Em sentido amplo, é o valor cobrado pela prestação de uma
atividade de interesse público qualquer, privativa ou não do
Estado, desde que prestada diretamente por uma pessoa
jurídica de direito privado, estando sujeita a restrições na livre
fixação do seu valor:
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No exercício de suas atribuições relacionadas à gestão e
fiscalização de um contrato atinente a uma obra de grande vulto,
sob o regime da contratação integrada, as autoridades
competentes verificaram a existência de uma nulidade na
formalização da avença.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei
nº 14.133/2021, é correto afirmar que
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