Questões de Direito Administrativo - Conceito e Classificação para Concurso

No que se refere ao controle da atividade financeira do Estado e às atribuições dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue o item a seguir.

A fiscalização exercida pelos tribunais de contas terá por objeto os elementos da legalidade, legitimidade e economicidade relativos à despesa pública e recairá, de forma distinta, sobre a concessão de renúncia de receitas e a aplicação de recursos em subvenções. 

Acerca dos tipos e formas de controle, bem como dos recursos no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte. 

Controle da legalidade é aquele em que o órgão controlador faz o confronto entre a conduta administrativa e uma norma jurídica vigente, avaliando a conveniência e a oportunidade da prática de determinada conduta.

Quanto ao controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. 

O controle da legitimidade deve recair sobre a legalidade e a economicidade da execução orçamentária e financeira, levando em conta o aspecto da justiça e a relação custo-benefício. 

Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue o item a seguir.

O controle concomitante abrange atos como os de aprovação, homologação, anulação, revogação e convalidação. 

Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue o item a seguir. 

O controle constitui poder-dever dos órgãos a que a lei atribui essa função, precisamente pela sua finalidade corretiva.