Questões de Direito Administrativo - Contratação Direta para Concurso

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-RJ Prova: Quadrix - 2025 - CORE-RJ - Fiscal |

Q3159562 Direito Administrativo

Em relação às licitações, assinale a opção correta.

A

Os prazos mínimos para a apresentação de propostas e de lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de cinco dias para aquisição de bens ou serviços.

B

A fase de habilitação dos interessados no objeto da licitação, quando se tratar da contratação de obras e de serviços de engenharia, antecede a publicação do edital.

C

Caso seja verificado algum vício insanável no procedimento licitatório, será vedada a atuação de ofício da Administração Pública, cabendo ao interessado alegá‑la sob pena de preclusão.

D

A licitação para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, será dispensada.

E

Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

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Q3158846

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-RJ Prova: Quadrix - 2025 - CORE-RJ - Assistente Administrativo |

Q3158846 Direito Administrativo

Acerca da licitação pública, de forma especial quanto às suas fases e modalidades, bem como quanto aos seus casos de dispensa e de inexigibilidade, assinale a opção correta.

A

Será inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

B

O leilão é a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

C

A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar‑se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.

D

É dispensável a licitação de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

E

O pregão é a modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

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Q3153778

Ano: 2024 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Sarandi - PR Prova: FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Sarandi - PR - Assistente Administrativo |

Q3153778 Direito Administrativo

A Lei das licitações prevê casos de inexigibilidade de processo licitatório em casos específicos. Assinale a alternativa que constam os itens CORRETOS na referida lei.

A

Todas as alternativas estão corretas.

B

Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

C

Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

D

Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

E

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

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Q3153672

Ano: 2025 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Vertentes - PE Prova: IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Técnico de Controle Interno |

Q3153672 Direito Administrativo

É inexigível a licitação apenas:

A

Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.

B

Para contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.

C

Para contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios.

D

Para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

E

Para contratação de serviços técnicos especializados de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias prestados por profissionais ou empresas de notória especialização.

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Q3148165

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2024 - CFM - Contador |

Q3148165 Direito Administrativo

O contador de um conselho profissional foi consultado para avaliar a contratação de certa empresa para ministrar um curso de capacitação específico para os servidores, focado nas particularidades do processo de licitação pública. A referida empresa é reconhecida nacionalmente como a única com profissionais especializados nesse tipo de treinamento. Diante desse cenário, o contador deve decidir se é possível realizar a contratação por inexigibilidade de licitação, conforme a Lei no 14.133/2021.
Tendo em vista essa situação hipotética, com base nas disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), quanto à possibilidade de contratação por inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta.

A

A natureza do objeto contratado permite a competição entre diversas empresas especializadas, desde que apresentem os documentos exigidos pela Administração Pública.

B

A inviabilidade de competição se caracteriza pelo fato de a empresa ser a única capaz de fornecer o serviço especializado, permitindo a inexigibilidade de licitação.

C

A inexigibilidade de licitação não se aplica, pois todo e qualquer serviço deve passar por um processo de licitação, independentemente da especialização da empresa.

D

A inexigibilidade de licitação é aplicada exclusivamente para serviços de engenharia, o que inviabiliza a aplicação desse instituto para serviços de capacitação.

E

A contratação por inexigibilidade de licitação apenas pode ocorrer para serviços de notória especialização, mas exige, ainda assim, a realização de um chamamento público para verificar a existência de outros prestadores.

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Q3135482

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista de Recursos Humanos |

Q3135482 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/21, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece diretrizes para a contratação pública no Brasil, abrangendo normas de governança, eficiência, transparência e sustentabilidade. Abaixo estão cinco afirmativas relacionadas aos aspectos dessa legislação que impactam a gestão de contratos e licitações em organizações públicas. Analise cada afirmativa e indique se ela é verdadeira (V) ou falsa (F):

(__)A Lei nº 14.133/21 permite a dispensa de licitação para contratações que envolvam bens e serviços considerados inovadores, desde que os valores estejam abaixo do limite estabelecido para cada modalidade de licitação.
(__)A nova legislação estabelece que todos os contratos devem, obrigatoriamente, passar por uma fase preparatória, que inclui a elaboração de um estudo técnico preliminar, independentemente do valor ou da complexidade da contratação.
(__)A Lei nº 14.133/21 introduz o conceito de "matriz de risco", uma ferramenta obrigatória em todos os contratos de obras e serviços, visando a definir responsabilidades entre a administração pública e o contratado.
(__)A aplicação de sanções aos contratados, como advertência e suspensão, depende exclusivamente de decisão administrativa, sem necessidade de possibilidade de defesa prévia por parte do contratado.
(__)A nova Lei de Licitações e Contratos determina a obrigatoriedade de que os processos de licitação sejam divulgados em meios digitais para garantir a transparência e o acesso público, independentemente do valor da contratação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V − F − V − F − V.

B

V − F − F − V − F.

C

V − F − V − V − F.

D

F − V − F − V − F.

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Q3135427

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |

Q3135427 Direito Administrativo

A Constituição estabelece, conforme hipóteses especificadas na legislação, que o procedimento prévio à celebração dos contratos nem sempre se dará por licitação. Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F), entre itens abaixo, qual corresponde a caso de inexigibilidade de licitação.

(__)Contratação de empresa sólida no mercado com atuação há mais de 20 anos comprovada.
(__)Contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual.
(__)Aquisição ou locação de imóvel com características de instalações e de localização que tornem necessária sua escolha.
(__)Contratação direta de produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, F, V, V.

C

F, V, V, V.

D

V, V, F, F.

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Q3131719

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Agente de Contratação |

Q3131719 Direito Administrativo

Licitação é o processo formal utilizado pela administração pública para contratar serviços ou adquirir bens de forma transparente e competitiva, garantindo a melhor proposta. Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/21, no tocante às hipóteses de inexigibilidade de licitação:

A

É inexigível a licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, ainda que não consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

B

Nos casos de licitação inexigível, não haverá avaliação do bem em nenhuma hipótese.

C

É inexigível a licitação no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

D

É inexigível a licitação somente nos casos de objetos que possam ser contratados por meio de credenciamento.

E

Não existe previsão na Lei para inexigibilidade de licitação para locações, que deverá sempre ser licitada.

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Q3123199

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Manhuaçu - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Manhuaçu - MG - Engenheiro Ambiental |

Q3123199 Direito Administrativo

O acompanhamento e fiscalização de obras ambientais é uma ferramenta para a boa gestão de recursos públicos. A Lei nº 14.133 estabelece, entre outras coisas, normas para contratação de serviços de engenharia.

Assinale a alternativa que apresenta qual é o regime de contratação e obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto:

A

Contratação integrada

B

Contratação semi-integrada

C

Empreitada por preço global

D

Empreitada integral

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Q3122356

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRB - 6ª Região (MG-ES) Prova: Quadrix - 2024 - CRB - 6ª Região (MG-ES) - Assistente Administrativo |

Q3122356 Direito Administrativo

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item a seguir.

Será dispensável a licitação para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

Certo

Errado

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Q3122355

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRB - 6ª Região (MG-ES) Prova: Quadrix - 2024 - CRB - 6ª Região (MG-ES) - Assistente Administrativo |

Q3122355 Direito Administrativo

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item a seguir.

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua administração pública indireta que envolva a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.

Certo

Errado

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Q3122354

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRB - 6ª Região (MG-ES) Prova: Quadrix - 2024 - CRB - 6ª Região (MG-ES) - Assistente Administrativo |

Q3122354 Direito Administrativo

Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito de suas fases e modalidades, bem como quanto aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item a seguir.

O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, também deverá ser instruído com parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.

Certo

Errado

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Q3121026

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Técnico Administrativo |

Q3121026 Direito Administrativo

No processo de contratação direta, que compreende um dos casos de inexigibilidade de licitação, será quando:

A

não surgirem licitantes interessados

B

não forem apresentadas propostas válidas

C

houver exclusividade na aquisição de materiais

D

houver casos de emergência ou de calamidade pública

E

houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos

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Q3120555

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Oficial Administrativo |

Q3120555 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, e nos casos abaixo, EXCETO:

A

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização para serviços de publicidade e divulgação.

B

Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

C

Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

D

Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Q3120552

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Oficial Administrativo |

Q3120552 Direito Administrativo

Uma administração municipal realizou duas contratações distintas, justificando a não realização de licitação com base na Lei nº 14.133/2021: a contratação de um advogado renomado, com notória especialização, para representar o Estado em uma ação judicial de alta complexidade e; a aquisição de medicamentos essenciais para abastecer unidades de saúde, devido à decretação de calamidade pública na região, causada por uma epidemia. Com base nas hipóteses de inexigibilidade e dispensa de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:

A

Ambas as contratações configuram inexigibilidade de licitação, pois em ambos os casos a competição era inviável.

B

A contratação do advogado configura inexigibilidade de licitação, enquanto a aquisição de medicamentos configura dispensa de licitação.

C

A contratação do advogado configura dispensa de licitação, enquanto a aquisição de medicamentos configura inexigibilidade de licitação.

D

Ambas as contratações configuram dispensa de licitação, devido à urgência e especialidade das situações.

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Q3120420

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Controlador Interno |

Q3120420 Direito Administrativo

A hipótese em que o termo de contrato poderá ser substituído por outro instrumento hábil, de acordo com a Lei 14.133/2021 é a seguir discriminada:

A

serviços de notória especialização

B

dispensa de licitação em razão do valor

C

licitações por meio de diálogo competitivo

D

contratação serviços essenciais de saúde

E

compras de materiais com entrega futura parcelada

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Q3120418

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Rio Brilhante - MS Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Controlador Interno |

Q3120418 Direito Administrativo

A aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde, poderá ser realizada mediante a adoção do seguinte procedimento:

A

dispensa de licitação

B

licitação técnica científica

C

inexigibilidade de licitação

D

diálogo competitivo especial

E

licitação de pregão da melhor técnica

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Q3119813

Ano: 2024 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Viçosa - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Agente Administrativo |

Q3119813 Direito Administrativo

Um determinado município celebrou um convênio com o governo estadual para realizar a construção de um novo centro de saúde. Como parte das obrigações, o município deve repassar recursos para a execução de serviços terceirizados de engenharia, utilizando o convênio como justificativa para contratações sem licitação.

Com base na Lei nº 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos, assinale a alternativa correta.

A

É possível a dispensa de licitação nas contratações relacionadas a convênios, desde que o contrato contenha cláusulas que detalhem a responsabilidade do município em realizar tais contratações sem licitação.

B

A licitação é obrigatória para contratações no âmbito de convênios, mas, no caso de serviços técnicos especializados de engenharia, é possível a contratação direta de empresas com experiência comprovada em projetos similares.

C

Os convênios obrigam a utilização de processo licitatório para qualquer contratação de terceiros, salvo nos casos de dispensa previstos expressamente na Lei nº 14.133/2021, como situações de emergência ou valores insignificantes.

D

O município pode utilizar o convênio como justificativa para a dispensa de licitação nas contratações, desde que a escolha das empresas esteja amparada na economicidade e na eficiência, priorizando aquelas de reconhecida competência técnica.

E

O município pode dispensar a licitação para contratações de serviços e de materiais diretamente ligados ao convênio, desde que as empresas contratadas estejam previamente cadastradas em um banco de fornecedores da administração pública.

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Q3113770

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CFP Prova: Quadrix - 2024 - CFP - Técnico Administrativo - Administrativa |

Q3113770 Direito Administrativo

Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.

É dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou de serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública Federal e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

Certo

Errado

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Q3113769

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CFP Prova: Quadrix - 2024 - CFP - Técnico Administrativo - Administrativa |

Q3113769 Direito Administrativo

Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.

É dispensável a licitação para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

Certo

Errado

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre contratação direta em direito administrativo

Foram encontradas 509 questões