Questões de Direito Administrativo - Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes para Concurso
Foram encontradas 605 questões
Q1950047
Direito Administrativo
O direito administrativo é um conjunto de normas e princípios que rege a atuação da
administração pública. Assinale a opção que indica apenas as fontes do direito administrativo.
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Peritiba - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Auxiliar de Escritório |
Q1948417
Direito Administrativo
Assinale abaixo o dever do poder Executivo Municipal:
Q1944151
Direito Administrativo
Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes.
A formação do direito administrativo, como ramo
autônomo, teve início, junto com o direito constitucional
e com outros ramos do direito público, a partir do
momento em que começou a desenvolver-se, já na fase
do Estado Moderno, o conceito de Estado de Direito,
estruturado sobre o princípio da legalidade e sobre o
princípio da separação de poderes, que tem por objetivo
assegurar a proteção dos direitos individuais, não
apenas nas relações entre particulares, mas também
entre estes e o Estado.
Q1944150
Direito Administrativo
Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes.
Uma das características do direito administrativo é o
fato de ele ser concretizador da Constituição: é por meio
da legislação, da doutrina e da jurisprudência do direito
administrativo que se dá efetividade a preceitos
constitucionais.
Q1944149
Direito Administrativo
Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes.
A Constituição, com respectivas emendas, constitui a
fonte primeira do direito administrativo.
Q1944148
Direito Administrativo
Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes.
No direito administrativo, as fontes formais são aquelas
que promovem ou dão origem ao direito aplicável, tais
como a doutrina e a jurisprudência.
Q1944147
Direito Administrativo
Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes.
Em razão da aplicação do princípio da legalidade, o
costume não pode servir como fonte do direito
administrativo.
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Oeiras - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1939713
Direito Administrativo
Na doutrina, o Direito Administrativo, tradicionalmente, preocupa-se com a ideia de interesse público e, na
relação entre administração pública e administrado, existe uma desigualdade jurídica necessária para a sua
concretização (BERWIG, 2019). Por meio do entendimento do preceito citado, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Oeiras - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1939712
Direito Administrativo
Entende-se, como objeto administrativo do direito, um conjunto de fatos gerido por suas normas, em observação
a um tratamento jurídico diferenciado. Renomados autores utilizam os estudos do objeto administrativo do direito
como fundamentação para o arcabouço de teorias do direito administrativo. Quanto a tal conceito, NÃO se pode
afirmar que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Geral |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Enfermagem |
Q1932795
Direito Administrativo
Acerca da administração pública, de seus órgãos e os
fundamentos que os regem, assinale a opção correta.
Q1931658
Direito Administrativo
Quando falamos em fontes do direito administrativo, nos
referimos aos elementos que serviram de aparato lógico
para a formação do direito administrativo. Nesse sentido,
existem dois tipos de fontes do direito administrativo, as
fontes diretas e as indiretas. A partir da relação abaixo,
identifique as fontes diretas.
I – Doutrina. II – Leis. III – Jurisprudência. IV – Costumes. V – Constituição Federal.
Estão corretos apenas os itens:
I – Doutrina. II – Leis. III – Jurisprudência. IV – Costumes. V – Constituição Federal.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1929915
Direito Administrativo
Considerando as escolas e os critérios que conceituam o Direito Administrativo, assinale a opção correta.
Q1914640
Direito Administrativo
O Direito Administrativo se fundamenta em dois princípios: a supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade, pela administração pública, dos interesses públicos. Sobre este tema, analise as afirmativas.
I. O interesse público, apesar de sua vinculação coletiva, acaba por ser apreendido na órbita de atuação do Estado como ator privilegiado de sua concretização, ou como síntese normatizada de interesses da sociedade, sejam eles de qualquer natureza.
II. Se os interesses públicos se confundem com os interesses da coletividade e a administração pública é mandatária desses interesses, esta mesma administração não pode dispor dos interesses da coletividade, pois desempenha apenas uma função delegada por todos os que a compõem.
Assinale a alternativa correta.
I. O interesse público, apesar de sua vinculação coletiva, acaba por ser apreendido na órbita de atuação do Estado como ator privilegiado de sua concretização, ou como síntese normatizada de interesses da sociedade, sejam eles de qualquer natureza.
II. Se os interesses públicos se confundem com os interesses da coletividade e a administração pública é mandatária desses interesses, esta mesma administração não pode dispor dos interesses da coletividade, pois desempenha apenas uma função delegada por todos os que a compõem.
Assinale a alternativa correta.
Q1914637
Direito Administrativo
O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis: o povo, o território e o governo soberano. Sobre este tema, assinale a alternativa incorreta.
Q1914636
Direito Administrativo
O Direito Administrativo, em sentido amplo, pode ser entendido como o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a atuação administrativa do Estado. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. Pode-se resumir o Direto Administrativo às atividades exercidas pelo poder Executivo.
II. Do ponto de vista científico o Direito Administrativo pode ser compreendido como um ramo específico, pois organizado a partir do objeto e princípios próprios.
Assinale a alternativa correta:
I. Pode-se resumir o Direto Administrativo às atividades exercidas pelo poder Executivo.
II. Do ponto de vista científico o Direito Administrativo pode ser compreendido como um ramo específico, pois organizado a partir do objeto e princípios próprios.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |
Q1905196
Direito Administrativo
São fontes primárias do Direito Administrativo
as
Ano: 2021
Banca:
CETAP
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CETAP - 2021 - PGE-PA - Técnico de Procuradoria - Administração |
Q1903852
Direito Administrativo
A administração
pública direta e Indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios deve seguir aos seguintes preceitos constitucionais,
exceto:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895243
Direito Administrativo
No direito administrativo brasileiro, o critério de estudo do
direito administrativo mais comumente aceito é o(a)
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
Q1884432
Direito Administrativo
O Estado é formado pela junção de três elementos originários e
indissociáveis, que são
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica
|
Direito Administrativo INSS |
Q1884429
Direito Administrativo
O direito administrativo é um conjunto de normas e princípios
que rege a atuação da administração pública. Assinale a opção
que indica apenas as fontes do direito administrativo.
Conheça nossos planos