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Q2568448

Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 6° Simulado |

Q2568448 Direito Administrativo

[Questão Inédita] Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Serviço público é a atividade prestada por qualquer entidade, seja pública, seja privada, não necessariamente sob regime jurídico de direito público, voltada para somente ao atendimento de necessidades essenciais da coletividade.

Serviço público é a atividade prestada por entidades delegadas da Administração Pública, sempre sob regime jurídico de direito público, voltada para o atendimento de necessidades da coletividade, sejam essenciais, sejam primárias.

Serviço público é a atividade prestada tão somente pelo Estado, essencialmente sob regime jurídico de direito público, voltada para o atendimento de necessidades essenciais e/ou secundárias da coletividade.

Serviço público é a atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, não necessariamente sob regime jurídico de direito público, voltada para o atendimento de necessidades públicas e/ou privadas, de caráter essencial à coletividade.

Serviço público é a atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, essencialmente sob regime jurídico de direito público, voltada para o atendimento de necessidades essenciais e/ou secundárias da coletividade.

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Q2566798

Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: MPA Prova: IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |

Q2566798 Direito Administrativo

Determinado ente federado decidiu transferir para a iniciativa privada a execução de serviço público. Foi realizada a licitação na modalidade do pregão, em que determinada pessoa física foi adjudicada. Será elaborado um contrato administrativo à título precário. O contrato a ser elaborado é o de

Alternativas

parceria público-privada patrocinada.

concessão de serviço público.

permissão de serviço público.

parceria público-privada administrativa.

concessão de uso de bem público.

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Q2564844

Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |

Q2564844 Direito Administrativo

Ainda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.

A prestação de serviço público municipal sob regime de concessão ou permissão deverá sempre ser precedida de licitação.

Alternativas

Certo

Errado

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Q2564626

Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista de Fiscalização |

Q2564626 Direito Administrativo

Em relação à outorga de uso da água e classificação de rios, marque a alternativa incorreta:

Alternativas

Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso. (Artigo 13 da Lei n° 9.433 de 1997).

A vazão e o volume acumulado de água considerados insignificantes são de 1,0 L.s^-1 e 5 mil m³ , respectivamente. É opcional o cadastro dos usos insignificantes junto à autoridade outorgante.

O enquadramento dos corpos de água em classes visa assegurar as águas com qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.

Quando utilizada água salobra para fins de abastecimento para o consumo humano, deve ser de corpos d’água classe 1, após o tratamento convencional ou avançado.

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Q2563870

Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: DER-ES Prova: IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional - Obras e Serviços de Edificações |

Q2563870 Direito Administrativo

Dentre as alternativas a seguir, indique a que não apresenta afirmações corretas em termos da Lei Federal Nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

Alternativas

A celebração de contrato de parceria público-privada é vedada para situações que tenham, como objeto único, o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

As obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública, em contrato de parceria público-privada, poderão ser garantidas mediante instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei.

A celebração de contrato de parceria público-privada é vedada para situações cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

A contraprestação da administração pública, nos contratos de parceria público-privada, poderá ser feita por cessão de créditos não tributários.

A celebração de contrato de parceria público-privada é vedada para situações cujo período de prestação do serviço seja inferior a 7 (sete) anos.

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86: E

87: C

88: C

89: B

90: E

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