Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito e classificação dos atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 766 questões
Q2280994
Direito Administrativo
Quanto à manifestação de vontade administrativa, o
recurso apreciado por junta de recursos de uma entidade
que fiscaliza o trânsito (órgão colegiado) classifica-se como
ato:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Tapes - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tapes - RS - Procurador Jurídico |
Q2279164
Direito Administrativo
Em relação à classificação dos atos administrativos
quanto ao conteúdo, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Lagoa do Carro - PE
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Advogado |
Q2278129
Direito Administrativo
Os atos administrativos que são formados pela vontade de
apenas um órgão, mas dependem da ratificação de outro para
se tornarem exequíveis são classificados como atos:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SESPA-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Agente Administrativo |
Q2277526
Direito Administrativo
Os requisitos, também chamados de elementos dos atos administrativos, são aqueles que constituem sua formação.
Podemos separar os elementos do ato administrativo dos pressupostos de existência e dos pressupostos de validade.
São considerados pressupostos de validade dos atos administrativos, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenharia Elétrica |
Q2275728
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item.
Haja vista o interesse público, os atos administrativos têm presunção absoluta de legitimidade, de maneira que somente o Poder Judiciário pode afastar sua aplicação.
Haja vista o interesse público, os atos administrativos têm presunção absoluta de legitimidade, de maneira que somente o Poder Judiciário pode afastar sua aplicação.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenharia Elétrica |
Q2275727
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item.
Nos atos administrativos complexos, há vontade de mais de
um órgão, sem qualquer subordinação entre eles, o que
diferencia aqueles atos dos atos compostos, os quais
dependem da verificação ou aprovação de outro agente.
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
BRB - 2023 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2274873
Direito Administrativo
É um elemento do ato administrativo:
Ano: 2019
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Igarassu - PE
Prova:
SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Analista Legislativo |
Q2267143
Direito Administrativo
O âmbito da incidência do Poder de Polícia mostra-se
bem amplo. Associadas ao Poder de Polícia estão a
licença e a autorização. Sobre o tema, julgue os
itens a seguir:
I. A licença é o ato administrativo discricionário através do qual o poder público concede a realização do exercício de determinadas atividades.
II. A autorização é um ato administrativo, vinculado que permite o exercício de determinada atividade pelo particular ou o uso privativo de bem público.
III.A autorização e a licença são classificadas como atos administrativos negociais ou de consentimento.
IV.Geralmente, os atos administrativos de consentimento ou negocial são formalizados por decreto ou portaria expedidos pelo poder público.
V. A vontade do administrador não tem o condão de colocar obstáculos à concessão de licença. A administração reconhece o direito subjetivo do particular para o exercício de determinada atividade, como por exemplo, para dirigir, habilitando-o para seu exercício.
Estão corretos apenas os itens:
I. A licença é o ato administrativo discricionário através do qual o poder público concede a realização do exercício de determinadas atividades.
II. A autorização é um ato administrativo, vinculado que permite o exercício de determinada atividade pelo particular ou o uso privativo de bem público.
III.A autorização e a licença são classificadas como atos administrativos negociais ou de consentimento.
IV.Geralmente, os atos administrativos de consentimento ou negocial são formalizados por decreto ou portaria expedidos pelo poder público.
V. A vontade do administrador não tem o condão de colocar obstáculos à concessão de licença. A administração reconhece o direito subjetivo do particular para o exercício de determinada atividade, como por exemplo, para dirigir, habilitando-o para seu exercício.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Prova:
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista Orçamentário |
Q2265519
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, correto afirmar que, nos atos vinculados,
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Compras e Licitações |
Q2265205
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos atos
administrativos.
1. Atos administrativos são situações fáticas que independem de qualquer manifestação volitiva, ensejando a produção de efeitos jurídicos.
2. Os atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade, excluindo-se, portanto, os contratos administrativos.
3. A revogação de ato administrativo não atinge efeitos já produzidos pelo ato revogado, apenas cessando os efeitos deste para o futuro.
4. A presunção de veracidade dos atos administrativos é absoluta, o que significa dizer que só poderá ser afastada com a prova em contrário por parte do interessado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Atos administrativos são situações fáticas que independem de qualquer manifestação volitiva, ensejando a produção de efeitos jurídicos.
2. Os atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade, excluindo-se, portanto, os contratos administrativos.
3. A revogação de ato administrativo não atinge efeitos já produzidos pelo ato revogado, apenas cessando os efeitos deste para o futuro.
4. A presunção de veracidade dos atos administrativos é absoluta, o que significa dizer que só poderá ser afastada com a prova em contrário por parte do interessado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |
Q2263795
Direito Administrativo
O ato administrativo é uma manifestação unilateral da
administração pública, pautada pela aplicação da lei e
destinada a produzir efeitos jurídicos específicos no
âmbito do Direito Administrativo. Esses atos
representam a materialização das decisões dos órgãos e
agentes públicos, possuindo caráter normativo,
executório e regulamentar, como, por exemplo, a
autorização. Dentre as alternativas abaixo, assinale a
que define CORRETAMENTE a autorização:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2261453
Direito Administrativo
Os atos administrativos que contêm o comando geral da
Administração Pública, com o objetivo de regulamentar
a lei, são
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258896
Direito Administrativo
Trazem um comando geral do Poder Executivo e visam à
correta aplicação da lei, por exemplo, regimentos,
resoluções e deliberações. Quanto às espécies dos atos
administrativos, o trecho refere-se aos atos
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258892
Direito Administrativo
Os atos administrativos, quanto à liberdade da
Administração, são considerados atos
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258891
Direito Administrativo
Os atos administrativos, quanto aos destinatários, são
considerados atos
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258890
Direito Administrativo
Os atos administrativos, quanto às prerrogativas da
Administração, são considerados atos
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258887
Direito Administrativo
São as operações de natureza material da Administração
que não envolvem declarações de vontade, como a
dispersão de manifestantes e a mudança de móveis de um
setor para outro, visto que constituem, em regra,
simplesmente a execução de um ato administrativo prévio,
ou seja, manifesta uma vontade por meio do ato
administrativo e surge, portanto, como consequência o ato
Q2252089
Direito Administrativo
Acerca de direito administrativo, julgue o item.
De acordo com o critério objetivo, funcional ou material, o ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos.
De acordo com o critério objetivo, funcional ou material, o ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos.
Ano: 2005
Banca:
ND
Órgão:
TRE-ES
Prova:
ND - 2005 - TRE-ES - Técnico Judiciário – Área Administrativa |
Q2250270
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo - Arquitetura |
Q2249954
Direito Administrativo
Os atos administrativos são atos jurídicos praticados pela
Administração Pública para atingir suas finalidades, devendo apresentar para a sua existência e validade alguns
elementos ou requisitos básicos. A esse respeito, é correto afirmar que
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