Questões de Concurso
Comentadas sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
Foram encontradas 526 questões
Em razão da grande demanda constitucional por sua atuação, o Estado, além de realizar suas atividades administrativas de maneira direta, pode desenvolvê-las de modo indireto por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas. Nesse cenário da organização administrativa, podem ocorrer os processos de desconcentração e descentralização do poder.
Acerca desses processos, assinale a opção correta.
Com relação a serviços públicos, julgue o próximo item.
Suponha-se que a União tenha criado um órgão no
âmbito de um determinado ministério de forma a
melhorar a prestação de um serviço público de sua
competência. Nesse caso, tem-se uma hipótese de
descentralização do serviço público.
Considere os seguintes atos e condutas relativas à atividade estatal:
I. Avocação de uma competência do subordinado pelo superior hierárquico.
II. Distribuição interna de competências no interior de uma pessoa jurídica.
III. Distribuição de competências de uma pessoa jurídica para outra pessoa física ou jurídica.
Ocorre a denominada descentralização administrativa no(s) ato(s) ou conduta(s) descrita(s) no(s) item(ns):
Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da organização administrativa e dos atos administrativos.
Ao instituir programa para a reforma de presídios federais, o
governo federal determinou que fosse criada uma entidade para
fiscalizar e controlar a prestação dos serviços de reforma.
Nessa situação, tal entidade, devido à sua finalidade e desde
que criada mediante lei específica, constituirá uma agência
executiva.
Analise as afirmações seguintes com base no Direito Administrativo.
I. A administração Pública não pratica atos de governo: pratica atos de execução.
II. A criação de ministérios e secretarias caracteriza a prática da descentralização.
III. O IFCE é um exemplo de desconcentração administrativa, ante a sua subordinação ao Ministério da Educação.
IV. Os órgãos públicos são unidades de atuação do estado desprovidas de personalidade jurídica.
São verdadeiras:
No que concerne à descentralização por serviços, também denominada de descentralização funcional ou técnica, considere:
I. Cria-se pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui-se a titularidade e a execução de determinado serviço público.
II. No Brasil, essa criação ou autorização de instituição somente pode dar-se por meio de lei específica.
III. Corresponde, basicamente, às autarquias, mas abrange também as sociedades de economia mista e as empresas públicas, dentre outras.
IV. Os consórcios públicos não prestam serviço público mediante descentralização.
Está correto o que se afirma APENAS em
O prefeito de determinado município utilizou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para pagamento de professores e para a compra de medicamentos e insumos hospitalares destinados à assistência médico-odontológica das crianças em idade escolar do município.
Mauro, chefe do setor de aquisições da prefeitura, propositalmente permitia que o estoque de medicamentos e insumos hospitalares chegasse a zero para justificar situação emergencial e dispensar indevidamente a licitação, adquirindo os produtos, a preços superfaturados, da empresa Y, pertencente a sua sobrinha, que desconhecia o esquema fraudulento.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais e doutrinários a ela relacionados, julgue o item a seguir.
A criação de um órgão denominado setor de aquisições na
citada prefeitura constitui exemplo de desconcentração.
Em relação aos princípios da administração pública e à organização administrativa, julgue o item que se segue.
Quando a União cria uma nova secretaria vinculada a um
de seus ministérios para repassar a ela algumas de suas
atribuições, o ente federal descentraliza uma atividade
administrativa a um ente personalizado.
Conheça nossos planos