Questões de Direito Administrativo - Controle administrativo, judicial e legislativo para Concurso

Foram encontradas 1.376 questões

Q262151 Direito Administrativo
A respeito do controle jurisdicional dos atos administrativos, é correto afirmar que

Alternativas
Q260644 Direito Administrativo
Em relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.

Alternativas
Q260612 Direito Administrativo
No que tange ao controle e à responsabilização da administração pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q260457 Direito Administrativo
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

I - o sistema da dualidade de jurisdição, adotado pelo Brasil, autoriza que órgãos do contencioso administrativo exerçam, ao lado do Poder Judiciário, função jurisdicional sobre lides de que a Administração Pública seja parte interessada.

II - É incabivel o controle judicial de ato político pelo Poder Judiciário.

III - Do ato administrativo que contrariar súmula vinculante, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato.

IV - os atos que estabelecem regras sobre o funcionamento interno dos órgãos da Administração não poderão ser apreciados pelo Poder Judiciário.

V - em razão da natureza pública dos interessos tutelados pela Administração, quando a Administração Pública figura como parte em ação Judicial, atuando com as seguintes peculiaridades: Juizo privativo, prazos dilatados, processo especial de execução, restrições à concessão de ilminar e à antecipação dos efeitos da tutela.

Alternativas
Q260100 Direito Administrativo
Com relação a licitação e controle e responsabilização da administração, julgue os itens subsecutivos.

A administração pública está sujeita a controle interno — realizado por órgãos da própria administração — e a controle externo — a cargo de órgãos alheios à administração.

Alternativas
Respostas
1061: D
1062: E
1063: E
1064: B
1065: C