Questões de Concurso Sobre conceitos iniciais de direito administrativo - histórico, funções de estado e fontes em direito administrativo

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Q1748057 Direito Administrativo
Assinale a única alternativa que se relaciona com o significado da expressão “sine die”.
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Q1748053 Direito Administrativo

De acordo com Carvalho Filho (2006), para a identificação da função administrativa, os autores se têm valido de determinados critérios, tais como:


I. subjetivo (ou orgânico), que destaca o sujeito ou agente da função.

II. objetivo material, pelo qual se examina o conteúdo da atividade.

III. objetivo formal, que explica a função pelo regime jurídico em que se situa a sua disciplina.


É correto o que se afirma

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Q1724182 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a fonte primária do Direito Administrativo.
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Q1707141 Direito Administrativo
O Direito Administrativo possui fontes que estabelecem as bases jurídicas que norteiam a atuação dos agentes e entes públicos em sua relação com os cidadãos. Com base em tal premissa é correto afirmar que são fontes subsidiárias de Direito Administrativo:
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Q1680993 Direito Administrativo
O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público em que há predominância do interesse do Estado disciplinando os interesses gerais. Para serem externados os regramentos do Direito Administrativo, tem-se pontos de partida, de onde são emanadas tais regras, as conhecidas fontes do direito. Assinale a alternativa abaixo que NÃO pode ser reconhecida como fonte do direito administrativo.
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Q1608735 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre o Direito Administrativo:
I. O Direito Administrativo ocupa-se do conjunto de princípios que organizam a atuação da Administração Pública, valendose, subsidiariamente, das regras contidas na Constituição Federal. II. O limite da atuação administrativa é o Direito Administrativo, cujos princípios buscam concretizar o interesse público de forma praeter legem ou contra legem. III. A noção de indisponibilidade do interesse público nasceu junto com o Direito Administrativo, porque, no Estado de Direito, todo interesse do cidadão é interesse da Administração Pública.
É correto o que se afirma
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Ano: 2020 Banca: PGE-RN Órgão: PGE-RN Prova: PGE-RN - 2020 - PGE-RN - Estagiário |
Q1295534 Direito Administrativo
O Estado, consoante o Direito Administrativo, possui três elementos originários e indissociáveis:

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Q1216918 Direito Administrativo
Pode-se dizer sobre o conceito de Direito Administrativo que é ramo do Direito:
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Q1204092 Direito Administrativo
Função administrativa é aquela que:
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Q1202801 Direito Administrativo
A teoria geral da função pública é conhecida como:
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Q1152585 Direito Administrativo
Sobre a estrutura administrativa no contexto do direito administrativo brasileiro, assinale a alternativa correta.
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Q1137510 Direito Administrativo

O  Estado  é  pessoa  jurídica  territorial  soberana,  formada  pelos  elementos  povo,  território  e  governo  soberano. 

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo

descomplicado. 16.ª  ed. 2008. p. 13.  

Quanto às noções de Estado, julgue o item.


O Estado possui personalidade jurídica de direito público, podendo adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.

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Q2792828 Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, considerando-se que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, os prazos máximos de restrição de acesso à informação, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:


I. Ultrassecreta: cinco anos.

II. Secreta: 15 anos.

III. Reservada: 25 anos.


Está(ão) CORRETO(S):

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Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: FSA-SP Prova: IBFC - 2019 - FSA-SP - Auxiliar Financeiro I |
Q2710946 Direito Administrativo

Com o desenvolvimento nos estudos de princípios e normas destinadas a regulamentação e disciplina da atuação do Estado e, sua interface com o cidadão e os particulares, ganhou destaque, no âmbito do Direito, a disciplina denominada de Direito Administrativo. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.

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Ano: 2019 Banca: UFPR Órgão: UFPR Prova: UFPR - 2019 - UFPR - Administrador |
Q2708645 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 12.527/2011 sobre acesso à informação, é correto afirmar:

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Q2703087 Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:


I. Gestão transparente da informação, propiciando acesso restrito a ela e sua divulgação.

II. Proteção da informação, garantindo-se sua autenticidade e integridade apenas.

III. Proteção da informação sigilosa, excetuando-se a informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.


Está CORRETO:

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Q2699237 Direito Administrativo

O Artigo 10 do Decreto Lei nº 200/1967, trata da execução das atividades da Administração Federal e esclarece como deve ser realizada a descentralização dessas atividades. Em relação a este tema, analise as afirmativas abaixo.


I. Nos quadros da Administração Federal, distinção entre o nível de direção e execução.

II. Da Administração Federal para as unidades federadas, sempre que corretamente aparelhadas e mediante convênio.

III. Da Administração Federal para órbita privada, mediante convênio ou concessão.


Assinale a alternativa correta.

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Q2689610 Direito Administrativo

A principal fonte do Direito Administrativo é

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Q2689609 Direito Administrativo

O Direito Administrativo NÃO tem por objeto:

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Q2688775 Direito Administrativo

À luz do disposto na lei nº 12.527/2011, autenticidade é a

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Respostas
241: D
242: D
243: A
244: E
245: D
246: D
247: A
248: A
249: C
250: C
251: A
252: C
253: A
254: C
255: A
256: A
257: B
258: B
259: D
260: B