Questões de Concurso Comentadas sobre conceito e classificação dos serviços públicos em direito administrativo

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Q1092984 Direito Administrativo
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as áreas da saúde, educação, cultura, desporto e lazer, ciência e tecnologia e meio ambiente configuram
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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |
Q1089352 Direito Administrativo

Acerca  dos  serviços  públicos, do controle e da responsabilização da Administração e do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

Os serviços de transporte coletivo e de energia elétrica são exemplos de serviços públicos delegáveis.
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Q1069166 Direito Administrativo
São serviços públicos de prestação obrigatória e exclusiva do Estado o(a)
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Q1063155 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta as diferenças entre serviço público e poder de polícia.
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Q1045959 Direito Administrativo
O serviço público de iluminação pública pode ser classificado como
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Q1036097 Direito Administrativo
Sobre as formas de prestação do serviço público, assinale V para os itens verdadeiros e F para os falsos:
I. No serviço centralizado, o Estado atua como titular e prestador do próprio serviço; exerce suas atividades administrativas diretamente, sem desvirtuar sua competência para pessoa diversa. A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, mesmo permitindo a execução de seus serviços por meio de órgãos e agentes, não perdem a titularidade dos serviços, visto que órgão é mero centro de competência e configura ente despersonalizado. II. No serviço descentralizado, o Estado conta com atuações indiretas. O Poder Público atribui a pessoas juridicamente distintas a ele, sejam da própria administração pública ou da esfera privada, a execução ou a titularidade de seus serviços, por meio de outorga ou delegação. III. O serviço desconcentrado trata-se de mera técnica de distribuição externa, em entidade ou órgão diverso, de competências para outros órgãos, a fim de descongestionar as atribuições centralizadas à própria Administração.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo, respectivamente:
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Q1029931 Direito Administrativo

Julgue o item, relativo ao serviço público.


Os serviços públicos convivem com certas prerrogativas da Administração, como, por exemplo, a possibilidade de encampação e de uso compulsório de recursos materiais e humanos a fim de se assegurar a continuidade das atividades.

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Q1029930 Direito Administrativo

Julgue o item, relativo ao serviço público.


A definição do que seja o interesse geral a justificar o enquadramento de determinada atividade como serviço público deriva da lei, sendo, pois, uma análise vinculada.

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Q1029929 Direito Administrativo

Julgue o item, relativo ao serviço público.


Os serviços públicos, não raramente, têm seus custos superando suas receitas, o que não apenas é admitido, como, em determinadas hipóteses, natural.

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Q1018325 Direito Administrativo

Serviço público é “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público”. (Maria Sylvia Zanella Di Pietro).


Isto posto, pode-se afirmar que:

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Q1014401 Direito Administrativo
É forma lícita de prestação de serviço público, dentre outras:
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Q1012920 Direito Administrativo
A respeito dos serviços públicos próprios do Estado, pode ser afirmado o que segue:
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Q1003604 Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, assinale a alternativa correta:
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Q1001928 Direito Administrativo

Dentre os diferentes tipos de serviços públicos, há aqueles classificados, pela doutrina, como de utilidade pública.


Assinale a opção que apresenta características dos serviços de utilidade pública.

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Q999196 Direito Administrativo
A respeito da classificação e dos princípios dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
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Q991348 Direito Administrativo

Quanto ao Serviço Público, leia os itens a seguir.

1. Serviço Público é aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado.

2. Conforme sua essencialidade, finalidade, ou seus destinatários, os serviços públicos podem ser classificados em: públicos; de utilidade pública; próprios do Estado; impróprios do Estado; administrativos; industriais; gerais e individuais.

3. Podem ser exemplificados como serviços públicos impróprios do Estado os serviços de transporte coletivo, conservação de estradas, de fornecimento de gás, etc.

Está correto o que se afirma em:

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Q990801 Direito Administrativo
A respeito do serviço público, assinale a alternativa correta.
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Q988287 Direito Administrativo
Uma das atividades de gestão administrativa mais importantes dos Estados contemporâneos é o serviço público. No Brasil, a tradição francesa impactou significativamente a regulação da matéria, que segue, todavia, ainda muito controvertida e exigindo constante atenção da doutrina especializada. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
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Q988187 Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta exemplo de prestação direta de serviço público.
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Q976110 Direito Administrativo
Os serviços que possibilitam à Administração Pública, através de seu prestador, auferir lucros diante de sua execução são considerados
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Respostas
141: A
142: C
143: D
144: E
145: C
146: B
147: C
148: E
149: C
150: C
151: A
152: C
153: D
154: C
155: A
156: A
157: A
158: B
159: A
160: B