autarquias mistas, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas ou consolidadas direta ou indiretamente pela União, Estados e Municípios.