Questões de Concurso
Comentadas sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo
Foram encontradas 524 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - AST - Assistente Técnico / Técnico em Contabilidade |
Q2171310
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o
estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas
subsidiárias.
Analise as assertivas a seguir com relação ao regime societário da empresa pública
e da sociedade de economia mista:
I. Os estatutos deverão observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção.
II. As disposições da Lei nº 6.404/1976 (Lei das SAs) aplicam-se a todas as empresas públicas, às sociedades de economia mista de capital fechado e às suas subsidiárias.
III. Deverão ser adotadas regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno.
IV. A auditoria interna deverá ser vinculada ao Conselho de Administração.
Quais estão corretas?
I. Os estatutos deverão observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção.
II. As disposições da Lei nº 6.404/1976 (Lei das SAs) aplicam-se a todas as empresas públicas, às sociedades de economia mista de capital fechado e às suas subsidiárias.
III. Deverão ser adotadas regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno.
IV. A auditoria interna deverá ser vinculada ao Conselho de Administração.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - AST - Assistente Técnico / Técnico em Contabilidade |
Q2171309
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o
estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas
subsidiárias.
A _____________ é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,
com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido
pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. Já a _____________ é uma
entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a
forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos
Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa |
Q2171032
Direito Administrativo
Suponha que o Município de Manaus pretenda instituir entidade com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira para regular e fiscalizar serviço público de sua titularidade. Para tanto, o Chefe do Poder Executivo deverá
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
ICTIM - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Professor Pesquisador III |
Q2170199
Direito Administrativo
Os órgãos e entidades da administração pública, em
matéria de interesse público, poderão contratar
diretamente ICT, entidades de direito privado sem
fins lucrativos ou empresas, isoladamente ou em
consórcios, voltadas para atividades de pesquisa e de
reconhecida capacitação tecnológica no setor:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
ICTIM - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Professor Pesquisador III |
Q2170193
Direito Administrativo
A autonomia administrativa, orçamentária,
financeira, patrimonial e auto-organizacional da
Autarquia, bem como as prerrogativas e os direitos
inerentes a sua personalidade jurídica de ente público
descentralizado, serão exercidos, especialmente, pela
capacidade de Gestão Administrativa, que, segundo a
Lei Complementar N.º 325, significa:
Q2170068
Direito Administrativo
Sobre a estrutura da administração pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa |
Q2169532
Direito Administrativo
A descentralização administrativa, como forma de organização da Administração pública,
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de Roseira - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico |
Q2165660
Direito Administrativo
Quando o Estado desempenha
algumas de suas atribuições por meio de
outras pessoas, e não pela
administração direta ocorre a
descentralização administrativa. Sobre
as autarquias, é correto afirmar que são:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
EPC
Prova:
VUNESP - 2023 - EPC - Assistente de Empresa Pública de Comunicação |
Q2160650
Direito Administrativo
A Administração Direta é formada pelos órgãos públicos
que fazem parte do Estado e exerce suas funções de
maneira
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente Administrativo |
Q2157173
Direito Administrativo
O conjunto de órgãos administrativos integrantes das
pessoas políticas do Estado, que executa diretamente suas
atividades administrativas de forma centralizada, é conhecido
como administração:
Q2154214
Direito Administrativo
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,
com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade
anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua
maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios
ou a entidade da administração indireta, é conceituada como:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Administração |
Q2133609
Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, relativos às características básicas das organizações formais modernas e aos assuntos de organização administrativa.
Ocorre desconcentração administrativa quando a
administração pública direta realiza a distribuição das
competências ou das atribuições internamente à sua estrutura
existente.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Técnico-Administrativa |
Q2130481
Direito Administrativo
Quando a função administrativa é exercida por mais de um órgão público que divide competências no âmbito interno de cada entidade (política ou administrativa), ocorre a chamada
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Técnico-Administrativa |
Q2130474
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-ES
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT-ES - Agente de Fiscalização/Técnico de Serviços Operacionais |
Q2129200
Direito Administrativo
Acerca dos princípios e da organização da Administração Pública, julgue o item.
No âmbito da administração indireta, a
desconcentração é a distribuição de competências de
uma pessoa para outra, seja ela física ou jurídica.
Q2127624
Direito Administrativo
A Administração Pública se divide em Administração
Pública direta e indireta: A Administração Pública
indireta é composta por entes com personalidade
jurídica, que são criados pela Administração Pública
direta, para que esta possa transferir, aos entes,
algumas das suas competências, visando à eficiência
e à qualidade dos serviços públicos. Os entes
integrantes da Administração Pública indireta são as
autarquias, fundações públicas, empresas públicas e
sociedades de economia mista.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Q2127607
Direito Administrativo
Com base nos conhecimentos sobre o direito administrativo, julgue a questão:
Quando as atribuições que os entes descentralizados
exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o
ente central; suas atribuições não decorrem, com
força própria, da Constituição, mas do poder central.
Essa definição refere-se à:
Q2127605
Direito Administrativo
Para organizar o exercício da função administrativa,
o Estado se socorre basicamente dos mecanismos de
centralização, descentralização e desconcentração. A
centralização é a situação em que o Estado executa
diretamente suas tarefas, ou seja, por intermédio de
órgãos e agentes administrativos subordinados à
mesma pessoa política. Em outras palavras, trata-se
da execução de tarefas pela administração direta.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIDASC
Prova:
FEPESE - 2023 - CIDASC - Assistente Administrativo - M |
Q2123521
Direito Administrativo
A descentralização administrativa pode ter diferentes modalidades ou classificações.
Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de descentralização que se verifica quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
No Brasil, um exemplo desse tipo de descentralização está nas autarquias.
Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de descentralização que se verifica quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
No Brasil, um exemplo desse tipo de descentralização está nas autarquias.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIDASC
Prova:
FEPESE - 2023 - CIDASC - Assistente Administrativo - M |
Q2123520
Direito Administrativo
Analise o texto abaixo em relação à Administração Pública Indireta.
...........(1)........ é a distribuição de .......(2)......... de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da ...............(3)............. pelo fato de esta ser uma distribuição ..............(4)............ de competências.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
...........(1)........ é a distribuição de .......(2)......... de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da ...............(3)............. pelo fato de esta ser uma distribuição ..............(4)............ de competências.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Conheça nossos planos