Questões de Direito Administrativo - Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes para Concurso - Página 16

Q1818169

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Salesópolis - SP Prova: OMNI - 2021 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q1818169 Direito Administrativo

O Conceito do Direito Administrativo, pode ser elaborado de várias maneiras distintas, dependendo da conotação dada pelo jurista ou doutrinador do tema. Contudo, sempre há de ser destacado, indiferente da sua teorização, alguns conceitos centrais. Dessas características, sabe-se que o Direito Administrativo não pode ser reunido em uma única lei, e sim em várias leis específicas, chamadas leis esparsas, denotando que:

A

É ramo do Direito Público.

B

É considerado Direito não codificado.

C

Possui regras que se traduzem em Princípios Constitucionais.

D

O Direito Administrativo pátrio é considerado não contencioso.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1817898

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Social |

Q1817898 Direito Administrativo

Alexandrino e Paulo (2013) salientam que afirmar que o direito administrativo é um ramo do direito público, não significa que seu objeto seja limitado a relações jurídicas regidas pelo direito público. Sendo assim, segundo os autores, em um Estado democrático-social, como o brasileiro, onde a administração pública atuará?

A

Nos diversos setores.

B

Na administração coletiva.

C

Nas bases governamentais.

D

No setor de direito privado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1817889

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Social |

Q1817889 Direito Administrativo

Sistema administrativo é o regime escolhido pelo Estado para o controle dos atos administrativos ilegais ou ilegítimos praticados pelo Poder Público nas diversas esferas e em todos os Poderes. Qual é o sistema administrativo adotado pelo Brasil?

A

Inglês.

B

Francês.

C

Holandês.

D

Americano.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1817885

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Social |

Q1817885 Direito Administrativo

O direito administrativo possui como base quatro principais fontes; assinale-os.

A

A lei, a Jurisprudência, a doutrina e os costumes.

B

Os setores públicos, as leis, os governos e a doutrina.

C

Os ministérios, a Jurisprudência, a doutrina e os costumes.

D

A administração pública, a Jurisprudência, os governos e os costumes.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1806467

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |

Q1806467 Direito Administrativo

O conceito de Estado como pessoa jurídica territorial está relacionado à seguinte afirmativa, quanto à sua atuação:

A

limitada ao direito público, mantendo sua personalidade de direito público

B

limitada ao direito privado, mantendo sempre sua personalidade de direito público

C

tanto no direito público como no direito privado, mantendo sempre sua única personalidade de direito público

D

tanto no direito público como no direito privado, mantendo personalidade de direito público ou privado conforme o campo de sua atuação

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1805175

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Contador | SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |

Q1805175 Direito Administrativo

O Estado juridicamente organizado e obediente às suas próprias leis, limitando o poder e o exercício do poder do Estado dentro da lei, condiz com o conceito de:

A

estado de direito

B

administração pública

C

direito administrativo

D

organização do estado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1797274

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Auditor de Controle Interno |

Q1797274 Direito Administrativo

(Concurso Milagres/2018) Representa uma das fontes do direito administrativo:

A

O ato administrativo.

B

A conduta.

C

O contrato administrativo.

D

A regra de conduta moral.

E

A jurisprudência.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1797262

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Auditor de Controle Interno |

Q1797262 Direito Administrativo

(Concurso Milagres/2018) Assinale a opção correta sobre o Direito Administrativo:

A

É um dos ramos do direito público, uma vez que rege a organização e o exercício de atividades do Estado voltadas para a satisfação de interesses públicos.

B

O direito administrativo brasileiro encontra-se codificado em um só corpo de lei.

C

Tem sua formação norteada apenas pela lei e pelos costumes. Conjuntos de regras e princípios aplicáveis à estruturação e ao funcionamento apenas dos órgãos integrantes.

D

É um conjunto de regras e princípios aplicáveis á estruturação e ao funcionamento apenas dos órgãos integrantes.

E

Tem por finalidade geral, de bem atender aos interesses públicos e privados.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1787323

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Ministério da Economia Prova: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Administração, Economia, Contabilidade ou Direito |

Q1787323 Direito Administrativo

No Direito Administrativo, muitos defendem que a função administrativa deve ter duas faces: a primeira, relacionada com os efeitos da função no mundo jurídico (aspecto objetivo formal); a segunda, relacionada com o sujeito da função (aspecto subjetivo). Tal concepção se encontra nos ensinamentos de

A

Otto Mayer.

B

Maquiavel.

C

Beccaria.

D

Hans Welzel.

E

São Tomás de Aquino.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1783448

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - AP Prova: Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |

Q1783448 Direito Administrativo

Os termos Estado, governo e Administração Pública são muitas vezes utilizados de forma errônea, o que leva à certa confusão. Contudo, o direito administrativo faz essa diferenciação, para que haja a adequada utilização desses termos. A respeito desse assunto, julgue o item.
Internamente, o Estado apresenta-se como pessoa jurídica de direito público, capaz de adquirir direitos e de se sujeitar a obrigações na ordem jurídica.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1783447

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRMV - AP Prova: Quadrix - 2021 - CRMV - AP - Agente Administrativo |

Q1783447 Direito Administrativo

Os termos Estado, governo e Administração Pública são muitas vezes utilizados de forma errônea, o que leva à certa confusão. Contudo, o direito administrativo faz essa diferenciação, para que haja a adequada utilização desses termos. A respeito desse assunto, julgue o item.
O Estado é um ente despersonalizado, representado por seu governante, que se apresenta exteriormente nas relações internacionais.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1779518

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |

Q1779518 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito do direito administrativo brasileiro.

A

Excetuadas as decisões do Tribunal de Contas da União, no Brasil prevalece o princípio da inafastabilidade da jurisdição, no qual o contencioso administrativo submete-se à decisão final do Poder Judiciário.

B

O direito administrativo pátrio recebeu grande contribuição do sistema francês, tendo adotado vários dos seus institutos jurídicos, exceto quanto ao contencioso administrativo.

C

A exigência de que a utilização da reclamação contra ato ou omissão da Administração Pública que contraria súmula vinculante somente possa ser admitida após o esgotamento das vias administrativas viola a Constituição Federal.

D

A responsabilidade civil do Estado e a presença de cláusulas exorbitantes no contrato administrativo são exemplos de institutos constituídos no sistema jurídico do direito anglo-saxão e adotados no Brasil por influência do direito norte-americano.

E

Como o direito brasileiro não adotou o instituto da coisa julgada administrativa, a Administração Pública pode anular os seus próprios atos, a qualquer tempo, ainda que deles decorram efeitos favoráveis ao administrado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1779248

Ano: 2021 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO Prova: MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Controlador Interno |

Q1779248 Direito Administrativo

Segundo ensina Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro), o Direito Administrativo abebera-se, para sua formação, em quatro fontes principais:

A

O Código de Direito Administrativo, a Constituição da República Federativa do Brasil, a doutrina e as decisões dos tribunais.

B

O Código de Direito Administrativo, a lei, a jurisprudência e os costumes.

C

A lei, a doutrina, a jurisprudência e os costumes.

D

O contrato jurídico, a Constituição Federal, o processo legislativo e a analogia.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1766475

Ano: 2017 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Capanema - PA Prova: FADESP - 2017 - Câmara de Capanema - PA - Agente Administrativo |

Q1766475 Direito Administrativo

A administração pública no Brasil passou por três grandes reformas. A mais recente, na década de 90, se caracterizou por ter um perfil claramente

A

tradicional.

B

burocrático.

C

gerencial.

D

militarizado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1748057

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Condado - PE Prova: IDIB - 2020 - Câmara de Condado - PE - Agente Administrativo |

Q1748057 Direito Administrativo

Assinale a única alternativa que se relaciona com o significado da expressão “sine die”.

A

sem dolo

B

sem Deus

C

indispensável

D

sem data marcada

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1748053

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Condado - PE Prova: IDIB - 2020 - Câmara de Condado - PE - Agente Administrativo |

Q1748053 Direito Administrativo

De acordo com Carvalho Filho (2006), para a identificação da função administrativa, os autores se têm valido de determinados critérios, tais como:

I. subjetivo (ou orgânico), que destaca o sujeito ou agente da função.

II. objetivo material, pelo qual se examina o conteúdo da atividade.

III. objetivo formal, que explica a função pelo regime jurídico em que se situa a sua disciplina.

É correto o que se afirma

A

apenas em I.

B

apenas em I e II.

C

apenas em II e III.

D

em I, II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1743063

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |

Q1743063 Direito Administrativo

Segundo Hely Lopes Meirelles, o Direito Administrativo do Brasil consiste “no conjunto harmônico dos princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”. As regras criadas pelo Direito Administrativo são definidas e baseadas em fontes que podem ser: I- Leis. II- Doutrinas. III- Costumes. IV- Formulários. V- Manuais. Estão corretos os itens:

A

Apenas I, IV e V.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas I, II e V.

D

Apenas II, III e V.

E

Apenas I, II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1730207

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Descanso - SC - Auxiliar Administrativo |

Q1730207 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que não diz respeito ao conceito e ao objeto do Direito Administrativo:

A

O Direito Administrativo é incluído dentre os ramos de Direito Privado.

B

O poder estatal dotado da atribuição de exercer atividade administrativa com repercussão imediata na coletividade, como na sua atividade inerente e pública é o Poder Executivo, por este motivo o direito administrativo, diz respeito primordialmente à atuação da Administração Pública inserida no referido Poder.

C

O Direito Administrativo fixa preceitos sobre a organização administrativa.

D

O Direito Administrativo é o conjunto de normas e princípios que regem a atuação da Administração Pública.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1724182

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Assistente Administrativo |

Q1724182 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a fonte primária do Direito Administrativo.

A

lei

B

doutrina

C

costume

D

jurisprudência

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1720515

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |

Q1720515 Direito Administrativo

Sobre o conceito do Direito Administrativo, assinale a alternativa incorreta:

A

O Direito Administrativo pode ser definido como o conjunto de normas e princípios que regem a atuação da Administração Pública.

B

O Direito Administrativo é incluído entre os ramos do direito privado, por tratar primordialmente da organização, meios de ação, formas e relações jurídicas da Administração Pública, um dos campos da atividade estatal.

C

O Direito administrativo diz respeito primordialmente à atuação da Administração Pública inserida no Poder Executivo.

D

O Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Direito Administrativo - Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes para Concurso

Foram encontradas 605 questões