Questões de Concurso Sobre conceito e classificação em direito administrativo

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Q752346 Direito Administrativo
O controle se faz necessário para verificar e identificar a legitimidade nos atos da Administração Pública. Aquele controle que visa a comprovação da eficiência, do resultado, da conveniência ou oportunidade do ato controlado denomina-se:
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Q726991 Direito Administrativo
O controle na administração pública surge da necessidade de corrigir rumos diante dos interesses da sociedade atualmente, da necessidade de maior transparência dos gastos e da obrigação de uma utilização regular dos recursos públicos. No que se refere aos tipos de controle que se estabelecem a partir da relação entre Estado, Mercado e Sociedade, assinale a alternativa correta.
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Q715760 Direito Administrativo
No controle da Gestão Pública, o controle externo constitui mecanismo de controle político, tendo por finalidade comprovar, EXCETO:
Alternativas
Q710289 Direito Administrativo
Acerca do controle da administração, assinale a opção correta.
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Q702345 Direito Administrativo
São finalidades do controle interno da Administração pública, EXCETO:
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Q696469 Direito Administrativo
Sobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q684959 Direito Administrativo

A respeito de reparação de danos, sindicância e processo administrativo, e controle interno da administração pública, julgue o item seguinte.

O controle interno instituído pela Constituição Federal de 1988 foi mais um instrumento para a garantia da legalidade das ações nos órgãos e nas entidades da administração pública federal.

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Q683465 Direito Administrativo
Julgue os itens como certo ou errado, em seguida marque a opção com a sequência CORRETA.
( ) A Constituição Federal de 1988 garante o direito à propriedade, no seu art. 5º, Inciso XXII, bem como assegura ao Estado o poder de retirá-la por meio de desapropriação, no art. 5º, XXIV e caso a administração pública não proceda com a obra que fundamenta a desapropriação, não dando destinação alguma ou dando-lhe outra destinação, configura-se a oportunidade do direito de tredestinação, no segundo caso, segundo o qual cabe ao expropriado exigir de volta o seu imóvel caso o mesmo não tenha o destino para que se desapropriou.
( ) A modalidade de intervenção na propriedade privada por parte do poder público referente ao patrimônio material e imaterial é denominada de tombamento.
( ) A doutrina enumera tipos diversos de controle da administração pública, conforme: sua origem; o momento do exercício; ao aspecto controlado; à amplitude. Quanto à origem, o controle é interno e externo, sendo o externo configurando-se ainda como externo estatal e o externo popular. Quanto ao momento do exercício, o controle pode ser prévio, concomitante ou subsequente. Quanto ao aspecto controlado, pode haver controle de legalidade, de mérito e quanto à amplitude, o controle pode ser hierárquico, finalístico.
( ) A CF-88 determina que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.
( ) Segundo a Lei 9.784/99, no processo administrativo, as atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias. 
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Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Provas: CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 18, 19, 37 e 38 | CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos - Cargos 24, 25 e 26 | CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos - Cargos 20 a 23 e de 27 a 31 | CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 32 a 36 | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Administração | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Direito | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Comunicação - Jornalismo | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Informática - Analista de Sistema | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Educacional | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Informática - Analista de Suporte | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Planejamento - Administração | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Contabilidade | CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Informática - Administrador de Banco de Dados | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Informática - Analista de Segurança | CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Comunicação - Publicidade | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Informática - Web Design | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Engenharia Civil | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Economia | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Planejamento - Economia | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Engenharia Ambiental e Sanitária | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Arquitetura | CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Estatística | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Ciências Atuariais |
Q675905 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca de controle da administração pública.

O controle exercido pelos tribunais de contas sobre as casas legislativas é considerado controle interno, haja vista a posição dos tribunais de contas no âmbito do Poder Legislativo.

Alternativas
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 4, 5 e de 8 a 17 | CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 2 e 7 | CESPE - 2016 - TCE-PA - Conhecimentos Básicos- Cargos 3 e 6 | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Procuradoria | CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Administração | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Psicologia | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Contabilidade | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Economia | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Enfermagem | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão de Pessoas | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Serviço Social | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administartiva - Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Estatística | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Arquitetura | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Odontologia | CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Engenharia Elétrica | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Fisioterapia | CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Clínica Médica |
Q675648 Direito Administrativo

Com fundamento nos conceitos e na legislação a respeito de controle na administração pública, julgue o item a seguir.

O controle interno situa-se no âmbito do controle administrativo e é exercido, em cada Poder, sobre seus próprios órgãos e entidades. Qualquer irregularidade que seja detectada e não comunicada ao respectivo tribunal de contas acarreta pena de responsabilidade solidária.

Alternativas
Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |
Q669990 Direito Administrativo
A fiscalização efetivada, pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas, em relação à Administração Pública, é exemplo de controle
Alternativas
Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - UFAL - Administrador |
Q652444 Direito Administrativo

Dadas as afirmativas abaixo quanto ao controle interno e ao externo,

I. O controle interno municipal é aquele exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas, conforme preconizam os Arts. 31 e 71 da Constituição Federal.

II. O controle externo tem como principal finalidade verificar a probidade da Administração, a guarda, a administração e o emprego legal do Erário e o cumprimento da Lei Orçamentária.

III. O controle externo é aquele exercido pelos Poderes Executivo e Legislativo, em razão dos mandamentos contidos nos Arts. 31, 70, 71 e74 da Constituição Federal.

IV. O controle interno é o mecanismo de autocontrole da própria Administração, exercido pelas pessoas e Unidades Administrativas e coordenado por um órgão central, organizado, e em parâmetros gerais, por lei local.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Alternativas
Q649210 Direito Administrativo
Marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Q639813 Direito Administrativo
Em relação ao controle da administração pública, a anulação de um ato administrativo após provocação do interessado ao Poder Judiciário constitui exemplo de controle:
Alternativas
Q634070 Direito Administrativo
Em matéria de controle da Administração Pública, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro possui seu sistema de controle interno e:
Alternativas
Q630024 Direito Administrativo
No que se refere a controle interno e a controle externo na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q628854 Direito Administrativo
Acerca do controle externo e interno da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q618324 Direito Administrativo
Na administração pública os agentes devem agir de acordo com as normas legais, que delimitam cada campo de atuação e estabelecem os controles aos quais os agentes devem se sujeitar. A participação do Poder Legislativo por meio da apreciação e aprovação das propostas orçamentárias é um exemplo de controle: 
Alternativas
Q605860 Direito Administrativo
Quando o Poder Executivo aprecia aspectos de conveniência e oportunidade da conduta administrativa, diz-se que, quanto à natureza do controle, este deve ser classificado como:
Alternativas
Q600753 Direito Administrativo
O controle administrativo pode ser entendido como uma a faculdade de vigilância, orientação e correção que um Poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro. No que concerne ao tema em epígrafe, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
281: C
282: A
283: E
284: A
285: E
286: E
287: C
288: E
289: E
290: C
291: B
292: D
293: B
294: B
295: C
296: D
297: E
298: B
299: C
300: D