Questões de Direito Administrativo - Conceito e classificação dos atos administrativos para Concurso

Foram encontradas 1.745 questões

Q1928483 Direito Administrativo
O promotor de Justiça João exerce a função de consultor jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado Beta. Instado pelo procurador-geral de Justiça, João emitiu parecer sobre a viabilidade jurídica da celebração de um termo de cooperação técnica a ser firmado com o Tribunal de Contas do Estado Beta.
Consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, em especial em matéria de classificação do ato administrativo quanto ao critério dos efeitos, o parecer subscrito por João tem natureza de ato administrativo: 
Alternativas
Q1927585 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos em espécie:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Administrador |
Q1926861 Direito Administrativo

Segundo Hely Lopes as espécies de atos administrativos são divididas em:


( ) Atos normativos: emanam atos gerais e abstratos visando correta aplicação da lei. Decreto: atos normativos exclusivo do chefe do executivo;


( ) Atos ordinatórios declaração de vontade da Administração coincidente com interesses do particular.


( ) Atos negociais: visa disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes.


( ) Atos enunciativos: a Administração certifica ou atesta um fato sem vincular ao seu conteúdo.


( )Atos punitivos: atos que emanam punições aos particulares e servidores. Assim, podem ser originados do Poder de Polícia ou do Poder Disciplinar.


Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é:

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Administrador |
Q1926860 Direito Administrativo

Quando à classificação dos Atos Administrativos, a definição de:


Atos vinculados, que são praticados de acordo com a vontade da lei, ou seja, são aqueles em que as condições e o momento da realização são estabelecidos na lei.

Atos discricionários: praticados com liberdade pelo administrador.


A alternativa correta correspondente à classificação acima é, quanto:

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Administrador |
Q1926857 Direito Administrativo

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público.

Elementos presentes no conceito:


( ) Manifestação de vontade.


( ) Praticada pela Administração Pública ou por quem lhe faça às vezes.


( ) Sob o regime de direito público, sem prerrogativas em relação ao particular.


( ) Submissão ao controle judicial.


Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é:

Alternativas
Respostas
446: D
447: E
448: A
449: B
450: A