Questões de Direito Administrativo - Demais disposições da Lei 8.429/92 para Concurso

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Q1135765
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO-5° Região Provas: Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Assistente Administrativo | Quadrix - 2020 - CREFONO-5° Região - Fonoaudiólogo Fiscal |
Q1135765 Direito Administrativo
A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Quanto às normas estipuladas pela Lei n.º 8.429/1992 e a suas alterações, julgue o item.
Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância do princípio da legalidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

Alternativas
Q1132524
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Provas: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Agente Operacional | Quadrix - 2020 - CFO-DF - Técnico de Arquivo | Quadrix - 2020 - CFO-DF - Técnico Administrativo |
Q1132524 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


À exceção do ressarcimento ao erário, a pretensão punitiva em razão de ato de improbidade é prescritível.

Alternativas
Q1132522
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Provas: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Agente Operacional | Quadrix - 2020 - CFO-DF - Técnico de Arquivo | Quadrix - 2020 - CFO-DF - Técnico Administrativo |
Q1132522 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


Cidadãos brasileiros possuem legitimidade para representar à autoridade administrativa competente para apuração da prática de ato de improbidade.

Alternativas
Q1132520
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Provas: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Agente Operacional | Quadrix - 2020 - CFO-DF - Técnico de Arquivo | Quadrix - 2020 - CFO-DF - Técnico Administrativo |
Q1132520 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.


Os agentes políticos não são sujeitos ativos passíveis de cometimento de ato de improbidade.

Alternativas
Q1121255
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: IPM - JP Prova: IBADE - 2018 - IPM - JP - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Tecnologia da Informação |
Q1121255 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que está em consonância como disposto na Lei de Improbidade Administrativa.
Alternativas
Respostas
511: C
512: C
513: C
514: E
515: E
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