Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso

produtos padronizados de especificações usuais de mercado, com vasta gama de fornecedores em potencial.

produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração.

hortifrutigraneiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.

bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

é vedada a contratação de serviços instrumentais aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade.

é permitida a contratação de atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade, sendo possível definir forma de pagamento mediante exclusivo reembolso de salários pagos.

é permitida a contratação de atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade, sendo vedado prever em edital exigências que constituam intervenção indevida da Administração na gestão interna do contratado.

é permitida a contratação de atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade, sendo possível a indicação, por parte do órgão público, de pessoas idôneas, de reputação ético-profissional inquestionável e expressamente nominadas para executar direta ou indiretamente o objeto contratado.

é permitida a contratação de atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade, vedada, em qualquer caso, a contratação de mais de uma empresa para executar o mesmo serviço de forma concorrente e simultânea.

Jurídica

Técnica

Fiscal, social e trabalhista

Econômico-financeira

Tributária

Alienação e concessão de direito real de uso de bens.

Compra, exceto por encomenda.

Locação.

Concessão e permissão de uso de bens públicos.

Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

de direito privado / de direito internacional

de direito privado / de direito público

de direito internacional / de direito público

de direito público / de direito privado

de direito público / de direito administrativo