Questões de Direito Administrativo - Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes para Concurso

a Controladoria Geral da União.

o Tribunal de Contas da União.

o Ministério Público da União.

a Advocacia Geral da União.

disponibilidade da informação institucional e funcional, observada a sua autenticidade.

integridade da informação modificada, inclusive quanto à origem/destino, trânsito e extravio.

orientação primária sobre a informação divulgada na origem/destino, conforme sua disponibilidade.

proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

O ingresso em cargo público ou emprego público pressupõe, obrigatoriamente, a submissão a concurso público.

No regime jurídico estatutário, inexiste possibilidade de modificação dos níveis, alteração de nomenclaturas, reclassificação e reenquadramento de cargos na escala funcional.

Não é permitida acumulação remunerada de dois cargos próprios de assistente social, ou de médicos, mesmo havendo compatibilidade de horários.

De acordo com a Constituição Federal aplica-se a exoneração de servidores não estáveis por excesso de despesa.

No Poder Executivo, a iniciativa para a criação, transformação, extinção de cargos, empregos públicos e funções públicas é do legislativo.

Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

Divulgação de informações de interesse público, dependendo de solicitações.

Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

Em ambos os casos, as informações solicitadas podem sofrer restrições de acesso.

Apenas no caso da solicitação de Tibério, a informação poderá sofrer restrição de acesso.

Apenas no caso da solicitação de Flávio, a informação solicitada poderá sofrer restrição de acesso.

Em nenhum dos dois casos as informações solicitadas poderão sofrer restrições de acesso.