Questões de Concurso Sobre controle da administração pública em direito administrativo

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Q1914494 Direito Administrativo

Com relação ao controle administrativo, julgue o item que se segue.


O controle administrativo abrange os órgãos da administração direta ou centralizada e as pessoas jurídicas que integram a administração indireta ou descentralizada.

Alternativas
Q1914491 Direito Administrativo

A respeito do controle parlamentar, julgue o próximo item.  


A apreciação a priori dos atos do Poder Executivo pelo Congresso Nacional e pelo Senado Federal constitui uma hipótese de controle parlamentar.

Alternativas
Q1914490 Direito Administrativo

A respeito do controle parlamentar, julgue o próximo item.  


O controle parlamentar se limita às questões de legalidade dos atos administrativos. 

Alternativas
Q1914488 Direito Administrativo

Acerca dos controles interno e externo, julgue o item subsecutivo.  


O sistema de controle externo é hierarquicamente superior ao sistema de controle interno.

Alternativas
Q1914487 Direito Administrativo

Acerca dos controles interno e externo, julgue o item subsecutivo.  


O controle externo é aquele desempenhado por órgão apartado do controlado, tendo por finalidade a efetivação de mecanismos para garantir a plena eficácia das ações de gestão governamental.

Alternativas
Q1914486 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, quanto ao conceito, aos tipos e às formas de controle.


O Congresso Nacional e o Senado Federal detêm competência privativa para apreciar a priori os atos do Poder Executivo.

Alternativas
Q1914485 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, quanto ao conceito, aos tipos e às formas de controle.


No exercício de suas funções, a administração pública se sujeita ao controle executado pelos Poderes Legislativo e Judiciário, além de ela mesma exercer o controle sobre os próprios atos.

Alternativas
Q1914427 Direito Administrativo
      João, servidor público, praticou ato administrativo que causou prejuízo a um particular. Percebendo a ilegalidade decorrente da prática desse ato, João revogou-o. Mesmo assim, o particular resolveu pedir indenização e ajuizou ação de responsabilidade civil do Estado em face do ato de João, alegando que o dano já havia sido concretizado.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A ação de responsabilidade civil do Estado configura controle administrativo.

Alternativas
Q1914419 Direito Administrativo
      Pedro requereu informações acerca de uma contratação direta promovida, com amparo em cláusula de inexigibilidade de licitação, por uma empresa pública estadual, a qual, entretanto, negou-lhe acesso a tais informações, sob o fundamento de que não estaria subordinada ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e de que as informações solicitadas se referiam a dados pessoais de terceiros, cujo acesso era restrito, salvo se houvesse o consentimento expresso de tais terceiros. Inconformado, Pedro protocolou pedido de reconsideração perante a autoridade que lhe havia negado o acesso à informação, alegando que o referido consentimento não deve ser exigido quando as informações forem necessárias à proteção do interesse público preponderante.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.


O pedido de reconsideração apresentado por Pedro caracteriza controle judicial.

Alternativas
Q1911935 Direito Administrativo
Em tema de controle da administração pública, de acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que a Polícia Civil do Estado do Amazonas, a título de controle externo, se submete a inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, pela(o)
Alternativas
Q1909828 Direito Administrativo
Em matéria de controle externo da Administração Pública, de acordo com o texto da Constituição da República, ao Tribunal de Contas compete apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração
Alternativas
Q1909642 Direito Administrativo
Sobre o mérito do ato administrativo, é correto afirmar que
Alternativas
Q1908623 Direito Administrativo
Avalie as alternativas abaixo sobre a possibilidade da administração pública instaurar processo com base em denúncia anônima e marque a opção correta: 
Alternativas
Q1905943 Direito Administrativo
A respeito do controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1905449 Direito Administrativo

Com relação ao controle da Administração Pública e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.


Os atos do chefe do Poder Executivo são insuscetíveis de apreciação pelo Poder Legislativo, mesmo os que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa

Alternativas
Q1905434 Direito Administrativo

Em relação ao Estado, julgue o item.


Os poderes do Estado, no exercício de suas competências constitucionais, desempenham as funções legislativas, judiciárias e administrativas, as quais podem ser delegadas ou avocadas, mediante autorização legislativa.

Alternativas
Q1903876 Direito Administrativo
Durante a execução de um convênio firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, verificou-se, na prestação de contas da primeira parcela repassada, a existência de inconformidades. Dessa forma, nos termos da legislação vigente, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1903366 Direito Administrativo
O controle judicial da Administração Pública
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Q1902731 Direito Administrativo
Lucas, servidor público efetivo recém-nomeado para ocupar cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), praticou ato irregular que caracteriza infração funcional. José, superior hierárquico de Lucas, abriu processo administrativo, visando apurar a infração e puni-lo.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A abertura do processo administrativo para a apuração da infração funcional praticada por Lucas configura controle judicial.
Alternativas
Q1900311 Direito Administrativo
O controle administrativo exercido por uma entidade administrativa sobre seus órgãos, justificado na hierarquia administrativa, é denominado
Alternativas
Respostas
761: C
762: C
763: E
764: E
765: C
766: E
767: C
768: E
769: E
770: A
771: E
772: D
773: D
774: A
775: E
776: E
777: C
778: E
779: E
780: D