Questões de Direito Administrativo - Controle da administração pública para Concurso
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Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue o item a seguir.
O controle interno sobre os órgãos da administração direta
decorre do poder de autotutela que permite à administração
pública rever os próprios atos quando ilegais, inoportunos
ou inconvenientes.
Considerando o conceito de controle, seus tipos e suas formas, julgue o item a seguir.
O controle constitui poder-dever dos órgãos a que a lei
atribui essa função, precisamente pela sua
finalidade corretiva.
Considerando os aspectos constitucionais do Controle Interno e a doutrina controladora, assinale a afirmativa incorreta.
Atenção: o texto a seguir refere-se à próxima questão.
A Controladoria-Geral de Belo Horizonte recebeu denúncia relativa a suposto superfaturamento na execução de contrato administrativo tendo por objeto a construção de creche. O denunciante alega ainda que os sócios da sociedade empresária contratada possuíam relação de parentesco com dirigente do órgão contratante em nível de 2º grau.
Atenção: o texto a seguir refere-se à próxima questão.
A Controladoria-Geral de Belo Horizonte recebeu denúncia relativa a suposto superfaturamento na execução de contrato administrativo tendo por objeto a construção de creche. O denunciante alega ainda que os sócios da sociedade empresária contratada possuíam relação de parentesco com dirigente do órgão contratante em nível de 2º grau.
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