Questões de Concurso Comentadas sobre conceito de administração pública em direito administrativo

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Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Analista de Processos |
Q2883848 Direito Administrativo

Os princípios jurídicos, como espécie das normas, visam a direcionar os comportamentos e, no direito administrativo, eles ganham relevância na medida em que os agentes públicos devem neles pautar suas condutas, tanto para modular a aplicação das regras quanto para interpretar situações, em inexistindo regras. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta a respeito dos princípios jurídicos do direito administrativo brasileiro.

Alternativas
Q2519992 Direito Administrativo
O agente público deve se pautar em seus atos pelos princípios e conceitos da Administração Pública. Sendo assim, é correto afirmar: 
Alternativas
Q2449609 Direito Administrativo
A Administração Pública abrange as atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de atender concretamente às necessidades coletivas; corresponde à função administrativa, atribuída preferencialmente aos órgãos do Poder Executivo.
Assinale a opção que compreende a função administrativa de fomento. 
Alternativas
Q2415289 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca de aspectos referentes a Estado, governo e administração pública.  


Administração pública, em sentido subjetivo, designa a natureza da atividade exercida pelos órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer a função administrativa.

Alternativas
Q2415288 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca de aspectos referentes a Estado, governo e administração pública.  


Em sentido estrito, a administração pública compreende, sob o aspecto subjetivo, apenas os órgãos administrativos, excluídos os órgãos governamentais.

Alternativas
Q2386554 Direito Administrativo
Com fundamento na legislação vigente e na doutrina majoritária a respeito da administração pública, de serviços públicos e de contratos administrativos, julgue os próximos itens.


I Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, a expressão administração pública designa os entes que exercem a atividade administrativa, tais como pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos.

II É corolário do princípio da supremacia do interesse público a previsão, em lei, de cláusulas exorbitantes aplicáveis aos contratos administrativos.

III É legítima a interrupção do fornecimento de energia elétrica por razões de ordem técnica, de segurança das instalações, ou, ainda, em virtude do inadimplemento do usuário, quando houver o devido aviso prévio pela concessionária sobre o possível corte no fornecimento do serviço.

IV As polícias civis integram a administração pública indireta dos respectivos estados.


Estão certos apenas os itens 
Alternativas
Q2322523 Direito Administrativo
Em relação à Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2321337 Direito Administrativo
A Administração Pública Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado. Ainda, quanto à classificação dos órgãos, segundo posição estatal podem ser: independentes quando se originam na Constituição; autônomos, se participam das tomadas de decisão do governo; superiores, compostos de órgãos de comando e direção, não possuidores de autonomia administrativa e financeira e que executam, planejam e buscam soluções técnicas; ou subalternos, subordinados aos órgãos superiores com função de execução.
Alternativas
Q2318206 Direito Administrativo
A administração pública em seu sentido material leva em consideração a atividade concreta e mediata do Estado, segundo a doutrina.
Alternativas
Q2318197 Direito Administrativo
A administração pública em sentido estrito compreende somente os órgãos e os agentes necessários à execução das políticas públicas, segundo a doutrina.
Alternativas
Q2317531 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.


A administração pública, de acordo com a doutrina majoritária, é uma atividade meramente instrumental, voltada para a execução das políticas públicas definidas pelo governo, sem possuir autonomia e poder de decisão próprios. 

Alternativas
Q2308036 Direito Administrativo
A administração pública precisa estar alicerçada nos cinco princípios previstos pela Constituição Federal de 1988. O princípio que exige que a atividade administrativa seja exercida de maneira eficiente, com rendimento funcional, denomina-se:
Alternativas
Q2279291 Direito Administrativo

Quanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo. 


O conceito de serviço público está inserido no âmbito da função administrativa do Estado, razão pela qual nele se incluem as atividades legislativas e judiciais do Estado.

Alternativas
Q2275935 Direito Administrativo
À organização da administração pública, a Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo no qual apresenta os princípios gerais que a regem, estabelece as diretrizes básicas do regime jurídico dos servidores públicos civis e militares, entre outras providências. Sobre a organização da administração pública, analise as assertivas abaixo:
  I. O dever de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência recai apenas ao Poder Executivo da União, visto que os estados e municípios não são regidos, diretamente, pela Constituição.  II. A Constituição Federal de 1988 determina que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. III. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado o acesso de estrangeiros a cargos públicos, por expresso mandamento constitucional.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2275870 Direito Administrativo
Acerca dos agentes públicos e das funções públicas, julgue o item subsequente. 

O acesso a cargos e empregos públicos somente se dá por intermédio de concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a complexidade do cargo ou emprego.

Alternativas
Q2263376 Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q2235430 Direito Administrativo
Constitui expressão do poder de tutela, próprio do regime jurídico administrativo, 
Alternativas
Q2223591 Direito Administrativo
Assinalar a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conceito de Administração Pública, em sentido subjetivo: 
Alternativas
Q2206772 Direito Administrativo

Relacione as colunas abaixo, considerando os princípios da Administração Pública.


Coluna 1 Princípios

1. Autotutela

2. Presunção de legitimidade ou de veracidade

3. Motivação

4. Eficiência

5. Controle ou tutela


Coluna 2 Definições


( ) Esse princípio exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.

( ) Esse princípio trouxe como consequência a criação e utilização de contratos de gestão, agências autônomas, organizações sociais e outras inovações.

( ) Por esse princípio, a Administração exerce o controle sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos.

( ) Como consequência desse princípio, as decisões administrativas são de execução imediata.

( ) Para assegurar que as entidades da Administração Indireta observem o princípio da especialidade, criou-se esse outro princípio, segundo o qual a Administração Pública direta fiscaliza as atividades dos referidos entes.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q2194558 Direito Administrativo
Acerca dos conceitos de Estado, Governo e Administração Pública, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: E
4: E
5: C
6: D
7: C
8: C
9: E
10: C
11: E
12: A
13: E
14: B
15: E
16: B
17: E
18: A
19: B
20: A