Questões de Concurso Sobre conceito e classificação em direito administrativo

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Foram encontradas 394 questões

Q2341054 Direito Administrativo
No que se refere ao controle da administração pública, observadas a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o próximo item.


O controle da administração pública classifica-se quanto à natureza, como controle de mérito e controle de legalidade.
Alternativas
Q2318618 Direito Administrativo
Acerca do controle externo a cargo dos tribunais de contas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2308505 Direito Administrativo
Apesar de o controle interno fornecer segurança razoável na busca dos objetivos da entidade, é crucial reconhecer as limitações inerentes a esse sistema. Em função dessas limitações, o controle interno não consegue eliminar completamente julgamentos errôneos, decisões inadequadas ou eventos externos que possam obstruir o alcance das metas operacionais da organização. Em síntese, mesmo um sistema de controle interno altamente eficaz pode apresentar deficiências. Estas limitações podem ser resultado de diversos fatores. Assinalar a alternativa que NÃO é uma das causas dessas limitações:
Alternativas
Q2303068 Direito Administrativo
Quanto à função do controle interno no setor público, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2298838 Direito Administrativo
Sobre o controle interno e controle externo da administração pública, analise as proposições a seguir e julgue-as com V para verdadeira e F para falsa: 

( ) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão manter, de forma integrada, sistemas de controle interno e externo.
( ) A fiscalização do Município será exercida mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno, cujas competências são do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo Municipal, respectivamente.
( ) As contas dos Municípios ficarão, durante cento e vinte dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
( ) Em razão da vedação constitucional, só existem Tribunais de Contas no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, não havendo Tribunais de Contas Municipais.
( ) A fiscalização do Poder Executivo no âmbito dos municípios será exercido mediante sistemas de controle interno a cargo da Câmara de Vereadores e com o auxílio do Tribunal de Contas Estadual. 

Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas.
Alternativas
Q2298391 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


O controle interno é responsável por assegurar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos da administração pública, mas sendo sua responsabilidade zelar pela eficiência dos atos e processos da entidade pública. 

Alternativas
Q2288557 Direito Administrativo
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, “a Administração Pública assujeita-se a múltiplos controles, no afã de impedir-se que desgarre de seus objetivos, que desatenda as balizas legais e ofenda interesses públicos ou dos particulares”. Sobre o controle da Administração Pública e suas classificações, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q2288173 Direito Administrativo
Clara, servidora pública de determinada autarquia estadual, regularmente, com base na legislação que disciplina tal autarquia, interpôs recurso administrativo contra decisão proferida pelo presidente geral desta autarquia. Tal recurso foi devidamente dirigido ao Secretário de Estado, estando a matéria conforme as atividades desenvolvidas pela autarquia. Considerando o caso hipotético narrado, Clara interpôs um recurso hierárquico impróprio em razão do controle 
Alternativas
Q2273071 Direito Administrativo
Em relação aos aspectos constitucionais do controle interno na administração pública, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2271269 Direito Administrativo
Quanto ao momento, o controle na administração pode ser prévio, concomitante ou posterior. Qual alternativa NÃO apresenta um exemplo de controle posterior? 
Alternativas
Q2271268 Direito Administrativo
No que concerne ao controle da administração pública, pode-se afirmar que a fiscalização operacional é aquela que realiza o(a): 
Alternativas
Q2270214 Direito Administrativo
Considerando o Controle da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O controle de legalidade dos atos procede do fato de que toda atuação administrativa deve estar previamente estipulada em lei.
II. O controle de mérito da Administração se dá em situações em que se discute a oportunidade e conveniência de manutenção, diante de situações supervenientes que alterem o cenário no qual se deu o exercício da atividade.
III. O controle Administrativo se contrapõe ao poder de autotutela que é conferido à Administração Pública.

Está correto o que se afirma apenas em  
Alternativas
Q2242083 Direito Administrativo
Os controles internos da Administração Pública: homologação, aprovação, revogação e anulação se caracterizam, respectivamente, por:
Alternativas
Q2240908 Direito Administrativo
Dadas as afirmativas a respeito do controle na administração pública,

I. A administração pública pode anular ou revogar, por conveniência ou oportunidade, os próprios atos.
II. O controle de legalidade analisa a eficiência dos atos praticados.
III. O controle de legalidade pode ser exercido pelos três poderes.

verifica-se que está/ão correta/s
Alternativas
Q2236459 Direito Administrativo

Quanto à administração pública, é necessária a fiscalização constante das atividades dos entes, tendo em vista os objetivos organizacionais, sempre nos limites definidos em lei.


A afirmação acima está relacionada ao(à):  

Alternativas
Q2236457 Direito Administrativo
Com relação aos controles internos e externos da administração pública, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) e marque a alternativa correta.
( ) O controle interno é aquele exercido dentro de um mesmo poder e sem hierarquia com o órgão controlado. ( ) O controle externo é aquele exercido por um Poder sobre os atos administrativos praticados por outro Poder. ( ) Ambos os controles, tanto internos quanto externos, estão inseridos nas classificações das formas de controle quanto à origem. 
Alternativas
Q2236456 Direito Administrativo
Aponte a única alternativa abaixo que não corresponde a nenhuma das classificações das formas de controle da administração pública.  
Alternativas
Q2225888 Direito Administrativo
“O controle da Administração Pública é o poder de fiscalização e correção que sobre ela exercem os órgãos dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetivo de garantir a conformidade de sua atuação com os princípios que lhes são impostos pelo ordenamento jurídico” (DI PIETRO, 1998). O controle é o instrumento que pretende garantir a atividade da administração pautada nos princípios constitucionais da moralidade, legalidade, finalidade pública e o da eficiência. Sobre o tema, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q2217468 Direito Administrativo
O conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de Poder, é denominado controle da Administração Pública. A forma de classificação do controle administrativo, conforme a origem se baseia no surgimento de controle. Nesse sentido, o controle externo é exercido pelo: 
Alternativas
Q2208776 Direito Administrativo
Com relação aos controles interno e externo, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
101: C
102: E
103: D
104: C
105: E
106: C
107: C
108: A
109: C
110: A
111: C
112: C
113: E
114: B
115: C
116: E
117: D
118: E
119: E
120: E